Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Euclides da Cunha, região nordeste da Bahia, na manhã desta sexta-feira (6/9), durante a deflagração da ‘Operação Rastro Digital’.

A ação é um desdobramento de investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia sobre a morte de Lindebaldo dos Santos Batista, ocorrida em 13 de março do ano passado. As apurações trouxeram indícios de fraude processual, com alteração e ocultação de elementos de elucidação da morte, que chegou a ser considerada suicídio.

As buscas foram realizadas na casa da ex-companheira da vítima e de familiares dela. Ela é investigada por fraude processual. Foram apreendidos quatro aparelhos celulares, inclusive o de Lindebaldo, um chip e um pendrive. Conforme as investigações, Lindebaldo dos Santos Batista teria sido atingido por disparo de arma de fogo dentro da própria residência. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

A operação foi realizada de forma integrada pelos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP e pela Secretaria da Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force).

*Com informações da Ascom/MPBA

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Den&uacute;ncia apresentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual da Bahia contra doze pessoas envolvidas em esquema criminoso de fraudes em procedimentos licitat&oacute;rios realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha foi recebida, nesta quarta-feira (24/8), pela Vara Criminal da Comarca.

A den&uacute;ncia, de autoria da 1&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Euclides da Cunha e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Gaeco), &eacute; um desdobramento da <a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/com-acoes-em-salvador-operacao-do-mp-combate-fraudes-na-prefeitura-de-euclides-da-cunha">&#39;Opera&ccedil;&atilde;o Graft&#39;, deflagrada pelo MP no in&iacute;cio deste m&ecirc;s</a>.&nbsp;Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, o esquema era perpetrado por meio de fraudes seriadas e sist&ecirc;micas em procedimentos de licita&ccedil;&otilde;es, com manipula&ccedil;&otilde;es dos Di&aacute;rios Oficiais do Munic&iacute;pio e superfaturamento de contratos.

O MP aponta que participavam das a&ccedil;&otilde;es criminosas o ex-vice-prefeito de Euclides da Cunha, Jos&eacute; Alberto de Macedo Campos; os secret&aacute;rios municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, H&eacute;lio Fernando C&eacute;zar de Souza; e de Finan&ccedil;as, Anderson Oliveira Nascimento; o secret&aacute;rio-executivo da Secretaria de Obras, S&eacute;rgio Maur&iacute;cio de Mattos Fucs; o diretor de licita&ccedil;&otilde;es e contratos do Munic&iacute;pio, Agnailton Evangelista dos Santos J&uacute;nior; o assessor jur&iacute;dico da Prefeitura, Aldenor L&aacute;zaro Lima de Andrade; o chefe da contabilidade municipal, Alexandre Ab&iacute;lio Pinheiro Arag&atilde;o; os empres&aacute;rios J&acirc;nio Pedreira de Ara&uacute;jo, C&eacute;sar Leandro Santana Cruz e Reinaldo Neto da Silva; al&eacute;m de S&eacute;rgio Rodrigues dos Santos Menezes, funcion&aacute;rio de uma das empresas participantes do esquema; e Tatiane Lima Pimentel, apontada como respons&aacute;vel por operacionalizar a lavagem de dinheiro.

Entre os crimes denunciados &agrave; Justi&ccedil;a est&atilde;o o de forma&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, falsidade ideol&oacute;gica, peculato, fraude em licita&ccedil;&atilde;o, inser&ccedil;&atilde;o de dado falso em sistema de informa&ccedil;&otilde;es e lavagem de dinheiro. Conforme as investiga&ccedil;&otilde;es, o preju&iacute;zo causado pelo esquema ao er&aacute;rio, somente em 2020, ultrapassa R$ 6,8 milh&otilde;es, montante que corresponde a soma dos contratos decorrentes de preg&otilde;es presenciais fraudados e de valor de obra de pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica superfaturada em mais de 80%.

O MP requereu &agrave; Justi&ccedil;a a condena&ccedil;&atilde;o dos denunciados pelos crimes cometidos, pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 6.840.993,39 e a perda do cargo, fun&ccedil;&atilde;o, emprego ou mandato eletivo e a interdi&ccedil;&atilde;o para o exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o ou cargo p&uacute;blico por oito anos.

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Em indica&ccedil;&atilde;o enviada ao governador Rui Costa,&nbsp; deputado Euclides Fernandes (PDT) defendeu a implanta&ccedil;&atilde;o de uma unidade do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Consumidor (SAC), no munic&iacute;pio de Andorinha, localizado no centro-norte da Bahia.

Ao justificar a&nbsp; medida, Fernandes observou que Andorinha, munic&iacute;pio que fora desmembrado de Senhor do Bonfim, atualmente &eacute; respons&aacute;vel pela administra&ccedil;&atilde;o dos distritos: S&iacute;tio da Bara&uacute;na e Tanquinho do Po&ccedil;o. E tem uma popula&ccedil;&atilde;o estimada, segundo IBGE, de 14.503 cidad&atilde;os andorinhenses, &ldquo;os quais indubitavelmente ser&atilde;o beneficiados socialmente com a instala&ccedil;&atilde;o da pleiteada unidade do SAC&rdquo;.

No documento, o deputado lembrou que o SAC &eacute; uma autarquia vinculada &agrave; Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia que&nbsp; presta mais de 700 servi&ccedil;os, a exemplo da emiss&atilde;o de c&eacute;dula de identidade, Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o, carteira de trabalho, passaporte, dentre outros.

&ldquo;Neste cen&aacute;rio, pontua-se que a implementa&ccedil;&atilde;o da requerida unidade ser&aacute; capaz de agregar melhoramento na vida daqueles baianos, os quais ter&atilde;o acesso a mecanismos necess&aacute;rios para a efetiva&ccedil;&atilde;o plena da cidadania&rdquo;, afirmou.

Euclides Fernandes destacou que, com a unidade do SAC, os andorinhenses poder&atilde;o finalmente efetivar a expedi&ccedil;&atilde;o de documentos b&aacute;sicos, &ldquo;que muitas vezes se viram impossibilitados de concretizar por conta da indisponibilidade local para sua confec&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de desfrutarem dos tantos outros servi&ccedil;os.

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