Na manhã deste sábado (9/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um telefonema do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Em uma conversa em que o principal assunto foi sobre a disputa do território de Essequibo, que pertence a Guiana e vem sendo reinvindicada pela nação bolivariana, o chefe de estado brasileiro reforçou o diálogo e as resoluções diplomáticas em lugar do conflito armado.

"O presidente Lula transmitiu a crescente preocupação dos países da América do Sul sobre a questão do Essequibo. Expôs os termos da declaração sobre o assunto aprovada na Cúpula do Mercosul e assinada por Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Chile. Recordou a longa tradição de diálogo na América Latina e que somos uma região de paz", afirmou a assessoria do Palácio do Planalto em nota oficial.

Durante a conversa, Lula pediu que Maduro dialogue sobre a questão e sugeriu que o atual presidente da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Ralph Gonsalves, seja o intermediador sobre o assunto. O Brasil também se mostrou a disposição para apoiar a resolução diplomática e pediu que não existam ações que piorem a situação.

Na última sexta-feira (8/12), o assunto foi pauta do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no qual os Estados Unidos anunciaram a realização de exercícios militares conjuntos com a Guiana na região. 

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Os venezuelanos serão consultados neste domingo (3/12) para opinar sobre a disputa territorial de seu país com a vizinha Guiana. O referendo popular fará cinco perguntas ao eleitor, envolvendo a questão sobre a região de Essequibo, que ocupa 75% dos 215 mil quilômetros quadrados do território guianês. A área é reivindicada pela Venezuela desde meados do século XIX.

O governo da Venezuela investiu na campanha estimulando os eleitores a votar e a responder “sim” para todas as perguntas. A primeira delas é se a Venezuela deve rechaçar, “por todos os meios, conforme a lei”, a atual fronteira entre os dois países, já que o governo defende que o novo limite seja o rio Essequibo.

A Guiana tem o controle efetivo dos 160 mil quadrados de território a oeste do rio Essequibo, desde a demarcação da fronteira em 1905 - quando ainda era colônia britânica -, entre Venezuela e Reino Unido.

LAUDO ARBITRAL DE PARIS

A Venezuela não reconhece a atual fronteira porque, segundo a posição oficial do governo do país, foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris, em 1899, apesar de os venezuelanos terem aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo por várias décadas.

O eleitor venezuelano também está sendo questionado sobre se apoia que Essequibo se torne efetivamente um estado da Venezuela. Hoje, a área - também conhecida como Guiana Essequiba - aparece como “Zona en Reclamación”, ou seja, um território reivindicado nos mapas oficiais do país.

Se disser “sim”, o eleitor também concordará em conceder cidadania venezuelana a todos que vivem atualmente em Essequibo.

O referendo também questiona o eleitor sobre se está de acordo a se “opor, por todos os meios, de acordo com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação”.

A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo, região que atualmente é explorada em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.

A questão fronteiriça está sendo analisada, desde 2018, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por orientação do secretariado-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), mas a Venezuela não aceita a jurisdição do tribunal sobre o tema.

ACORDO DE GENEBRA

Para os venezuelanos, o único instrumento válido sobre a questão da fronteira é o Acordo de Genebra, de 1966, que foi assinado meses antes da independência da Guiana, entre Venezuela e o antigo poder colonial. O texto prevê que os dois países busquem as alternativas pacíficas previstas pela Carta das Nações Unidas para resolver a controvérsia.

E as outras duas perguntas são justamente sobre esses assuntos, ao questionar se os venezuelanos aceitam o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento capaz de resolver a controvérsia e se eles concordam com “a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça” sobre a questão fronteiriça.

A Guiana diz não ter dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral e da fronteira terrestre, que, segundo nota divulgada pelo governo guianês, "a Venezuela aceitou e reconheceu como sua fronteira internacional por mais de 60 anos".

O Brasil, que faz fronteira com o território contestado, deseja que os dois países encontrem uma solução diplomática e pacífica para a controvérsia, mas vê com preocupação a tensão entre a Venezuela e a Guiana. O Ministério da Defesa informou que reforçou as fronteiras com ambos [países], ampliando o número de militares na região.

*Informações da Agência Brasil

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