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O Ministério Público da Bahia divulgou, nesta terça-feira (28/5), que os gestores públicos responsáveis pela organização dos festejos juninos têm até o próximo dia 6 de junho para informar ao ‘Painel de Transparência’ os dados sobres investimentos realizados com contratações públicas de atrações artísticas para os eventos de 2024.
Segundo o MP, o prazo de envio foi prorrogado em razão de diversos municípios ainda aguardarem o repasse de recursos que serão destinados via convênio firmado com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).
A partir do dia 1º de junho, conforme o MP, o Painel começará a disponibilizar para consulta pública de toda população os dados já encaminhados e sistematizados pela ferramenta. O Painel de Transparência considera como 'festejo junino' todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre os dias 1º de maio e 31 de julho de cada ano.
Até a última segunda-feira (27/5), foram informados mais de R$ 130 milhões por 100 Municípios baianos para contratação de mais de 900 atrações. Também foram informados ao Painel um total R$ 132 milhões relativos aos investimentos feitos pelo Estado.
Após o encerramento do prazo da primeira fase de coleta de dados, os municípios poderão complementar as informações entre os dias 14 de junho e 31 de julho. Os gestores municipais deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal.
Confira a <a href="https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/cecom/2024/lista-de-municipios-sem-dados-no-painel.pdf">lista</a> dos municípios que não enviaram até o dia 27, informações sobre as contratações públicas para os festejos juninos de 2024. Para realizar o encaminhamento, os gestores devem solicitar o cadastro no sistema de coleta de dados por meio do e-mail <a href="mailto:caopam.festejos@mpba.mp.br">caopam.festejos@mpba.mp.br</a>, por onde receberão as orientações de acesso ao sistema informatizado.

*Com informações da Ascom/MPBA

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LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2024-05-29/procura-por-emprego-conheca-as-vagas-do-simm-e-sinebahia-para-esta-quarta-feira-29-2/">Procura por emprego? Conheça as vagas do SIMM e SineBahia para esta quarta-feira (29)</a>

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*Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer premiar os prefeitos que melhor trabalharem para conter o desmatamento ilegal e evitar as queimadas em seus municípios. Nesta quinta-feira (3/8), em entrevista a rádios de estados amazônicos, Lula defendeu uma ação conjunta entre os entes federados na prevenção de delitos ambientais e disse que não adianta ficar, de Brasília, “brigando contra o desmatamento".
"Se a gente compartilhar as nossas decisões com os prefeitos das cidades dos estados da Amazônia e esses prefeitos se sentirem motivados a participar junto com o governo, a gente vai ter muito mais resultado do que se a gente ficar apenas denunciando", disse. "Em vez de a gente punir, a gente premiar aquelas pessoas que fizeram bem para a preservação da nossa fauna, da nossa floresta, da nossa água, para que as pessoas denunciem as queimadas, o garimpo ilegal, os madeireiros legais, eu acho que vai dar certo", acrescentou, sem detalhar como seria essa premiação.
Nos dias 8 e 9 de agosto, Lula reunirá, em Belém, os presidentes dos oito países amazônicos, na Cúpula da Amazônia, para discutir uma política unificada para a região. Lula explicou que o encontro terá a participação dos governadores dos estados brasileiros, mas que também será organizada uma reunião com as lideranças municipais.
"Nós vamos fazer uma reunião com todos os prefeitos das cidades amazônicas, vamos discutir com eles uma política de combater tudo que for ilegal. Vamos colocar a Polícia Federal [PF] com uma base central em Manaus, para que a gente possa atuar em conjunto com todos os outros estados, vamos fazer convênio com os países fronteiriços para que a gente possa combater o crime organizado, o narcotráfico, o garimpo ilegal, os madeireiros ilegais, ou seja, nós vamos dar um pouco de cidadania a esse povo [que vive na Amazônia]", disse.
SEGURANÇA NA FRONTEIRA
Lula disse que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, propôs a instalação de uma base da PF em Manaus para atuar em todo território amazônico, em parceria com as Forças Armadas, e em diálogo com as autoridades dos países fronteiriços. Ele explicou que, após a Cúpula da Amazônia, equipes de diversas áreas, como Justiça, defesa, meio ambiente e desenvolvimento social, devem se reunir para definir uma atuação conjunta e coesa no combate à miséria e às ilegalidades.
"Vamos trabalhar de forma, unida de forma coesa, para que a gente possa combater o crime organizado, o narcotráfico e para que a gente possa cuidar do nosso povo que mora na floresta, dos nossos ribeirinhos, dos nossos indígenas, dos nossos pescadores. Ou seja, nós temos uma obrigação, de ter consciência que cuidar da Amazônia não é apenas cuidar da floresta, é cuidar do povo amazônico que precisa viver com muita qualidade de vida, que precisa viver bem", falou. "Nós vamos combater porque nós vamos exigir a legalidade e o respeito ao povo da Amazônia", completou.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-08-03/duas-vezes-vitima-de-violencia-domestica-baiana-diz-que-e-estatistica-viva/" target="_blank" rel="noopener">Agredida por dois ex-companheiros, baiana diz que é ‘estatística viva’ em mês de combate à violência doméstica</a>

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, visitou, na manhã desta quinta-feira (8/6), a comunidade Irmã Dulce, localizada em Cajazeiras VII. Ele fez uma vistoria, em conjunto com gestores municipais e com o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sosthenes Macêdo, com o objetivo de verificar as áreas de risco da localidade, que possui sistema de alerta e alarme instalado pelo órgão em 2022.

O prefeito destacou que as vistorias em áreas de risco possibilitam que os mais diversos órgãos da gestão municipal acompanhem, in loco, a situação das comunidades para apresentar soluções. “Nos últimos anos, nós investimos muito na defesa civil, e isso tem salvado vidas. Hoje a cidade está muito mais preparada para as chuvas que nos anos anteriores, mas sabemos que ainda temos desafios e vamos seguir investindo para dar ainda mais segurança às pessoas”, afirmou.

De acordo com Macêdo, “a vistoria foi realizada para analisar a possibilidade de realização de estabilização de uma encosta da comunidade, para garantir a segurança da população que reside na localidade. As equipes da Codesal fizeram o mapeamento da área e constataram o alto risco de deslizamento de terra e descolamento de rochas, pois no local há uma pedreira desativada”.

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Ainda segundo o diretor, este tipo de vistoria é de extrema importância para que a Codesal, em conjunto com os demais órgãos, possa elaborar novos projetos de contenção para as áreas consideradas de risco. No final do mês passado, a comitiva da Prefeitura já havia vistoriado outra comunidade em área de risco, na Fazenda Grande do Retiro.

O secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luiz Carlos, afirmou que a vistoria possibilita a análise dos problemas e o direcionamento das ações. Ele destacou a importância de visitar a comunidade in loco. “Estar aqui é diferente de ver a situação em uma foto ou um papel, ou uma descrição em relatório técnico. Aqui, a gente visualiza não só o problema e aquilo que pode impactar na vida das pessoas, mas uma solução possível”, disse.

A Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman), responsável pela execução dos serviços de drenagem, desobstruções de rede e limpeza de bocas de lobo, além de coleta de galhos e vegetais tombados, também participou da visita. Segundo a subsecretária Aline Azevedo, a vistoria serve para verificar as necessidades da comunidade.

*Com informações da Secom/PMS

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