O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/8) a medida provis&oacute;ria (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para m&atilde;es e pais que tenham filhos com at&eacute; seis anos ou com defici&ecirc;ncia (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/152939" target="_blank">MP 1.116 de 2022</a>). O texto agora ir&aacute; para san&ccedil;&atilde;o do presidente da Rep&uacute;blica.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480222&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480222&amp;o=node" />

A medida prev&ecirc; que estes pais e m&atilde;es ter&atilde;o prioridade para regime de tempo parcial, antecipa&ccedil;&atilde;o de f&eacute;rias e concess&atilde;o de hor&aacute;rios flex&iacute;veis de entrada e sa&iacute;da.

A MP tamb&eacute;m trata de equidade de g&ecirc;nero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo sal&aacute;rio que os&nbsp;homens que exer&ccedil;am a mesma fun&ccedil;&atilde;o na empresa. A medida prev&ecirc; ainda apoio ao microcr&eacute;dito para mulheres.

AUX&Iacute;LIO-CRECHE

Se sancionado, o texto tamb&eacute;m amplia para 5 anos e 11 meses a idade m&aacute;xima para a crian&ccedil;a ter direito a aux&iacute;lio-creche e procura fortalecer o sistema de qualifica&ccedil;&atilde;o de mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.&nbsp;

A vers&atilde;o aprovada do texto tamb&eacute;m prev&ecirc; medidas de combate ao ass&eacute;dio sexual em empresas, o teletrabalho para m&atilde;es e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensa&ccedil;&atilde;o por banco de horas e incentivos a cria&ccedil;&atilde;o de creches pelo Sistema S e flexibiliza&ccedil;&atilde;o do regime de f&eacute;rias.

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