Uma cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto, nesta sexta-feira (4/2), oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede p&uacute;blica de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. A portaria, assinada pelo ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.&nbsp;

Al&eacute;m do reajuste, foram lan&ccedil;ados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de gradua&ccedil;&atilde;o e p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o para forma&ccedil;&atilde;o de professores. O primeiro &eacute; o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital &eacute; do Programa Nacional de Forma&ccedil;&atilde;o de Professores da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Parfor).

&ldquo;Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da sa&uacute;de, em 2022, o protagonismo ser&aacute; dos profissionais de educa&ccedil;&atilde;o. Chega de usar os professores e profissionais de educa&ccedil;&atilde;o apenas como massa de manobra pol&iacute;tico-eleitoral. Est&aacute; na hora de a&ccedil;&otilde;es diretas. E uma a&ccedil;&atilde;o direta &eacute; essa, que respeita o profissional e d&aacute; a ele um ganho a mais nessa situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, ressaltou o ministro da Educa&ccedil;&atilde;o na cerim&ocirc;nia. O reajuste est&aacute; previsto em lei de 2008.

PISO

O piso se aplica a profissionais com forma&ccedil;&atilde;o em magist&eacute;rio em n&iacute;vel m&eacute;dio - vinculados a institui&ccedil;&otilde;es de ensino infantil, fundamental e m&eacute;dio das redes federal, estadual e municipal - que t&ecirc;m carga hor&aacute;ria de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em in&iacute;cio de carreira. Segundo o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), mais de 1,7 milh&atilde;o de profissionais ser&atilde;o impactados.

Segundo o texto, o valor m&iacute;nimo para os docentes da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste &eacute; autom&aacute;tico e dever&aacute; constar do sal&aacute;rio referente ao m&ecirc;s de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na pr&aacute;tica n&atilde;o deve ser assim j&aacute; que os munic&iacute;pios t&ecirc;m alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.

DIVERG&Ecirc;NCIAS

A Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca &ldquo;em primeiro lugar uma disputa eleitoral&rdquo; e joga a educa&ccedil;&atilde;o &ldquo;pelo ralo&rdquo;. O&nbsp;presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o crit&eacute;rio de reajuste anual do piso do magist&eacute;rio foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo pr&oacute;prio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jur&iacute;dico da Advocacia-Geral da União (AGU).&nbsp;

O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, por sua vez, informou que a defini&ccedil;&atilde;o do valor se deu ap&oacute;s &quot;estudo t&eacute;cnico e jur&iacute;dico&quot;, que, segundo a pasta, &quot;permitiu a manuten&ccedil;&atilde;o do crit&eacute;rio previsto na atual Lei 11.738 de 2008&rdquo;.&nbsp;Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, &nbsp;ter&aacute; impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos munic&iacute;pios, &ldquo;colocando os entes locais em uma dif&iacute;cil situa&ccedil;&atilde;o fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil&rdquo;.

&ldquo;Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal&rdquo;, ponderou o presidente da CNM.

A entidade recomendou a corre&ccedil;&atilde;o do piso pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste &ndash; a mesma m&eacute;trica usada na corre&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio m&iacute;nimo geral e orientou os prefeitos a n&atilde;o pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.

Para o ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, os recursos existem e o governo federal pode socorrer munic&iacute;pios que n&atilde;o consigam pagar o reajuste. &ldquo;Vejo que h&aacute; na m&iacute;dia, muitas vezes, discuss&atilde;o de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor &eacute; muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e at&eacute; governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educa&ccedil;&atilde;o que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? A&iacute; foram b&ocirc;nus, computadores...Os recursos existem e o governo federal, j&aacute; h&aacute; previs&atilde;o legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que n&atilde;o consiga cumprir esse montante&rdquo;, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro tamb&eacute;m citou a pol&ecirc;mica e afirmou que os recursos s&atilde;o do governo federal. &quot;Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro &eacute; de quem? Quem &eacute; que repassa esse dinheiro para eles? Somos n&oacute;s, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu&quot;, declarou.

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Plen&aacute;rio da C&acirc;mara rejeitou, nesta quinta-feira (16/12), as emendas apresentadas pelo Senado ao projeto de lei que adia para 2024 a defini&ccedil;&atilde;o de novos &iacute;ndices para rateio dos recursos do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb). Com a rejei&ccedil;&atilde;o das emendas, o texto segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1432590&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1432590&amp;o=node" />

Os &nbsp;&iacute;ndices do Fundeb se referem a valor anual por aluno entre etapas, modalidades, dura&ccedil;&atilde;o da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Pelo projeto de lei aprovado na C&acirc;mara, a data de atualiza&ccedil;&atilde;o da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) passa de outubro de 2021 para outubro de 2023.

Pelo texto, psic&oacute;logos e assistentes sociais que atuam nas escolas poder&atilde;o receber remunera&ccedil;&atilde;o com recursos do Fundeb, mas, para isso, estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios dever&atilde;o usar parte dos 30% n&atilde;o vinculados aos sal&aacute;rios dos profissionais da educa&ccedil;&atilde;o e continua v&aacute;lida a regra de que uma parcela dos recursos do fundo deve ser aplicada em despesas de capital, como equipamentos.

