O Governo Federal, atrav&eacute;s do Minist&eacute;rio da Fazenda, estima que o aumento da faixa de <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF)</a> para os trabalhadores que ganham at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s custar&aacute; R$ 27 bilh&otilde;es por ano aos cofres p&uacute;blicos.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/85e4e3e2-14e7-43ec-bfe4-542e9be49b88.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A proposta de aumento na faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda deve ser apresentada nos pr&oacute;ximos dias.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Segundo o ministro Fernando Haddad, a estimativa &eacute; cerca de R$ 5 bilh&otilde;es inferior ao c&aacute;lculo inicial de R$ 32 bilh&otilde;es apresentado no fim do ano passado. A pasta refez os c&aacute;lculos para incluir o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-isencao-do-ir-para-ate-r-5-mil-deve-ser-enviado-na-terca" target="_blank" rel="noopener">Or&ccedil;amento de 2025, que s&oacute; deve ser votado em abril</a>. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o s&oacute; valer&aacute; para 2026, mas os c&aacute;lculos originais baseavam-se no sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2024.
<h3>Altera&ccedil;&otilde;es&nbsp;</h3>
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; vers&atilde;o inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudan&ccedil;as determinadas pelo presidente Lula. A primeira &eacute; n&atilde;o mexer nas dedu&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda. Na semana passada, o Minist&eacute;rio da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isen&ccedil;&atilde;o de IRPF para pessoas com doen&ccedil;as graves que ganham mais que R$ 20 mil por m&ecirc;s.
A segunda mudan&ccedil;a foi a inclus&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) no texto final. Haddad n&atilde;o deu detalhes sobre eventuais mudan&ccedil;as na tributa&ccedil;&atilde;o das empresas.
Atualmente, a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IRPF &eacute; de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. A tabela do Imposto de Renda est&aacute; congelada, por causa da n&atilde;o aprova&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento deste ano. Se a amplia&ccedil;&atilde;o da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixar&atilde;o de pagar o tributo.
<h3>Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda 2025</h3>
O <a href="https://aratuon.com.br/economia/mais-de-160-mil-declaracoes-de-imposto-de-renda-ja-foram-entregues" target="_blank" rel="noopener">envio do Imposto de Renda 2025</a> come&ccedil;ou nesta segunda-feira (17) e a Receita Federal afirmou ter recebido cerca de 561.580 declara&ccedil;&otilde;es. O prazo para entregar a declara&ccedil;&atilde;o termina &agrave;s 23h59 do dia de 30 de maio.
A Receita Federal calcula receber 46,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica este ano, o que representar&aacute; um acr&eacute;scimo de quase 7%, na compara&ccedil;&atilde;o com 2024, quando foram entregues 43,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es.
As pessoas f&iacute;sicas que receberam rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, s&atilde;o obrigadas a declarar.
Quem recebeu at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos mensais durante 2024 est&aacute; dispensado de fazer a declara&ccedil;&atilde;o, salvo se se enquadrarem em outro crit&eacute;rio de obrigatoriedade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/009c9ee6-a8f1-49f0-99d2-c19e7b2d257a.jpg?width=754&amp;height=1782" alt="Os contruibuintes devem enviar sua declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) at&eacute; o dia 30 de maio. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

