O combate aos incêndios no Pantanal recebeu reforço financeiro de R$ 137,6 milhões nesta sexta-feira (12/7). O crédito extraordinário será destinado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Defesa, para iniciativas de prevenção e enfrentamento aos efeitos da estiagem, que já é considerada a maior dos últimos 70 anos.
Uma <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.241-de-11-de-julho-de-2024-571709665" target="_blank" rel="noopener">medida provisória</a> publicada hoje no Diário Oficial da União detalha a partilha e a aplicação dos recursos.
A maior parte dos recursos foi direcionada ao MMA, que terá R$ 72,3 milhões, dos quais R$ 38,1 milhões irão para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicar na contratação de brigadistas e aquisição de equipamento para ações de prevenção e controle de incêndios em áreas federais. Os R$ 34,1 milhões restantes serão usados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ações de proteção e recuperação da biodiversidade e criação e gestão de unidades de conservação e fiscalização ambiental.
Em nota, o MMA informou que os recursos atenderão o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica do Taiamã. As duas unidades foram afetadas pelos incêndios, que neste ano já consumiram 770,7 mil hectares do Pantanal, o que corresponde a 5,11% do bioma, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O Ministério da Defesa receberá R$ 59,7 milhões para as Forças Armadas usarem na aquisição de insumos e manutenção de militares e estrutura logística da região afetada. Um total de R$ 5,7 milhões vai para ações da Polícia Federal, que receberá R$ 3,7 milhões, e uma parcela de R$ 2 milhões para recomposição do Fundo Nacional de Segurança Pública, que custeia a Força Nacional.
No fim de junho, o governo federal já havia direcionado R$ 100 milhões para ações de enfrentamento às queimadas no Pantanal. De acordo com o MMA, R$ 62 milhões foram alocados para recomposição do orçamento da pasta e R$ 38 milhões, para ações de prevenção e combate aos incêndios.
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Os trabalhadores nascidos em mar&ccedil;o poder&atilde;o sacar at&eacute; R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) a partir desta quarta-feira (4/5). A Caixa Econ&ocirc;mica Federal depositar&aacute; o dinheiro na conta poupan&ccedil;a digital, usada para o pagamento de benef&iacute;cios sociais e previdenci&aacute;rios.

Os valores s&oacute; podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas dom&eacute;sticas e a realiza&ccedil;&atilde;o de compras virtuais em estabelecimentos n&atilde;o conveniados. O Caixa Tem tamb&eacute;m permite o saque em caixas eletr&ocirc;nicos e a transfer&ecirc;ncia para a conta de terceiros.

Em todo o calend&aacute;rio de pagamento, ser&atilde;o liberados cerca de R$ 30 bilh&otilde;es para aproximadamente 42 milh&otilde;es de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calend&aacute;rio divulgado em mar&ccedil;o, a libera&ccedil;&atilde;o dos recursos segue cronograma baseado no m&ecirc;s de nascimento. O dinheiro ser&aacute; liberado em etapas at&eacute; 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque ser&aacute; informatizado. O trabalhador n&atilde;o precisar&aacute; ir &agrave; ag&ecirc;ncia da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, dispon&iacute;vel para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

Por&eacute;m, o trabalhador precisar&aacute; ficar atento. A maioria receber&aacute; o dinheiro automaticamente, na conta poupan&ccedil;a social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que n&atilde;o permitam a abertura da conta digital, o trabalhador ter&aacute; de pedir a libera&ccedil;&atilde;o dos recursos. A Ag&ecirc;ncia Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordin&aacute;rio do FGTS.

O aplicativo tamb&eacute;m est&aacute; dando a op&ccedil;&atilde;o para o trabalhador pedir o cr&eacute;dito em qualquer conta corrente ou poupan&ccedil;a de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, s&oacute; vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

RETIRADA

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento &eacute; a retirada do dinheiro. Os recursos estar&atilde;o dispon&iacute;veis at&eacute; 15 de dezembro e voltar&atilde;o para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro n&atilde;o seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro n&atilde;o movimentado ser&aacute; restitu&iacute;do ao FGTS, com corre&ccedil;&atilde;o pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao per&iacute;odo em que ficou parado na conta poupan&ccedil;a digital.

