O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até esta sexta-feira (8/9), sugestões para a atualização da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-81-de-10-de-junho-de-2020-261499054" target="_blank" rel="noopener">Instrução Normativa nº 81/2020</a>, norma que trata do registro de empresas. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1552984&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1552984&amp;o=node" />
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Entre as novidades propostas está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. De acordo com o MDIC, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um estado e outro, por exemplo, no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.
Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.
O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.
*Agência Brasil
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