O governo federal estuda encaminhar na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (18) um projeto de lei que amplia a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s. A medida visa cumprir uma promessa de campanha do <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-botou-mulher-bonita-para-melhorar-relacao-com-congresso" target="_blank" rel="noopener">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d60f81aa-75e5-485a-bc28-46da3752b5c6.jpg?width=1024&amp;height=728" alt="Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, aliados do governo t&ecirc;m cobrado o envio da proposta, especialmente diante da recente queda na popularidade do presidente, incluindo entre eleitores de baixa renda. &nbsp;
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j&aacute; havia anunciado a amplia&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o em novembro do ano passado. Na &eacute;poca, o an&uacute;ncio ocorreu durante o detalhamento de um pacote de corte de gastos, o que gerou cr&iacute;ticas. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ee78f4f8-9acf-46e3-a0cc-a45ed0de8e4d.jpg?width=544&amp;height=314" alt="">
Para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o estimada em R$ 25 bilh&otilde;es, o governo pretende aumentar a tributa&ccedil;&atilde;o sobre contribuintes de maior renda. A proposta prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de um imposto m&iacute;nimo de at&eacute; 10% para quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil por m&ecirc;s (R$ 600 mil ao ano), abrangendo lucros e dividendos. &nbsp;
Al&eacute;m dessa iniciativa, o presidente Lula assinou na quarta-feira (12) uma medida provis&oacute;ria que institui um novo modelo de empr&eacute;stimo consignado privado, parte de um conjunto de a&ccedil;&otilde;es adotadas pelo governo em meio &agrave; queda de sua popularidade.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/governo-considera-manter-isencao-do-imposto-de-renda-em-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener">Governo considera manter isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda em at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos</a> + <a href="https://aratuon.com.br/geral/isencao-do-irpf-para-ate-rusd-5-mil-pode-ampliar-numero-de-beneficiados" target="_blank" rel="noopener">Isen&ccedil;&atilde;o do IRPF para at&eacute; R$ 5 mil pode ampliar n&uacute;mero de beneficiados</a>