O projeto de lei tamb&eacute;m altera a lista de profissionais que poder&atilde;o receber at&eacute; 70% dos recursos do Fundeb como parte da pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o do magist&eacute;rio. Esses profissionais n&atilde;o mais ser&atilde;o os listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o, mas as seguintes categorias, desde que em efetivo exerc&iacute;cio nas redes de ensino de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica: 
&nbsp; &nbsp; &bull; os docentes;&nbsp; 
&nbsp; &nbsp; &bull; os profissionais no exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&otilde;es de suporte pedag&oacute;gico direto &agrave; doc&ecirc;ncia, de dire&ccedil;&atilde;o ou administra&ccedil;&atilde;o escolar, planejamento, inspe&ccedil;&atilde;o, supervis&atilde;o, orienta&ccedil;&atilde;o educacional, coordena&ccedil;&atilde;o e assessoramento pedag&oacute;gico; e&nbsp; 
&nbsp; &nbsp; &bull; os profissionais de fun&ccedil;&otilde;es de apoio t&eacute;cnico, administrativo ou operacional

Para dar mais seguran&ccedil;a jur&iacute;dica ao pagamento de sal&aacute;rios, vencimentos e benef&iacute;cios de qualquer natureza a esses profissionais, o projeto cria uma exce&ccedil;&atilde;o &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de que os recursos do Fundeb n&atilde;o podem ser transferidos a outras contas al&eacute;m daquelas criadas especificamente para movimentar os recursos.

Devido &agrave; pandemia, os indicadores de melhoria da aprendizagem para o exerc&iacute;cio financeiro de 2023, que permitem repasse de recursos adicionais, ser&atilde;o definidos por regulamento. Em situa&ccedil;&otilde;es de calamidade p&uacute;blica, desastres naturais ou excepcionalidades de for&ccedil;a maior em n&iacute;vel nacional que n&atilde;o permitam a realiza&ccedil;&atilde;o normal de atividades pedag&oacute;gicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplica&ccedil;&atilde;o do Sistema de Avalia&ccedil;&atilde;o da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Saeb), n&atilde;o ser&aacute; necess&aacute;rio que essa escola cumpra o m&iacute;nimo de 80% de participa&ccedil;&atilde;o dos estudantes para poder receber a complementa&ccedil;&atilde;o.

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira&nbsp;(15/12), um projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb). Como os senadores aprovaram duas emendas, o texto volta &agrave; C&acirc;mara dos Deputados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1432357&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1432357&amp;o=node" />

O texto adia para 2024 a defini&ccedil;&atilde;o de novos &iacute;ndices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, dura&ccedil;&atilde;o da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Al&eacute;m disso, lista quais profissionais da rede de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica poder&atilde;o ser beneficiados com esses recursos.

O projeto muda a lista de profissionais que poder&atilde;o receber at&eacute; 70% dos recursos do Fundeb como parte da pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o do magist&eacute;rio. Em vez de fazer refer&ecirc;ncia aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica quem ter&aacute; direito ao recurso, quando em efetivo exerc&iacute;cio nas redes de ensino de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica.

De acordo com a lista, t&ecirc;m direito os docentes; os profissionais de fun&ccedil;&otilde;es de apoio t&eacute;cnico, administrativo ou operacional; e os profissionais no exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&otilde;es de suporte pedag&oacute;gico direto &agrave; doc&ecirc;ncia, de dire&ccedil;&atilde;o ou administra&ccedil;&atilde;o escolar, planejamento, inspe&ccedil;&atilde;o, supervis&atilde;o, orienta&ccedil;&atilde;o educacional, coordena&ccedil;&atilde;o e assessoramento pedag&oacute;gico.

A proposta tamb&eacute;m cria uma exce&ccedil;&atilde;o &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de que os recursos do Fundeb n&atilde;o podem ser transferidos a outras contas al&eacute;m daquelas criadas especificamente para movimentar os recursos. Esse dispositivo foi criado para dar mais seguran&ccedil;a jur&iacute;dica ao pagamento de sal&aacute;rios, vencimentos e benef&iacute;cios de qualquer natureza a esses profissionais.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou at&eacute; 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional n&ordm; 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei n&ordm; 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Passou a ser um fundo permanente e ampliou a participa&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o no financiamento da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, al&eacute;m de alterar a forma de distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos entre os entes federados.

SISTEMA S

O relator do projeto no Senado, D&aacute;rio Berger (MDB-SC), acatou uma emenda que ratificou a exclus&atilde;o das escolas do Sistema S do rateio das custas do Fundeb. Ele disse que o assunto j&aacute; foi apreciado pelo Senado, restringindo o Fundeb ao desenvolvimento da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica no pa&iacute;s.

O Sistema S &eacute; um conjunto de entidades, administradas por federa&ccedil;&otilde;es e confedera&ccedil;&otilde;es patronais, voltadas para o treinamento profissional, assist&ecirc;ncia social, consultoria, pesquisa e assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica. S&atilde;o elas: o Servi&ccedil;o Social da Ind&uacute;stria (Sesi); Servi&ccedil;o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Servi&ccedil;o Social do Com&eacute;rcio (Sesc); Servi&ccedil;o Nacional de Aprendizagem do Com&eacute;rcio (Senac); Servi&ccedil;o Social de Transporte (Sest); Servi&ccedil;o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Servi&ccedil;o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Servi&ccedil;o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Servi&ccedil;o Brasileiro de Apoio &agrave;s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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