O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25/11) um projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso, com mudan&ccedil;as relacionadas ao uso de garantias para obten&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito no pa&iacute;s. Na pr&aacute;tica, ser&aacute; poss&iacute;vel, por exemplo, usar o mesmo bem im&oacute;vel, como uma casa, como garantia para mais de um empr&eacute;stimo no banco.

Para o secret&aacute;rio de Pol&iacute;tica Econ&ocirc;mica do Minist&eacute;rio da Economia, Adolfo Sachsida, os trabalhadores e empreendedores voltar&atilde;o a ser os donos de suas finan&ccedil;as e garantias. &ldquo;Se pensar em empresa, quantos empres&aacute;rios est&atilde;o precisando de cr&eacute;dito e n&atilde;o conseguem pegar cr&eacute;dito barato porque n&atilde;o t&ecirc;m garantia? O novo mercado de garantia torna o cr&eacute;dito mais barato para todos os empres&aacute;rios brasileiros, principalmente para os pequenos que s&atilde;o aqueles que n&atilde;o t&ecirc;m acesso ao banco&rdquo;, disse.&nbsp;

A medida ainda depende da aprova&ccedil;&atilde;o do Congresso. &ldquo;Com o apoio do Congresso, vamos aprovar esse conjunto de medidas que pode ser traduzido em mais cr&eacute;dito, juros mais baratos, mais emprego e mais renda para a sociedade brasileira&rdquo;, prometeu.

Segundo a Ag&ecirc;ncia Brasil, do governo federal, o objetivo do chamado Novo Marco de Garantias &eacute; tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de cr&eacute;dito para investidores, al&eacute;m de reduzir custo e juros de financiamentos e aumentar a concorr&ecirc;ncia no setor. O projeto cria o servi&ccedil;o de gest&atilde;o especializada de garantias e trata do aprimoramento das regras de garantias, do resgate antecipado de letras financeiras, entre outras medidas.

&ldquo;O Brasil tem um estoque enorme de im&oacute;veis, grande percentual que j&aacute; est&aacute; pago, voc&ecirc; tem um volume de ativos fixos nas m&atilde;os das pessoas que n&atilde;o &eacute; usado para alavancar cr&eacute;dito, para gerar recursos. Esse instrumento que pode ser usado e que gera credito tamb&eacute;m gera dinheiro na economia sem ter contrapartida fiscal&rdquo;, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

LIMITE

De acordo com o Minist&eacute;rio da Economia, a operacionaliza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o ficar&aacute; a cargo das Institui&ccedil;&otilde;es Gestoras de Garantias (IGGs) &ndash; pessoa jur&iacute;dica de direito privado cujo funcionamento ser&aacute; autorizado pelo Banco Central (BC) a partir de crit&eacute;rios definidos pelo Comit&ecirc; Monet&aacute;rio Nacional (CMN).

&ldquo;Os tomadores de empr&eacute;stimos passar&atilde;o a ter a possibilidade de fornecer suas garantias a essas institui&ccedil;&otilde;es para avalia&ccedil;&atilde;o e gest&atilde;o. As IGGs definir&atilde;o, com base nas garantias, o limite de garantia que o mutu&aacute;rio poder&aacute; ter acesso em diversas institui&ccedil;&otilde;es do sistema financeiro&rdquo;, explicou a pasta, em comunicado.

Al&eacute;m disso, &agrave; medida que o cliente for honrando os seus pagamentos, ser&aacute; aberto espa&ccedil;o para novas opera&ccedil;&otilde;es at&eacute; o limite estabelecido, sem burocracia adicional. &ldquo;Com a IGG gerenciando a garantia, os bancos ficam liberados para se concentrar apenas em sua atividade banc&aacute;ria de empr&eacute;stimo&rdquo;, destacou.

PROFESSORES

Ainda de acordo com o Minist&eacute;rio da Economia, o PL tamb&eacute;m deixa claro que os estados e os munic&iacute;pios podem utilizar qualquer institui&ccedil;&atilde;o financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da &aacute;rea de educa&ccedil;&atilde;o, mesmo que os recursos sejam oriundos do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb).&nbsp;Hoje, a legisla&ccedil;&atilde;o obriga, para fins de controle, que os recursos desse fundo sejam mantidos no Banco do Brasil ou na Caixa Econ&ocirc;mica Federal.

&ldquo;Mas, para fazer o pagamento de sal&aacute;rios, os estados e munic&iacute;pios passam a poder contratar qualquer institui&ccedil;&atilde;o financeira ou de pagamentos, o que &eacute;, no entendimento da Secretaria de Pol&iacute;tica Econ&ocirc;mica, positivo para a garantia do ambiente competitivo e de menores custos para a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica&rdquo;, explicou a pasta. &ldquo;Como para se efetuar os pagamentos de sua folha os recursos dos entes acabam sendo contratados por outros bancos, o PL deixa claro que o pagamento por meio dessas institui&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel&rdquo;, completou.

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