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou concess&atilde;o de garantias da Uni&atilde;o para um empr&eacute;stimo de US$ 125 milh&otilde;es (aproximadamente R$ 730 milh&otilde;es na cota&ccedil;&atilde;o atual) entre a Corpora&ccedil;&atilde;o Andina de Fomento (CAF) e a prefeitura de Salvador para financiar a constru&ccedil;&atilde;o de um telef&eacute;rico no Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio, <a href="https://aratuon.com.br/especiais/por-r-535-milhoes-teleferico-no-suburbio-deve-ser-construido-ate-2026-veja-imagens" target="_blank" rel="noopener">que far&aacute; integra&ccedil;&atilde;o da regi&atilde;o com a Esta&ccedil;&atilde;o Piraj&aacute; e o metr&ocirc;</a>.
A opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito integra o financiamento do Programa de Inclus&atilde;o Social e Territorial (PIST), que prev&ecirc; investimentos em mobilidade urbana, capacita&ccedil;&atilde;o profissional e servi&ccedil;os digitais. O telef&eacute;rico do Sub&uacute;rbio &eacute; uma das iniciativas contempladas pelo programa.
O aval da Fazenda era o &uacute;ltimo requisito necess&aacute;rio para a formaliza&ccedil;&atilde;o do contrato de cr&eacute;dito entre a institui&ccedil;&atilde;o financeira e a prefeitura. Segundo o despacho, a opera&ccedil;&atilde;o recebeu autoriza&ccedil;&atilde;o da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ae29b723-7414-4f4d-8c63-c913e4ca81ed.jpg?width=887&amp;height=499" alt="Trecho do projeto do telef&eacute;rico | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/prefeitura de Salvador ">
O acordo para o financiamento foi aprovado pela diretoria da CAF, em 18 de julho de 2023. Na &eacute;poca, o presidente-executivo da institui&ccedil;&atilde;o, Sergio D&iacute;az-Granados, destacou que o programa beneficiar&aacute; diretamente mais de 900 mil pessoas, entre moradores e turistas, ao melhorar a infraestrutura e ampliar a inclus&atilde;o social na capital baiana.
Segundo estudo obtido pelo Aratu On, em 2023, o intuito era que o modal fosse constru&iacute;do at&eacute; 2026, contanto que as obras come&ccedil;assem em fevereiro deste ano &ndash; portanto, o processo j&aacute; est&aacute; atrasado.
De acordo com a proposta, entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES), <a href="https://aratuon.com.br/politica/marta-cobra-debate-e-estudos-sobre-teleferico-no-suburbio-riscos-de-danos-ambientais-no-parque-sao-bartolomeu" target="_blank" rel="noopener">quatro esta&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o constru&iacute;das na primeira etapa do telef&eacute;rico</a>. S&atilde;o elas:
1 - Praia Grande 2 - Novo Man&eacute; Dend&ecirc; 3 - Escola Piraj&aacute; 4 - Campinas de Piraj&aacute;&nbsp; &nbsp; A proposta foi apresentada pela Funda&ccedil;&atilde;o M&aacute;rio Leal Ferreira, o banco estatal alem&atilde;o KfW e a Ingenier&iacute;a de Sistemas de Transporte e Cables (ISTC) -Engenharia de Sistemas de Transportes e Cabos-, empresa colombiana especializada no desenvolvimento de sistemas de transporte a cabo.&nbsp;
A primeira esta&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; sobre o atual terreno da garagem da Plataforma, uma das empresas que comp&otilde;em o cons&oacute;rcio Integra, que opera o sistema de &ocirc;nibus da capital.
A segunda esta&ccedil;&atilde;o ao lado do Residencial Man&eacute; Dend&ecirc;, em Ilha Amarela. J&aacute; a terceira esta&ccedil;&atilde;o, em Piraj&aacute;, deve ser edificada onde h&aacute;, atualmente, a Escola Municipal General Labatut, na Rua 8 de Novembro.
E &uacute;ltima esta&ccedil;&atilde;o, por fim, denominada Campinas de Piraj&aacute;, ser&aacute; constru&iacute;da nas imedia&ccedil;&otilde;es da Esta&ccedil;&atilde;o Piraj&aacute;, a fim de interligar o modal com o metr&ocirc; e os &ocirc;nibus.
A estimativa apresentada no estudo &eacute; que, diariamente, sejam transportadas 23 mil pessoas.
A fase de estudos de viabilidade deve durar at&eacute; janeiro. No m&ecirc;s seguinte, conforme cronograma apresentado pela Funda&ccedil;&atilde;o M&aacute;rio Leal Ferreira ao BNDES, haver&aacute; a fase de licita&ccedil;&atilde;o e contrata&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/121b3544-b8d3-4795-93fa-1c5a95ee1050.jpg?width=828&amp;height=451" alt="Projeto de uma das esta&ccedil;&otilde;es do telef&eacute;rico | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o">
<h2 style="text-align: justify;">Projeto do telef&eacute;rico&nbsp;</h2>
O telef&eacute;rico faz parte de um conjunto de iniciativas propostas no Plano de Mobilidade (Planmob), que visa construir um pacote de iniciativas de mobilidade para Salvador em 50 anos. O texto foi apresentado em 2018, pelo ex-prefeito ACM Neto (Uni&atilde;o) e apresenta solu&ccedil;&otilde;es de transporte, urbanismo, infraestrutura vi&aacute;ria e ciclovi&aacute;ria, al&eacute;m da constru&ccedil;&atilde;o e estrutura&ccedil;&atilde;o de modais.
A etapa do telef&eacute;rico do Sub&uacute;rbio &eacute; a primeira de 22,5 km previstos para funcionar at&eacute; 2049 na cidade. O intuito &eacute; que o modal seja constru&iacute;do, futuramente, em locais como IAPI, Brotas e Pernambu&eacute;s, a fim de levar o equipamento &agrave;s esta&ccedil;&otilde;es de metr&ocirc; da Bonoc&ocirc;, do Retiro e do Detran.
Outros trechos do telef&eacute;rico ainda podem ser edificados no Centro, no Com&eacute;rcio e em outros pontos do Sub&uacute;rbio, que devem receber o VLT.
No Planmob, ainda h&aacute; a possibilidade de integra&ccedil;&atilde;o do BRT com telef&eacute;ricos nas avenidas Gal Costa e 29 de Mar&ccedil;o. Contudo, estas localidades ir&atilde;o abrigar <a href="https://aratuon.com.br/cidade/jeronimo-vistoria-obras-do-vlt-no-trecho-do-suburbio" target="_blank" rel="noopener">o novo projeto do VLT, constru&iacute;do pelo governo do estado</a>, n&atilde;o o BRT.
Nas justificativas apresentadas no plano, a prefeitura cita o exemplo de Medellin, na Col&ocirc;mbia. A cidade conta com tr&ecirc;s linhas, 10,7 km de extens&atilde;o e 309 g&ocirc;ndolas, com equipamento integrado ao metr&ocirc;.
&ldquo;O sistema &eacute; adequado para o transporte de passageiros em &aacute;reas com densidade ocupacional e topografia acentuada. Tem baixa capacidade de transporte (da ordem de 3.000 passageiros/ hora/ sentido) e sua implanta&ccedil;&atilde;o requer pouca desapropria&ccedil;&atilde;o&rdquo;, diz trecho do Planmob.
No documento, a gest&atilde;o municipal pondera que a implanta&ccedil;&atilde;o dos telef&eacute;ricos deve ser &ldquo;consolidada a partir dos Planos de Mobilidade dos Bairros que dever&atilde;o ser desenvolvidos posteriormente&rdquo;. O Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza diz, ainda, que o projeto &eacute; um &ldquo;um subprograma de longo prazo&rdquo;.
<h2 style="text-align: justify;">An&aacute;lise de outros telef&eacute;ricos</h2>
O prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) foi &agrave; Cidade do M&eacute;xico em 2021 para conhecer de perto os telef&eacute;ricos constru&iacute;dos na capital do pa&iacute;s.
&ldquo;L&aacute; eles implantaram a tecnologia do telef&eacute;rico. Os telef&eacute;ricos est&atilde;o sendo usados principalmente nas &aacute;reas adensadas com geografia irregular e com grande concentra&ccedil;&atilde;o, que s&atilde;o as favelas. Essa solu&ccedil;&atilde;o para melhorar a mobilidade. Conheci o telef&eacute;rico, que pode ser uma solu&ccedil;&atilde;o para algumas &aacute;reas aqui de Salvador, com grande adensamento populacional&rdquo;, disse, &agrave; &eacute;poca, ap&oacute;s retornar do M&eacute;xico.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/93c93d1d-bb4d-4081-9190-9f284601f683.jpg?width=660&amp;height=446" alt="Bruno Reis durante viagem ao M&eacute;xico, em 2021 | Foto: CMS">

