A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/10) a proposta que institui o Estatuto da Pessoa com C&acirc;ncer. A medida tem o objetivo de promover condi&ccedil;&otilde;es iguais de acesso a tratamentos ao tornar obrigat&oacute;rio o atendimento integral &agrave; pessoa com c&acirc;ncer por meio do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS). A mat&eacute;ria segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1425883&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1425883&amp;o=node" />

O texto inclui o direito &agrave; presen&ccedil;a de acompanhante durante o atendimento e no tratamento. O texto aprovado prev&ecirc;&nbsp;entre os direitos fundamentais da pessoa com c&acirc;ncer&nbsp;o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme interesse da pessoa e de sua fam&iacute;lia e nos termos do respectivo sistema de ensino.&nbsp;

A medida assegura que o atendimento e interna&ccedil;&atilde;o domiciliares devem ser oferecidos sempre que poss&iacute;vel no &acirc;mbito do SUS. O texto prev&ecirc; ainda que os pacientes com c&acirc;ncer ter&atilde;o prioridade no tratamento domiciliar.

Outro ponto aprovado pelos deputados &eacute; a inclus&atilde;o de garantia de acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o c&acirc;ncer e a avalia&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica do tratamento ofertado ao paciente na rede p&uacute;blica de sa&uacute;de, com ado&ccedil;&atilde;o das medidas necess&aacute;rias para diminuir as desigualdades existentes.

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Projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer é aprovado na Câmara; texto prevê atendimento integral pelo SUS