O ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, teve deferido pedido de aposentadoria compuls&oacute;ria, conforme publica&ccedil;&atilde;o, nesta quinta-feira (14/10), no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico.

O pronunciamento da Consultoria Jur&iacute;dica da Presid&ecirc;ncia, deferiu o pedido de aposentadoria compuls&oacute;ria com efeitos retroativos a 12/10/2021, data em que completou a idade limite para perman&ecirc;ncia no servi&ccedil;o p&uacute;blico, diz a publica&ccedil;&atilde;o, considerando artigos legais referentes &agrave; causa.

O desembargador contemplado pelo benef&iacute;cio <a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/delacao-diz-que-mauricio-barbosa-era-amigo-de-presidente-do-tj-presa-na-faroeste-e-ajudou-a-criar-gsi-de-coacao">&eacute;&nbsp;um dos r&eacute;us na a&ccedil;&atilde;o penal da opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>, que investiga&nbsp;um esquema de venda de decis&otilde;es judiciais, al&eacute;m de corrup&ccedil;&atilde;o ativa e passiva, lavagem de ativos, evas&atilde;o de divisas, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e tr&aacute;fico de influ&ecirc;ncia, envolvendo membros do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia.

FAROESTE&nbsp;

A Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instaura&ccedil;&atilde;o do Inqu&eacute;rito 1.258/DF. O objeto inicial era a exist&ecirc;ncia de suposto esquema de venda de decis&otilde;es no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos &ndash; que passou a contar com a participa&ccedil;&atilde;o de magistrados &ndash; consistia na legaliza&ccedil;&atilde;o de terras griladas no Oeste. Segundo o MPF, a&nbsp;organiza&ccedil;&atilde;o conta,&nbsp;ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benef&iacute;cios obtidos ilicitamente. H&aacute; suspeitas de que a &aacute;rea objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na din&acirc;mica il&iacute;cita tenha movimentado cifras bilion&aacute;rias.

Com o aprofundamento das investiga&ccedil;&otilde;es e a deflagra&ccedil;&atilde;o de outras fases da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste pelo MPF foi descoberto tamb&eacute;m o envolvimento de integrante do alto escal&atilde;o e de servidores do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

At&eacute; o momento, foram tomadas v&aacute;rias medidas cautelares, como pris&otilde;es tempor&aacute;rias e preventivas, buscas e apreens&otilde;es, afastamento de fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, quebras de sigilo banc&aacute;rio, fiscal e telem&aacute;tico de diversos alvos. As investiga&ccedil;&otilde;es apontam para a exist&ecirc;ncia de uma engrenagem criminosa com v&aacute;rias ramifica&ccedil;&otilde;es com a participa&ccedil;&atilde;o de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta c&uacute;pula do Poder P&uacute;blico baiano.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apura&ccedil;&otilde;es e ofereceu tr&ecirc;s den&uacute;ncias aut&ocirc;nomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inqu&eacute;rito 1.258/DF. As den&uacute;ncias deram origem &agrave;s a&ccedil;&otilde;es penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a.

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