A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) est&aacute; realizando a Opera&ccedil;&atilde;o Ver&atilde;o, que busca fiscalizar os estabelecimentos comerciais pr&oacute;ximos &agrave;s praias e demais pontos tur&iacute;sticos de Salvador. A iniciativa acontece at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 31 e visa coibir pr&aacute;ticas abusivas nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo.

Est&atilde;o sendo vistoriados hot&eacute;is, quiosques, bares, sorveterias e restaurantes pr&oacute;ximos &agrave; praia, dentre outros locais. At&eacute; o momento, os agentes da Codecon vistoriaram 44 estabelecimentos e, deste total, foram encontradas irregularidades em 23 deles.&nbsp;

Cerca de 44 notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas por aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de validade; armazenamento inadequado; aus&ecirc;ncia de um exemplar do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor; lixeira inadequada; higiene inadequada; aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o; prazo de validade vencido e aus&ecirc;ncia de placa informando a diferen&ccedil;a entre o valor do pagamento &agrave; vista ou do cart&atilde;o de cr&eacute;dito.

Um termo de destrui&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi expedido pela presen&ccedil;a de um produto com validade vencida. Em 2021, dos 196 estabelecimentos vistoriados, 127 estavam irregulares, 246 notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas e um auto de infra&ccedil;&atilde;o foi expedido.

ORIENTA&Ccedil;&Otilde;ES&nbsp;

Para os consumidores curtirem bem esta &eacute;poca do ano sem problemas, &eacute; importante ficarem atentos a alguns aspectos. Por exemplo, est&aacute; proibida a cobran&ccedil;a de taxa de valor m&iacute;nimo de consumo no estabelecimento. A multa pela perda de comanda tamb&eacute;m &eacute; vedada, pois a responsabilidade pelo controle dos itens vendidos &eacute; do fornecedor.

Quanto ao couvert art&iacute;stico, a cobran&ccedil;a &eacute; permitida quando houver manifesta&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas no local, mas os valores referentes &agrave; cobran&ccedil;a devem estar vis&iacute;veis. O pagamento pela taxa de servi&ccedil;o (gorjeta) pelo cliente deve ser opcional, n&atilde;o obrigat&oacute;rio.

DEN&Uacute;NCIA&nbsp;

Para denunciar poss&iacute;veis irregularidades, os cidad&atilde;os podem acessar os aplicativos Codecon Mobile ou Fala Salvador, <a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank">site da Codecon</a>,&nbsp;portal <a href="http://www.falasalvador.ba.gov.br" target="_blank">Fala Salvador</a>&nbsp;ou atrav&eacute;s do n&uacute;mero 156.

Tamb&eacute;m h&aacute; a op&ccedil;&atilde;o de comparecer presencialmente &agrave; Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h &agrave;s 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orienta&ccedil;&otilde;es, o cidad&atilde;o pode ligar tamb&eacute;m para o n&uacute;mero (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do &oacute;rg&atilde;o.

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