O governo federal vai editar uma medida provis&oacute;ria para liberar um cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio de R$ 4 bilh&otilde;es para o Plano Safra deste ano, conforme anunciou o <a href="https://aratuon.com.br/politica/haddad-diz-que-governo-discute-providencias-criminais-contra-fake-news-sobre-taxacao-do-pix" target="_blank" rel="noopener">ministro da Fazenda, Fernando Haddad</a>, nesta sexta-feira (21).
Anteriormente, o ministro havia informado que buscava a libera&ccedil;&atilde;o junto ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), ap&oacute;s o Tesouro Nacional suspender as linhas de cr&eacute;dito do programa na quinta-feira (20), devido ao atraso na aprova&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) de 2025.
&ldquo;Embora seja um cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio, o governo garante que o valor estar&aacute; dentro dos limites do arcabou&ccedil;o fiscal&rdquo;, explicou Haddad.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f7de0377-cad3-43ba-a7bc-e3835f1bd362.png?width=1920&amp;height=1080" alt="o ministro havia informado que buscava a libera&ccedil;&atilde;o junto ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), ap&oacute;s o Tesouro Nacional suspender as linhas de cr&eacute;dito do programa. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom| Ag&ecirc;ncia Brasil">
De acordo com o ministro, a decis&atilde;o de editar a MP foi uma determina&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/se-for-provado-ele-so-tem-uma-saida-ser-preso-diz-lula-sobre-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a>, que pediu uma &ldquo;solu&ccedil;&atilde;o imediata&rdquo; para evitar a interrup&ccedil;&atilde;o do plano. A MP dever&aacute; ser publicada no Di&aacute;rio Oficial na segunda-feira (24).
Antes do an&uacute;ncio do cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio de R$ 4 bilh&otilde;es, o l&iacute;der da Oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, deputado Zucco (PL/RS), escreveu uma mo&ccedil;&atilde;o de rep&uacute;dio &agrave; suspens&atilde;o do Plano Safra, destacando que a medida seria "altamente prejudicial ao setor agropecu&aacute;rio". Segundo ele, a suspens&atilde;o afeta diretamente os produtores rurais em um momento cr&iacute;tico, com impacto no plantio da segunda safra de milho, na colheita de soja e arroz, e nos cuidados com culturas perenes, como o caf&eacute;.
"O corte abrupto no cr&eacute;dito subsidiado compromete a capacidade de investimento e expans&atilde;o da produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola, colocando em risco a seguran&ccedil;a alimentar e a competitividade do agroneg&oacute;cio brasileiro no mercado global", afirmou o parlamentar. Ele tamb&eacute;m acusou o governo Lula de tomar "decis&otilde;es prejudiciais ao setor", reiterando a cr&iacute;tica a outras medidas do governo.
<h2 data-start="1766" data-end="1787">Or&ccedil;amento de 2025</h2>
Os financiamentos do<a href="https://aratuon.com.br/agronegocio/mais-uma-edicao-da-operacao-safra-e-lancada-no-oeste-da-bahia" target="_blank" rel="noopener"> Plano Safra</a> - que apoia o setor agropecu&aacute;rio com linhas de cr&eacute;dito, incentivos e pol&iacute;ticas para produtores rurais - foram suspensos devido ao atraso na aprova&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento de 2025, o que impede a execu&ccedil;&atilde;o de novos gastos p&uacute;blicos. Atualmente, o governo pode gastar apenas 1/12 do que est&aacute; previsto na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9fdaa99f-7d2c-4c41-9788-62259ab5459d.webp?width=828&amp;height=431" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o| Araticum Comunica&ccedil;&atilde;o">
A expectativa &eacute; que o projeto da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) seja votado em mar&ccedil;o, ap&oacute;s o Carnaval, sendo que o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.
&ldquo;Lamentavelmente, o Congresso ainda n&atilde;o apreciou o Or&ccedil;amento. A informa&ccedil;&atilde;o que temos &eacute; que nem o relat&oacute;rio foi apresentado, ou ser&aacute; nos pr&oacute;ximos dias. E o presidente da Rep&uacute;blica disse que, devido ao ritmo das coisas, n&atilde;o podemos aguardar a aprova&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento&rdquo;, afirmou Haddad.

