Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos pol&iacute;ticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e &eacute; pr&eacute;-candidato pela Uni&atilde;o Brasil &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es deste ano. As candidaturas dever&atilde;o ser registradas pelas legendas at&eacute; o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.

Em 2018, Garotinho teve uma condena&ccedil;&atilde;o por improbidade administrativa confirmada em segunda inst&acirc;ncia. Ele foi julgado por participa&ccedil;&atilde;o em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Sa&uacute;de entre 2005 e 2006, per&iacute;odo em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na &eacute;poca, Garotinho era secret&aacute;rio de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro.

Com base nessa condena&ccedil;&atilde;o, o ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as elei&ccedil;&otilde;es em 2018. Desde ent&atilde;o, recursos vinham sendo apresentados pela defesa de Garotinho, inclusive ao STJ, mas sem sucesso.

No ano passado, foi aprovada a Lei Federal 14.230/2021, que alterou a legisla&ccedil;&atilde;o sobre improbidade administrativa. Entre as mudan&ccedil;as, foram fixadas novas regras de prescri&ccedil;&atilde;o. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se os casos anteriores &agrave; promulga&ccedil;&atilde;o da Lei 4.230/2021s&atilde;o afetados. O julgamento est&aacute; marcado para agosto, mas os ministros podem pedir vista, adiando a decis&atilde;o final.

Diante dessa situa&ccedil;&atilde;o, advogados do ex-governador apresentaram novo recurso ao STJ sustentando que Garotinho seria beneficiado por uma poss&iacute;vel retroa&ccedil;&atilde;o das novas regras. Como ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para o STF decidir, a defesa pediu efeito suspensivo, o que viabiliza a candidatura.

A solicita&ccedil;&atilde;o foi atendida por Humberto Martins, de forma monocr&aacute;tica, em decis&atilde;o divulgada nesta quinta-feira (14). Martins entendeu que se trata de uma situa&ccedil;&atilde;o emergencial, diante do perigo da demora e do risco de irreversibilidade.

&quot;O risco de perecimento do direito invocado em raz&atilde;o do mero decurso do tempo se apresenta materializado, no caso dos autos, diante da imin&ecirc;ncia de ultima&ccedil;&atilde;o dos prazos de escolha de candidatos em conven&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria e subsequente apresenta&ccedil;&atilde;o do registro &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral&quot;, escreveu o ministro, que citou como precedente a decis&atilde;o do ministro do STF Nunes Marques, que devolveu, no in&iacute;cio do m&ecirc;s, os direitos pol&iacute;ticos do ex-deputado pelo Distrito Federal R&ocirc;ney Nemer.

Decis&otilde;es recentes do ministro Humberto Martins restabeleceram tamb&eacute;m os direitos pol&iacute;ticos do ex-governador do Distrito Federal Jos&eacute; Roberto Arruda e do ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia.

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