O governo federal anunciou, neste m&ecirc;s, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As mudan&ccedil;as incluem a cria&ccedil;&atilde;o da Faixa 4, voltada para fam&iacute;lias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. A medida foi aprovada nesta ter&ccedil;a-feira (15) pelo Conselho Curador do FGTS e deve entrar em vigor na primeira quinzena de maio &mdash; a data exata ainda n&atilde;o foi informada.
A seguir, veja os principais pontos da nova fase do programa habitacional:
<h2>Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida</h2>
<ul>
<li>Destinada a fam&iacute;lias com renda mensal entre R$ 8.600 e R$ 12.000;</li>
<li>Possibilidade de financiar im&oacute;veis de at&eacute; R$ 500 mil;</li>
<li>Financiamento com prazo de at&eacute; 420 meses (35 anos);</li>
<li>Taxa de juros de 10% ao ano &mdash; abaixo das taxas praticadas no mercado, atualmente acima de 11,5%;</li>
<li>N&atilde;o haver&aacute; subs&iacute;dio do governo: o valor do im&oacute;vel ser&aacute; pago integralmente pela fam&iacute;lia;</li>
<li>Segundo o governo federal, o novo grupo poder&aacute; atender inicialmente at&eacute; 120 mil fam&iacute;lias.</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b4d0763-9312-488a-add4-2156c9d5dac2.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Programa Minha Casa, Minha Vida tem mudan&ccedil;as | Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2>Novos limites de renda para as faixas atuais</h2>
O Conselho Curador do FGTS tamb&eacute;m aprovou mudan&ccedil;as nos limites de renda das faixas j&aacute; existentes do Minha Casa, Minha Vida:
<ul>
<li>Faixa 1: at&eacute; R$ 2.850 mensais (antes, R$ 2.640);</li>
<li>Faixa 2: at&eacute; R$ 4.700 mensais (antes, R$ 4.400);</li>
<li>Faixa 3: at&eacute; R$ 8.600 mensais (antes, R$ 8.000).</li>
</ul>
De acordo com o Minist&eacute;rio das Cidades, cerca de 100 mil fam&iacute;lias devem ser beneficiadas com o reajuste nos limites de renda.
Importante: os valores das rendas considerados n&atilde;o incluem pagamentos de aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, aux&iacute;lio-acidente, seguro-desemprego, Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) e Bolsa Fam&iacute;lia.
Quem recebe BPC ou Bolsa Fam&iacute;lia, inclusive, n&atilde;o precisa pagar presta&ccedil;&otilde;es. O im&oacute;vel do Minha Casa, Minha Vida &eacute; 100% subsidiado pelo governo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c9310e71-72e9-42c1-a04c-6e61bf378efd.jpg?width=1280&amp;height=720" alt="Governo Lula anuncia mudan&ccedil;as no Minha Casa Minha Vida | Foto: Ricardo Stuckert/PR ">
<h2>Regras espec&iacute;ficas para munic&iacute;pios do interior</h2>
Outra mudan&ccedil;a aprovada busca incentivar o financiamento habitacional em munic&iacute;pios com at&eacute; 100 mil habitantes. Nesses casos:
<ul>
<li>O valor m&aacute;ximo do im&oacute;vel poder&aacute; variar entre R$ 210 mil e R$ 230 mil, um aumento de 11% a 16% em rela&ccedil;&atilde;o aos limites atuais.</li>
</ul>
Al&eacute;m disso, fam&iacute;lias com renda de at&eacute; R$ 4.700 (atualmente enquadradas nas faixas 1 e 2) poder&atilde;o financiar im&oacute;veis com valor de Faixa 3, de at&eacute; R$ 350 mil. No entanto, o financiamento seguir&aacute; as condi&ccedil;&otilde;es da Faixa 3:
<ul>
<li>Juros entre 7,66% e 8,16% ao ano;</li>
<li>Sem acesso a subs&iacute;dios ou descontos.</li>
</ul>

Candidata à prefeitura de Salvador, Eslane Paixão (UP) propõe criação de moradias populares em imóveis abandonados na capital baiana. Ela foi a entrevistada desta sexta-feira (30/8) do programa Bom Dia Bahia, da TV Aratu, e do Aratu On.

“A demanda cada vez mais cresce e a prefeitura não acompanha isso. Então, a gente entende que a moradia digna é um direito humano e não pode ser negado para as pessoas ou só para quem tem dinheiro ou só para quem tem ou quer acessar”, pontuou.

De acordo com a postulante ao Executivo soteropolitano, há prédios desocupados em Salvador, cujas localizações estão próximas a serviços públicos, como postos de saúde e escola. “A gente teria uma Salvadora muito melhor e as mais de 100 mil famílias que não tem onde morar poderiam estar ocupando os prédios abandonados, não só do Centro Histórico, como é o caso da ocupação Carlos Marighella ali em frente à praça Castro Alves”, afirmou, citando a ocupação da qual ela foi uma das maiores defensoras.
<h2>MOBILIDADE URBANA</h2>
Eslane propôs, ainda, que a prefeitura rompa a concessão do transporte público com a Integra, e que a prefeitura retome a administração direta dos ônibus. “Eu sofro com isso, inclusive, porque sou usuária desse transporte coletivo e sei que é não só é um caos, mas como assim. A gente trabalha e paga caro para ir vender a nossa força de trabalho e volta para casa, depois de um dia cansado, com os ônibus lotados, sujos e cheio de barata? É horrível”, criticou.