Na semana em que o governo do Brasil criticou as novas diretrizes da Meta sobre a pol&iacute;tica de elimina&ccedil;&atilde;o de publica&ccedil;&otilde;es, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) encaminhou ao Facebook, uma rede social vinculada &agrave; empresa, nesta quinta-feira (9),<a href="https://aratuon.com.br/economia/pagamentos-com-cartoes-de-credito-e-pix-acima-de-rusd-5-mil-devem-ser-informados-a-receita"> uma notifica&ccedil;&atilde;o extrajudicial solicitando que a plataforma elimine, em um prazo de 24 horas, um v&iacute;deo manipulado</a> com a utiliza&ccedil;&atilde;o de intelig&ecirc;ncia artificial (IA).

No material publicado, &ldquo;o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo afirma&ccedil;&otilde;es que jamais foram feitas&rdquo;, apontou a AGU.

&quot;A AGU argumenta que a postagem manipulada cont&eacute;m informa&ccedil;&otilde;es fraudulentas e atribui ao ministro declara&ccedil;&otilde;es inexistentes sobre a cria&ccedil;&atilde;o de um imposto incidente sobre animais de estima&ccedil;&atilde;o e pr&eacute;-natal&quot;, diz a notifica&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&quot;A an&aacute;lise do material evidencia a falsidade das informa&ccedil;&otilde;es por meio de cortes bruscos, altera&ccedil;&otilde;es percept&iacute;veis na movimenta&ccedil;&atilde;o labial e discrep&acirc;ncias no timbre de voz, t&iacute;picas de conte&uacute;dos forjados com o uso de intelig&ecirc;ncia artificial generativa&rdquo;, aponta a AGU.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/novas-regras-do-pix-comecam-a-valer-nesta-sexta-feira-1-veja-o-que-muda">O v&iacute;deo foi considerado &quot;desinformativo&quot; pelos advogados da Uni&atilde;o</a>, pois apresentaria fatos que n&atilde;o correspondem &agrave; realidade, com o objetivo de &quot;confundir o p&uacute;blico sobre a posi&ccedil;&atilde;o do Ministro da Fazenda em rela&ccedil;&atilde;o a temas de interesse p&uacute;blico&quot;.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129723/mg/facebook.jpg" style="width: 700px; height: 344px;" />Empresa respons&aacute;vel pelo Facebook recebeu notifica&ccedil;&atilde;o extrajudicial. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Pexels

