O ex-governador Anthony Garotinho n&atilde;o concorrer&aacute; mais ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A retirada da pr&eacute;-candidatura do pol&iacute;tico foi uma decis&atilde;o do partido Uni&atilde;o Brasil anunciada, na ter&ccedil;a-feira&nbsp;(19/7), na capital carioca. Garotinho fez uma&nbsp;live&nbsp;para comunicar que a dire&ccedil;&atilde;o do Uni&atilde;o Brasil decidiu pelo apoio a outro candidato. &ldquo;Eu n&atilde;o serei candidato a governador&rdquo;.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1471645&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1471645&amp;o=node" />

A decis&atilde;o vem dias depois de o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitar, por unanimidade, na sess&atilde;o plen&aacute;ria, recurso do ex-governador nos autos do processo por compra de votos nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2016. A decis&atilde;o mant&eacute;m a condena&ccedil;&atilde;o do pol&iacute;tico a 13 anos e nove meses de pris&atilde;o e multa.&nbsp;Pela legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral, a condena&ccedil;&atilde;o criminal em segunda inst&acirc;ncia torna o r&eacute;u ineleg&iacute;vel nos oito anos seguintes ao da condena&ccedil;&atilde;o.

Em mar&ccedil;o do ano passado, o colegiado do TRE/RJ condenou Garotinho, por unanimidade, pelos crimes de corrup&ccedil;&atilde;o eleitoral, associa&ccedil;&atilde;o criminosa, supress&atilde;o de documento p&uacute;blico e coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo. A partir da Opera&ccedil;&atilde;o Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidad&atilde;o, da prefeitura da cidade fluminense, para cooptar votos para seu grupo pol&iacute;tico. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do r&eacute;u, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secret&aacute;rio municipal de Governo. Segundo a Justi&ccedil;a, o esquema concedia o benef&iacute;cio, voltado a fam&iacute;lias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

APOIO

O Uni&atilde;o Brasil vai apoiar o atual governador Cl&aacute;udio Castro (PL), candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o. Garotinho decidir&aacute; at&eacute; a pr&oacute;xima sexta-feira (22/7) se ser&aacute; candidato a outro cargo ou n&atilde;o. Para tomar a decis&atilde;o, ter&aacute; conversas antes com seu grupo pol&iacute;tico.

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Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos pol&iacute;ticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e &eacute; pr&eacute;-candidato pela Uni&atilde;o Brasil &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es deste ano. As candidaturas dever&atilde;o ser registradas pelas legendas at&eacute; o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.

Em 2018, Garotinho teve uma condena&ccedil;&atilde;o por improbidade administrativa confirmada em segunda inst&acirc;ncia. Ele foi julgado por participa&ccedil;&atilde;o em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Sa&uacute;de entre 2005 e 2006, per&iacute;odo em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na &eacute;poca, Garotinho era secret&aacute;rio de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro.

Com base nessa condena&ccedil;&atilde;o, o ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as elei&ccedil;&otilde;es em 2018. Desde ent&atilde;o, recursos vinham sendo apresentados pela defesa de Garotinho, inclusive ao STJ, mas sem sucesso.

No ano passado, foi aprovada a Lei Federal 14.230/2021, que alterou a legisla&ccedil;&atilde;o sobre improbidade administrativa. Entre as mudan&ccedil;as, foram fixadas novas regras de prescri&ccedil;&atilde;o. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se os casos anteriores &agrave; promulga&ccedil;&atilde;o da Lei 4.230/2021s&atilde;o afetados. O julgamento est&aacute; marcado para agosto, mas os ministros podem pedir vista, adiando a decis&atilde;o final.

Diante dessa situa&ccedil;&atilde;o, advogados do ex-governador apresentaram novo recurso ao STJ sustentando que Garotinho seria beneficiado por uma poss&iacute;vel retroa&ccedil;&atilde;o das novas regras. Como ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para o STF decidir, a defesa pediu efeito suspensivo, o que viabiliza a candidatura.

A solicita&ccedil;&atilde;o foi atendida por Humberto Martins, de forma monocr&aacute;tica, em decis&atilde;o divulgada nesta quinta-feira (14). Martins entendeu que se trata de uma situa&ccedil;&atilde;o emergencial, diante do perigo da demora e do risco de irreversibilidade.

&quot;O risco de perecimento do direito invocado em raz&atilde;o do mero decurso do tempo se apresenta materializado, no caso dos autos, diante da imin&ecirc;ncia de ultima&ccedil;&atilde;o dos prazos de escolha de candidatos em conven&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria e subsequente apresenta&ccedil;&atilde;o do registro &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral&quot;, escreveu o ministro, que citou como precedente a decis&atilde;o do ministro do STF Nunes Marques, que devolveu, no in&iacute;cio do m&ecirc;s, os direitos pol&iacute;ticos do ex-deputado pelo Distrito Federal R&ocirc;ney Nemer.

Decis&otilde;es recentes do ministro Humberto Martins restabeleceram tamb&eacute;m os direitos pol&iacute;ticos do ex-governador do Distrito Federal Jos&eacute; Roberto Arruda e do ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia.

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