Ela afirma que “o lucro está acima do bem-estar da população”. “Esse custo é gigantesco. Essa administração é tão ruim e não traz nenhum benefício. Então deixa que a gente administra. Deixa que o poder público toma conta disso, inclusive acabando com essa história do lucro do transporte coletivo, que é que deveria ser um bem da população e que é um serviço tão essencial para a gente”, declarou.
<h2>CULTURA</h2>
A candidata também prometeu acabar o que considera “grandes monopólios” de contratação de atrações, em detrimento dos artistas locais. “A gente entende, primeiro, que a nossa cultura é local e precisa ser incentivada. Inclusive, a partir dos artistas que hoje também passam essas dificuldades que a gente diz aqui que a classe trabalhadora enfrenta: do desemprego, da falta de oportunidades. A cultura na nossa cidade poderia estar presente muito mais, inclusive nas periferias de Salvador”, delineou.
<h2>SEGURANÇA PÚBLICA</h2>
Eslane também tratou sobre o combate à violência. Para ela, a prefeitura precisa debater a desmilitarização da Guarda Municipal. “É preciso ter um instrumento que cuide não só do patrimônio público, mas que acolha a população, porque a Guarda pode fazer e a gente pensa sempre numa lógica de um sistema burguês, capitalista, no qual a questão da violência é tratada com mais violência e as pessoas não precisam disso”, analisou.

“A gente não precisa de um clima de guerra na nossa cidade. A Guarda, hoje, está cada vez mais armada, com fuzis isso com armas pesadas. A gente precisa desse debate humano, onde trabalhadores ambulantes não sejam perseguidos e agredidos”, acrescentou.

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Tramita na Câmara de Salvador o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), enviado pelo prefeito Bruno Reis (União) no dia 2 de outubro. Com projeção de receitas e despesas da ordem de R$ 11,8 bilhões – aumento de 14,5% em comparação com 2023 –, tem como destaque o iminente reajuste para desporto e lazer: 1.562%.

Para 2024, a Prefeitura pretende disponibilizar R$ 161,5 milhões para o segmento. Em 2023, o orçamento previa R$ 9,7 milhões. A mudança se deve, principalmente, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-08-30/camara-aprova-criacao-do-sistema-de-esporte-e-lazer-em-salvador/">à criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer</a>. A lei, sancionada em setembro deste ano, cria os seguintes mecanismos:

– Programa Viva Esporte de incentivo ao desenvolvimento atlético, mediante concessão de incentivos fiscais;
– Bolsa Atleta Salvador para campeões locais, com incentivos entre R$ 300 e R$ 2.000;
– Ajuda de custos a aletas;
– Salvador Social Clube, com o objetivo de unir o esporte à comunidade;
– Criação do Conselho e da Conferência Municipal de Esportes de Salvador (CMES);
– Criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer;
– Desenvolvimento do Plano Municipal de Esporte;
– Criação do Cadastro Municipal de Esporte e Lazer.

Enquanto esporte e lazer concentram o maior reajuste percentual para o próximo ano, transporte e habitação são dois dos segmentos que devem ter queda proporcional.

Para 2023, são disponibilizados R$ 413 milhões para o setor de transportes. Em 2024, os recursos devem totalizar R$ 363,7 milhões, o que significa queda de R$ 12,11%.

Na habitação, os recursos previstos devem cair de R$ 134,6 milhões neste ano para R$ 110,1 milhões em 2024 – diminuição de quase R$ 18%.

VEJA ABAIXO O COMPARATIVO ENTRE 2023 E 2024:

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Para a vereadora de oposição Marta Rodrigues (PT), irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a diminuição dos recursos para o transporte denota que Bruno Reis dá importância devida ao assunto.

“A todo o tempo, o prefeito diz que a mobilidade é prioridade, mas não é o que estamos vendo e o que a sociedade vê. Para se ter ideia, em mais um ano, ele aumenta a renúncia de receitas fiscais no transporte”, reclama, em entrevista à TV Aratu, citando que as renúncias subiram R$ 1 milhão em um ano.

“A prefeitura não vai cobrar o ISS dos empresários com a justificativa das empresas melhorarem os serviços. No entanto, alguém vê melhorias? A tarifa continua sendo uma das mais caras do Nordeste”, acrescenta.

Da base governista, Claudio Tinoco (União) defende que, mesmos com a queda para habitação, o Palácio Thomé de Souza tem projetos prioritários para a área.

“Nós temos um programa, que não só envolve novas unidades, mas a requalificação. Está previsto para 2024 a implantação do Pé Preto, na região do Nordeste de Amaralina. São 270 novas unidades”, apoia.

A LOA é elaborada pela Casa Civil, diante de estudos com as demais secretarias. Para o chefe da pasta, Luiz Carreira, não há prejuízos para a população com o orçamento de 2024. “Há um conjunto de investimentos sociais que vão continuar transformando nossa cidade”, garante.

Carreira sustenta que, para a área social, serão destinados R$ 5,3 bilhões, cujo montante será revertido para projetos como a construção da Maternidade Municipal, na Federação, além da reforma de novos reforma e construção de Crass, Creas, escolas e unidades de saúde.

Em relação à infraestrutura, ele diz que, mesmo com a redução iminente no orçamento para o transporte, a Prefeitura investirá na construção da Linha 2 do BRT.

No setor de habitação, ele pontua a construção do novo terminal rodoviário do Mané Dendê, além de 700 unidades habitacionais no local.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal. Cabe ressaltar que o texto pode ter trechos alterados pelos vereadores.

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