A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o acredita que a natureza enganosa e fraudulenta das publica&ccedil;&otilde;es viola os Termos de Uso do Facebook, que pro&iacute;bem o uso da plataforma para prop&oacute;sitos il&iacute;citos. Os advogados argumentam que, inclusive, os &quot;Padr&otilde;es da Comunidade da plataforma&quot; sugerem a elimina&ccedil;&atilde;o de &quot;material que possa afetar diretamente o funcionamento de processos pol&iacute;ticos&quot;.

<a href="https://aratuon.com.br/economia/pix-bate-novo-recorde-com-quase-240-milhoes-de-transacoes">Como alternativa, se o pedido de remo&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for aceito, a AGU pretende marcar o v&iacute;deo para indicar que foi produzido por intelig&ecirc;ncia artificial</a> e teve seu conte&uacute;do modificado.

<h2>Manifesta&ccedil;&atilde;o de Haddad</h2>

Em suas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou v&iacute;deo para desmentir que o governo ir&aacute; taxar transa&ccedil;&otilde;es pelo Pix ou quem tem animal de estima&ccedil;&atilde;o e compra d&oacute;lar.&nbsp;

&quot;Essas coisas s&atilde;o mentirosas, &agrave;s vezes, eles misturam com uma coisa que &eacute; verdadeira para confundir a opini&atilde;o p&uacute;blica&quot;, disse.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/resultado-do-enem-2024-sera-divulgado-na-proxima-segunda-feira">Resultado do Enem 2024 ser&aacute; divulgado na pr&oacute;xima segunda-feira</a>

*Agência Brasil

A nova regra fiscal terá um regime de transição para repor perdas da educação e da saúde após a entrada em vigor do teto de gastos, disse na noite desta terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também se manifestou em relação a um adiamento da apresentação da proposta para o início de abril. O ministro se mostrou tranquilo a respeito do assunto e acrescentou que os ministérios da área econômica já ajustaram os “detalhes” pedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estamos saindo de uma regra muito rígida, que retira muitos recursos da saúde e da educação. Precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad ao sair do Ministério da Fazenda.

O ministro esclareceu que a lei complementar do novo arcabouço permite a criação do regime de transição sem a necessidade de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Também prometeu simplicidade e transparência em relação ao novo arcabouço fiscal. “Nossa intenção é uma regra simples, que possa ser acompanhada muito facilmente”, ressaltou Haddad.

ADIAMENTO
Segundo Haddad, tanto a equipe econômica como a Casa Civil fizeram as últimas mudanças e a nova minuta do projeto de lei está pronta para ser reapresentada ao presidente Lula. “Por que eu decidi [adiar a proposta]? Porque é preciso discutir um pouco mais”, afirmou. “A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal e quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade”, acrescentou.

Sobre a divulgação da proposta para depois da viagem oficial de Lula à China, o ministro afirmou que o adiamento permitirá que a equipe econômica esteja disponível para explicar a proposta. “[A apresentação do projeto] deve acontecer depois da viagem à China porque o presidente Lula queria que eu estivesse ao longo do tempo, depois da divulgação, à disposição da sociedade para esclarecimentos. Se a gente divulgasse muito em cima da viagem, eu não ia estar presente”, justificou.

VINCULAÇÃO
A vinculação de receitas e de gastos é um dos problemas que o governo tem de resolver na elaboração do novo marco fiscal. Além de vincular determinados tipos de receitas a certos gastos, a Constituição estabelece despesas mínimas para a saúde e a educação.

Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da Transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016.

“A própria Constituição diz que, assim que a lei complementar com o novo marco fiscal entrar em vigor, a transição valerá automaticamente”, esclareceu Haddad.

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Além do arcabouço fiscal, plano de contenção do endividamento do governo e dos gastos públicos no médio e no longo prazo, a Fazenda elabora uma nova legislação para as parcerias público-privadas (PPP), projetos executados com recursos do governo e da iniciativa privada. Apesar de ter informado na terça-feira (20) que a nova legislação das PPP seria apresentada em conjunto com o novo arcabouço, Haddad disse que caberá ao presidente Lula decidir se os dois textos serão enviados juntos ao Congresso.

“Eu pedi para o Tesouro e à PFGN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] para acelerar o marco regulatório das PPP porque a gente pretende apresentar um processo de aceleração do investimento, sobretudo quando tem a chancela do público e do privado. Isso nos dá conforto para alavancar investimentos”, completou.

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*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

A discuss&atilde;o sobre o novo marco fiscal, a reforma tribut&aacute;ria e a revitaliza&ccedil;&atilde;o do acordo entre o Mercosul e a Uni&atilde;o Europeia ser&atilde;o prioridades da equipe econ&ocirc;mica no primeiro ano de governo, disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pouco ap&oacute;s ser confirmado ao cargo, nesta sexta-feira (9/12), ele concedeu uma r&aacute;pida entrevista aos jornalistas.

O ministro disse ter em mente alguns nomes para a equipe econ&ocirc;mica, mas que s&oacute; come&ccedil;ar&aacute; a fazer os convites agora, ap&oacute;s ter sido confirmado ao cargo. Sobre a prepara&ccedil;&atilde;o para assumir o Minist&eacute;rio da Fazenda, Haddad informou que a Prefeitura de S&atilde;o Paulo ganhou grau de investimento (selo de bom pagador) durante sua gest&atilde;o.

&ldquo;&Eacute; s&oacute; olhar o hist&oacute;rico e ver que a Prefeitura de S&atilde;o Paulo recebeu investment grade [grau de investimento], pela primeira vez, durante minha gest&atilde;o. Quem n&atilde;o olha o hist&oacute;rico cai em fake news&quot;, disse Haddad, antes de deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; discuss&atilde;o sobre o novo marco fiscal, o futuro ministro disse que o novo governo est&aacute; obrigado a definir um substituto para a regra do teto de gastos ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o, pelo Senado, da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Transi&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;A [vers&atilde;o atual] da PEC d&aacute; um prazo para que a gente fa&ccedil;a isso&rdquo;, disse Haddad. O texto aprovado no Senado estabelece at&eacute; agosto do pr&oacute;ximo ano para que o futuro governo envie uma nova regra fiscal por meio de um projeto de lei complementar.

O novo ministro disse que a equipe econ&ocirc;mica ser&aacute; &ldquo;plural&rdquo; e que ser&aacute; combinada junto com o Minist&eacute;rio do Planejamento, pasta a ser recriada e cujo titular ainda n&atilde;o foi anunciado. &ldquo;Preciso combinar com o ministro do Planejamento, para ter uma equipe coesa&rdquo;, disse.

Haddad prometeu conceder uma entrevista na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (13). Ontem (8), o novo ministro da Fazenda reuniu-se pela primeira vez com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro ocorreu fora da agenda oficial e s&oacute; foi confirmado ap&oacute;s o fim da reuni&atilde;o.

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O presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) anunciou sexta-feira (9/12) o governador da Bahia, Rui Costa (PT), como ministro-chefe da Casa Civil.

O an&uacute;ncio foi feito durante evento em Bras&iacute;lia, onde o petista tamb&eacute;m oficializou o ex-prefeito de S&atilde;o Paulo, Fernando Haddad (PT), como ministro da Fazenda.

