A 14&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRT2), em S&atilde;o Paulo, decidiu por 2 votos a 1 reconhecer o v&iacute;nculo de emprego entre o iFood e seus entregadores, al&eacute;m de condenar a empresa ao pagamento de R$ 10 milh&otilde;es como indeniza&ccedil;&atilde;o a ser destinada a entidades sociais. A decis&atilde;o reverteu senten&ccedil;a da 37&ordf; Vara do Trabalho de S&atilde;o Paulo, que havia julgado improcedente o pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT).

O julgamento, conclu&iacute;do na quinta-feira (5), destacou diverg&ecirc;ncias internas no TRT2. Na mesma semana, a 3&ordf; Turma do tribunal negou, tamb&eacute;m por maioria, o v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre a 99 Tecnologia e motoristas parceiros em outro processo.

O desembargador Ricardo Nino Ballarini, relator do caso, votou pelo reconhecimento do v&iacute;nculo empregat&iacute;cio. Ele destacou que os entregadores do iFood n&atilde;o t&ecirc;m autonomia para negociar valores de frete ou organizar suas entregas, caracter&iacute;sticas que, segundo ele, indicam uma rela&ccedil;&atilde;o de subordina&ccedil;&atilde;o.

O magistrado tamb&eacute;m determinou o registro dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 5 mil por infra&ccedil;&atilde;o. Seu voto foi acompanhado pelo desembargador Davi Furtado Meirelles. J&aacute; o desembargador Fernando &Aacute;lvaro Pinheiro votou contra, argumentando que a Justi&ccedil;a do Trabalho seria incompetente para julgar o caso, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A a&ccedil;&atilde;o foi movida pelo MPT, que acusa o iFood de operar em um &ldquo;sistema de servid&atilde;o digital&rdquo;. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, a plataforma utiliza modelos para mascarar rela&ccedil;&otilde;es de emprego, contratando trabalhadores como aut&ocirc;nomos por meio de operadores log&iacute;sticos, o que configuraria sonega&ccedil;&atilde;o de direitos.

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-para-corte-de-gastos-e-governo-promete-negociar" target="_blank">C&acirc;mara aprova urg&ecirc;ncia para corte de gastos e governo promete negociar</a>

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/128212/mg/trt.jpg" style="width: 700px; height: 467px;" />Decis&atilde;o foi tomada pela Justi&ccedil;a do Trabalho de S&atilde;o Paulo | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TRT2

<h2>Impacto no setor e rea&ccedil;&atilde;o do iFood</h2>

Em nota enviada ao Jota, o iFood anunciou que recorrer&aacute; da decis&atilde;o, argumentando que ela gera inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica para o setor de delivery. &ldquo;O posicionamento destoa de decis&otilde;es recentes do pr&oacute;prio TRT2 e estabelece um modelo de v&iacute;nculo por hora trabalhada, que n&atilde;o tem previs&atilde;o na legisla&ccedil;&atilde;o atual&rdquo;, diz o comunicado.

A empresa afirmou ainda que a decis&atilde;o contraria o entendimento predominante do STF e outras inst&acirc;ncias judiciais. Para o iFood, a determina&ccedil;&atilde;o imp&otilde;e obriga&ccedil;&otilde;es a uma &uacute;nica empresa, criando assimetrias no mercado e prejudicando a competitividade.

A Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) tamb&eacute;m criticou o resultado. Segundo Andr&eacute; Porto, diretor-executivo da entidade, &quot;o v&iacute;nculo de emprego previsto na CLT n&atilde;o se aplica ao trabalho intermediado por aplicativos&quot;. A associa&ccedil;&atilde;o defendeu que o tema deve ser debatido amplamente no Executivo e Legislativo.

<img alt="Ifood" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/128212/mg/ifood1.jpg" style="width: 700px; height: 418px;" />

iFood protesta de decis&atilde;o e diz que vai recorrer ao TST | Foto: Rovena Rosa/Ag&ecirc;ncia Brasil

<h2>Contexto mais amplo</h2>

O caso do iFood &eacute; parte de uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es movidas pelo MPT contra plataformas como Uber, 99 e Rappi. At&eacute; agora, o &oacute;rg&atilde;o obteve decis&otilde;es favor&aacute;veis contra Uber e Rappi em outros processos.

Para o iFood, o impacto econ&ocirc;mico de uma decis&atilde;o desfavor&aacute;vel seria significativo. Em 2023, a empresa afirma ter movimentado R$ 110,7 bilh&otilde;es no pa&iacute;s, o equivalente a 0,55% do PIB, e gerado 900 mil postos de trabalho direta ou indiretamente.

A decis&atilde;o do TRT2 reacende o debate sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho por aplicativos<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-03/lula-assina-projeto-que-regula-atividade-de-motoristas-de-aplicativo" target="_blank">, tema que j&aacute; est&aacute; em discuss&atilde;o no Congresso Nacional e no Executivo.</a>

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/supremo-nega-vinculo-trabalhista-entre-motoristas-e-empresas-de-aplicativo" target="_blank">Supremo nega v&iacute;nculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo</a>

Siga a gente no&nbsp;<a href="http://instagram.com/aratuonline" target="_blank">Insta</a>,&nbsp;<a href="http://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank">Facebook</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="http://x.com/aratuonline" target="_blank">no X</a>.&nbsp;Envie den&uacute;ncia ou sugest&atilde;o de pauta para&nbsp;<a href="tel:(71) 99940 %E2%80%93 7440">(71) 99940 &ndash; 7440</a>&nbsp;(WhatsApp)

Tudo sobre: entrega por app

Justiça manda iFood reconhecer vínculo de entregadores e pagar multa de R$ 10 milhões