CONSULTA

Para saber se receber&aacute; automaticamente o dinheiro ou se precisar&aacute; pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS.&nbsp;

O site informa apenas a data da libera&ccedil;&atilde;o e se o cr&eacute;dito ser&aacute; feito de forma autom&aacute;tica. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualiza&ccedil;&atilde;o dos dados da conta poupan&ccedil;a digital e o pedido para desfazer o cr&eacute;dito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

CONFIRA O CALEND&Aacute;RIO DE DEP&Oacute;SITOS DE ACORDO COMO M&Ecirc;S DE NASCIMENTO

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A Caixa Econ&ocirc;mica Federal lan&ccedil;a, nesta sexta-feira (8/4), uma nova vers&atilde;o do aplicativo FGTS, com funcionalidades para consulta de informa&ccedil;&otilde;es sobre o Saque Extraordin&aacute;rio do FGTS. Pela nova vers&atilde;o, os trabalhadores com direito ao saque poder&atilde;o consultar a data prevista e o valor que ser&aacute; creditado. Tamb&eacute;m ser&aacute; poss&iacute;vel fazer a inclus&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es cadastrais para cria&ccedil;&atilde;o de Conta Poupan&ccedil;a Social Digital.

Segundo o banco, o aplicativo permitir&aacute; que o trabalhador informe se n&atilde;o quiser receber o Saque Extraordin&aacute;rio do FGTS. Neste caso, o d&eacute;bito n&atilde;o ser&aacute; realizado na conta do FGTS.

Tamb&eacute;m na nova vers&atilde;o do app FGTS, mesmo que j&aacute; tenha ocorrido o cr&eacute;dito dos valores, o trabalhador pode optar por desfazer o cr&eacute;dito autom&aacute;tico na Conta Poupan&ccedil;a Social Digital at&eacute; 10 de novembro de 2022.

Nas situa&ccedil;&otilde;es em que o cr&eacute;dito dos valores tenha sido feito e a conta n&atilde;o seja movimentada at&eacute; 15 de dezembro de 2022, os recursos ser&atilde;o retornados &agrave; conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum preju&iacute;zo ao trabalhador.

CONSULTA

A partir desta sexta-feira tamb&eacute;m ser&aacute; poss&iacute;vel pela p&aacute;gina <a href="http://fgts.caixa.gov.br/" target="_blank">fgts.caixa.gov.br</a> consultar se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordin&aacute;rio do FGTS, assim como a data de cr&eacute;dito, conforme calend&aacute;rio de pagamento.

SAQUE EXTRAORDIN&Aacute;RIO

Chamada de Saque Extraordin&aacute;rio, a medida ocorrer&aacute; uma &uacute;nica vez, considerando o saldo dispon&iacute;vel na data de realiza&ccedil;&atilde;o do d&eacute;bito na conta do FGTS, at&eacute; o limite de R$ 1 mil por trabalhador.

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque &eacute; feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com in&iacute;cio pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com in&iacute;cio pela conta que tiver o menor saldo.

N&atilde;o estar&atilde;o dispon&iacute;veis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito de antecipa&ccedil;&atilde;o do Saque Anivers&aacute;rio, por exemplo.

CALEND&Aacute;RIO

O pagamento ser&aacute; realizado de 20 de abril a 15 de junho e prev&ecirc; a retirada de aproximadamente R$ 30 bilh&otilde;es por cerca de 42 milh&otilde;es de trabalhadores. O cr&eacute;dito &eacute; feito de forma escalonada, conforme calend&aacute;rio abaixo, que segue o m&ecirc;s de nascimento do trabalhador.

<table cellspacing="0">
	<thead>
		<tr>
			<th colspan="1" data-column="Mês de nascimento" data-row="-1" scope="col"><button>M&ecirc;s de nascimento</button></th>
			<th colspan="1" data-column="Recebe em" data-row="-1" scope="col"><button>Recebe em</button></th>
		</tr>
	</thead>
	<tbody>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Janeiro</th>
			<td colspan="1">20/abr</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Fevereiro</th>
			<td colspan="1">30/abr</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Mar&ccedil;o</th>
			<td colspan="1">04/mai</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Abril</th>
			<td colspan="1">11/mai</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Maio</th>
			<td colspan="1">14/mai</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Junho</th>
			<td colspan="1">18/mai</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Julho</th>
			<td colspan="1">21/mai</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Agosto</th>
			<td colspan="1">25/mai</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Setembro</th>
			<td colspan="1">28/mai</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Outubro</th>
			<td colspan="1">01/jun</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Novembro</th>
			<td colspan="1">08/jun</td>
		</tr>
		<tr>
			<th colspan="1" scope="row">Dezembro</th>
			<td colspan="1">15/jun</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Fonte:&nbsp;Caixa Econ&ocirc;mica Federal

NOVA VERS&Atilde;O

A nova vers&atilde;o do aplicativo est&aacute; dispon&iacute;vel para download na App Store e Google Play Store.

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