O futuro chefe de Estado tamb&eacute;m anunciou Jos&eacute; L&uacute;cio Monteiro para a Defesa, Fl&aacute;vio Dino para a Justi&ccedil;a e Mauro Vieira nas Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores.&nbsp;

No discurso, Lula exaltou o papel de Rui como chefe da Casa Civil do ex-governador Jaques Wagner (PT). &ldquo;Companheiro sindicalista do polo petroqu&iacute;mico, que certamente vai prestar um extraordin&aacute;rio servi&ccedil;o na Casa Civil&rdquo;, disse.&nbsp;

VEJA OS PRIMEIROS MINISTROS ANUNCIADOS:

&nbsp; &nbsp; &bull; Fazenda:&nbsp;Fernando Haddad, ex-prefeito de S&atilde;o Paulo e ministro da Educa&ccedil;&atilde;o (2005-2012);

 
&nbsp; &nbsp; &bull; Casa Civil:&nbsp;Rui Costa, governador da Bahia por 2 mandatos;

 
&nbsp; &nbsp; &bull; Defesa:&nbsp;Jos&eacute; M&uacute;cio Monteiro, ex-ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais (2007-2009) e do Tribunal de Contas da&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Uni&atilde;o (2009/2021);

 
&nbsp; &nbsp; &bull; Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica:&nbsp;Fl&aacute;vio Dino, ex-governador do Maranh&atilde;o, j&aacute; foi juiz federal e presidente da Embratur;

 
&nbsp; &nbsp; &bull; Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores:&nbsp;Mauro Vieira, atual embaixador na Cro&aacute;cia, j&aacute; ocupou o mesmo cargo na Argentina e nos Estados Unidos

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O Tribunal Regional Eleitoral de S&atilde;o Paulo (TRE-SP) absolveu o ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) da acusa&ccedil;&atilde;o de caixa 2 eleitoral, referente &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de 2012. O relator do processo, Afonso Celso da Silva, concluiu que n&atilde;o h&aacute; provas suficientes para provar a acusa&ccedil;&atilde;o contra o petista.&nbsp;

Al&eacute;m do ex-prefeito, o tesoureiro da campanha de 2012, Francisco Macena, e os donos das empresas envolvidas no caso, a LWC Editora Gr&aacute;fica e a C&acirc;ndido Oliveira Gr&aacute;fica, tamb&eacute;m foram absolvidos.&nbsp;

O julgamento de primeiro grau, que havia considerado Haddad culpado, alegou que as gr&aacute;ficas teriam feito emiss&atilde;o de notas fiscais &quot;frias&quot; para a campanha do ent&atilde;o candidato &agrave; Prefeitura de S&atilde;o Paulo.&nbsp;

Foi configurado crime quando Haddad deu baixa nesses documentos, em sua presta&ccedil;&atilde;o de contas. Ele, no entanto, se defendeu, afirmando que n&atilde;o controlava diretamente todos os gastos da campanha e que essa tarefa ficava a cargo de Macena. No primeiro julgamento, o ju&iacute;z entendeu que Haddad havia permitido o suposto crime.

Conforme o UOL, a&nbsp;decis&atilde;o foi controversa, pois foi argumentado, com base em avalia&ccedil;&otilde;es de consumo de luz e material, que as gr&aacute;ficas n&atilde;o teriam feito os trabalhos para Haddad. No entanto, investiga&ccedil;&otilde;es feitas pelo jornal Folha de S. Paulo mostram que j&aacute; que as per&iacute;cias que condenaram o ex-prefeito nunca teriam sido feitas.

Segundo a defesa do ex-prefeito, a decis&atilde;o p&otilde;e fim a &quot;umra grande injusti&ccedil;a&quot;. &quot;A den&uacute;ncia alegava a inexist&ecirc;ncia de materiais de campanha, que foram comprovadamente produzidos, por gr&aacute;ficas que atuaram para mais de 20 partidos pol&iacute;ticos&quot;, alegaram.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/casa-de-ferreiro-flavio-bolsonaro-passa-a-integrar-a-cpi-da-covid-com-saida-de-ciro-nogueira" target="_blank">&quot;Casa de ferreiro...&quot;: Fl&aacute;vio Bolsonaro passa a integrar a CPI da Covid com sa&iacute;da de Ciro Nogueira</a>

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