Instru&ccedil;&atilde;o normativa publicada no&nbsp;<a href="http://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-10/seds/senarc/mc-de-1-de-fevereiro-de-2022-377456994" target="_blank">Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o</a>&nbsp;de hoje (2/1) estabelece o calend&aacute;rio operacional para a gest&atilde;o das exig&ecirc;ncias de sa&uacute;de e de educa&ccedil;&atilde;o, visando o recebimento dos benef&iacute;cios do Programa Aux&iacute;lio Brasil. A instru&ccedil;&atilde;o n&uacute;mero 10 apresenta tamb&eacute;m o calend&aacute;rio relativo &agrave;s aplica&ccedil;&otilde;es de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avalia&ccedil;&atilde;o de recursos administrativos contra esses efeitos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1439909&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1439909&amp;o=node" />

SA&Uacute;DE

Com rela&ccedil;&atilde;o ao acompanhamento das condicionalidades de sa&uacute;de, h&aacute; dois per&iacute;odos de vig&ecirc;ncia previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estar&aacute; aberto para a coleta no per&iacute;odo entre 1&ordm; de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficar&aacute; dispon&iacute;vel entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.

O segundo per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia estar&aacute; aberto para coleta entre 1&ordm; de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema dever&atilde;o ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.

EDUCA&Ccedil;&Atilde;O

A instru&ccedil;&atilde;o normativa apresenta tamb&eacute;m o per&iacute;odo de coleta e registro no Sistema Presen&ccedil;a do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC). Est&atilde;o previstos cinco per&iacute;odos de acompanhamento entre mar&ccedil;o e novembro. O primeiro deles (fevereiro/mar&ccedil;o) ter&aacute; in&iacute;cio em 14 de mar&ccedil;o, com a abertura do sistema para impress&atilde;o dos formul&aacute;rios. O registro no sistema, relativo a este primeiro per&iacute;odo, dever&aacute; ser feito entre os dias 1&ordm; e 27 de abril de 2022.

O Anexo 2 da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa apresenta os prazos dos outros quatro per&iacute;odos de acompanhamento. O &uacute;ltimo deles (outubro/novembro) ter&aacute; o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formul&aacute;rios do &uacute;ltimo per&iacute;odo estar&atilde;o dispon&iacute;veis em 14 de novembro.

O Minist&eacute;rio da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instru&ccedil;&atilde;o Normativa &ldquo;poder&atilde;o sofrer altera&ccedil;&otilde;es em decorr&ecirc;ncia da situa&ccedil;&atilde;o de pandemia provocada pela covid-19&rdquo;. Nesse sentido, &eacute; importante que o benefici&aacute;rio esteja sempre acompanhando eventuais atualiza&ccedil;&otilde;es dos calend&aacute;rios.

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