As correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trancoso revelaram um possível esquema de corrupção nos municípios situados no sul da Bahia. As investigações apontam envolvimento de juízes, advogados, promotores, empresários e membros do Poder Executivo municipal.
Diante dos indícios, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitou o afastamento cautelar de três juízes, medida acatada pelo Pleno em sessão sigilosa na última quarta-feira (19/6). Os magistrados afastados são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem.
Os juízes afastados são Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.
Além do afastamento, os magistrados estão proibidos de acessar o Fórum da comarca de Porto Seguro, especialmente nas serventias judiciais, de manter contato com servidores e magistrados da comarca e de acessar as serventias extrajudiciais. O Pleno do TJ-BA também determinou o bloqueio de acesso aos sistemas judiciais, extrajudiciais, administrativos e outros vinculados do tribunal, bem como ao token institucional de cada magistrado.
As evidências do suposto esquema foram parcialmente obtidas a partir da análise do aparelho celular do juiz Fernando Machado Paropat Souza. A Corregedoria suspeita que ele atuava de maneira ilícita em processos judiciais, juntamente com o promotor de Justiça de Porto Seguro, Wallace Carvalho.
A ata da correição feita pela CGJ revela que um dos arquivos inspecionados indica a elevação patrimonial de "pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotores. O documento aponta a aquisição de uma área de 60.000m² por magistrados, promotores e advogados, resultando em um empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, sendo que 8 lotes caberiam a cada juiz. A investigação constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, exceto um lote de 4.000m².
"Ao efetuar a busca pelo indicador pessoal do Cartório de Registro de Imóveis, a fim de levantar as matrículas decorrentes, foi encontrada uma quantidade substancialmente elevada de bens imóveis titularizada pelos juízes no município de Porto Seguro, em áreas deveras valorizadas", informou a Corregedoria. Até o momento, foram identificadas 101 matrículas de imóveis em nome dos magistrados da comarca.
EM TEMPO
Nessa sexta-feira (21), a OAB-BA emitiu uma nota pública sobre o caso. Leia abaixo, na íntegra:
Considerando a notícia do afastamento de três juízes da Comarca de Porto Seguro, em decisão tomada durante sessão sigilosa do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) na última quarta-feira (19), após correição realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJBA), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia e a OAB Subseção de Porto Seguro tornam público que:
1 – São favoráveis e cobrarão apuração profunda e rápida de todos os indícios de irregularidades, respeitado o devido processo legal, por acreditarem que independência, integridade pessoal e probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça e que a transparência na administração pública é valor indispensável ao regime republicano;
2 – Vão requerer ao TJ-BA cópia dos autos e acompanhamento do caso, pois acreditam ser direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;
3 - A OAB sempre defendeu a presunção de inocência, razão pela qual a Seccional e a Subseção não farão qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das apurações;
4 - Por fim, caso haja indícios de envolvimento de advogados, o Tribunal de Ética da OAB da Bahia adotará medidas para apurar eventuais condutas incompatíveis com a advocacia.
Daniela Borges
Presidenta da OAB da Bahia
Fernanda Salvatore
Presidenta da OAB Subseção de Porto Seguro
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Juízes afastados de Porto Seguro são investigados por corrupção e agiotagem