A deputada Ol&iacute;via Santana (PCdoB) requereu ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, por interm&eacute;dio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a apresenta&ccedil;&atilde;o de um projeto de lei que regulamente a Lei Complementar n&ordm; 01/1991, que institui o Regime Jur&iacute;dico &Uacute;nico dos Servidores p&uacute;blicos da capital baiana. A indica&ccedil;&atilde;o &eacute; referente ao adicional de insalubridade previsto nos artigos 96 a 100 da LC. Conforme os dispositivos da lei, deve-se aplicar o percentual m&aacute;ximo de 40% do referido adicional aos servidores lotados no Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu).

Segundo a parlamentar, a demanda &eacute; reivindica&ccedil;&atilde;o dos pr&oacute;prios profissionais, que buscam efetivar um pleito antigo da categoria, a aplica&ccedil;&atilde;o da gratifica&ccedil;&atilde;o pelo trabalho desenvolvido em condi&ccedil;&otilde;es insalubres. &ldquo;Conforme apuramos, hoje apenas os profissionais da sa&uacute;de que mantenham contato permanente com pacientes em isolamento por doen&ccedil;as infectocontagiosas e com objetos n&atilde;o previamente esterilizados, t&ecirc;m direito ao adicional de insalubridade em grau m&aacute;ximo, contudo, na maioria dos munic&iacute;pios, como &eacute; o caso de Salvador, esta regra n&atilde;o se aplica aos trabalhadores do Samu. No entanto, o servi&ccedil;o prestado pelo Samu, que atende emerg&ecirc;ncias e urg&ecirc;ncias, n&atilde;o exclui a exposi&ccedil;&atilde;o, visto que em seus plant&otilde;es, os profissionais s&atilde;o expostos a pacientes com HIV, tuberculose, meningite, H1N1, hepatites e na atual Pandemia, ao SARS COV-2, causador do Covid-19.&rdquo;, afirmou.

De acordo com Ol&iacute;via Santana, a exposi&ccedil;&atilde;o dos profissionais do SAMU n&atilde;o &eacute; eventual, reservando um car&aacute;ter habitual, tendo que lidar com doen&ccedil;as infectocontagiosas nos atendimentos de urg&ecirc;ncia, sob o risco de contato direto com saliva, secre&ccedil;&otilde;es, sangue e outros tipos de contatos.

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A deputada Ol&iacute;via Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indica&ccedil;&atilde;o direcionada ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, sugerindo que ele apresente um projeto de lei, modificando a Lei Municipal 7867/2010, que disp&otilde;e sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Sa&uacute;de da Prefeitura. A iniciativa visa alterar o Anexo VIII do par&aacute;grafo &uacute;nico do artigo 33, para aplicar de forma ison&ocirc;mica os percentuais de gratifica&ccedil;&otilde;es, relativos aos servidores lotados no Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu), incluindo no rol de benefici&aacute;rios os enfermeiros e t&eacute;cnicos de enfermagem lotados no servi&ccedil;o.

Atualmente, Salvador disp&otilde;e de 62 ambul&acirc;ncias no servi&ccedil;o, al&eacute;m das 13 bases distribu&iacute;das pela cidade, funcionando 24 horas, atendendo mais de 350 ocorr&ecirc;ncias por dia na capital baiana e tamb&eacute;m nas regi&otilde;es de Itaparica, Vera Cruz, Lauro de Freitas, Sim&otilde;es filho, Candeias, Madre de Deus, S&atilde;o Francisco do Conde, Santo Amaro e Saubara.

As equipes do Samu, pontua a parlamentar, s&atilde;o formadas por m&eacute;dicos (as), enfermeiros (as), t&eacute;cnicos(as), condutores socorristas e pessoal de apoio das bases na sua maioria, profissionais que ingressaram no funcionalismo municipal de sa&uacute;de atrav&eacute;s de concurso p&uacute;blico e s&atilde;o regidos pela lei municipal que estabeleceu o Plano de Cargos e Sal&aacute;rios dos trabalhadores da Sa&uacute;de.

A presidente da Comiss&atilde;o de Direitos da Mulher da ALBA lembra que os profissionais m&eacute;dicos recebem percentual de 180% (cento e oitenta por cento), referente a Gratifica&ccedil;&atilde;o por Desempenho de Fun&ccedil;&otilde;es Especiais, os enfermeiros recebem 40% (quarenta por cento), e os t&eacute;cnicos de enfermagem 20% (vinte por cento) dessa mesma gratifica&ccedil;&atilde;o sobre seus rendimentos e os condutores de ve&iacute;culos de emerg&ecirc;ncia n&atilde;o ganham nada. Essa diferencia&ccedil;&atilde;o, de acordo com a legisladora, n&atilde;o opera justi&ccedil;a, visto que os profissionais das equipes desempenham suas fun&ccedil;&otilde;es nas mesmas condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, no mesmo ambiente e com a mesma carga hor&aacute;ria.&nbsp;

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