Mais de 373 mil Microempreendedores Individuais (MEI) foram excluídos pela Receita Federal por débitos com a Fazenda Nacional e a chance de regularizar as pendências termina nesta quarta-feira, dia 31 de janeiro. O contribuinte que não realizar este processo dentro do prazo terá que aguardar até janeiro de 2025 para fazer a solicitação e até lá ficará fora do regime.
Sobre a regularização da situação e o pedido de reenquadramento, o professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio, Uanderson Rebula, explica que a consulta em relação às dívidas pode ser feita no "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)" ou pelo "portal e-CAC".
Segundo ele, é importante ficar atento, os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024. Com o objetivo de facilitar a renegociação de débitos do MEI, o governo federal lançou condições com a possibilidade de descontos de até 50% e em até 60 parcelas. O abatimento vai incidir sobre o valor total da dívida, de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte.
Para participar, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União. A simulação pode ser feita no "Portal Regularize".
Após a renegociação, explica o professor, o MEI excluído do regime simplificado de tributação e que queira retomar ao sistema deverá solicitar, após quitar os débitos, o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. No caso de quem foi desenquadrado do Simples Nacional por pendência, é fundamental a regularização para poder continuar nesse regime tributário que traz vantagens como imposto unificado e redução dos tributos”, descreve.
O profissional destaca ainda que os microempreendedores individuais que tiveram faturamento superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional.
“A recomendação é que este desenquadramento, para o ano de 2024, seja realizado também até 31 de janeiro, com o auxílio de um contador para apoiar no processo”, indica o professor da Estácio.
*Com informações da Agência Frente e Verso
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A Receita Federal enviou um notificado para 393,6 microempreendedores individuais (MEIs)  inadimplentes que estão devendo mais de R$ 2,25 bilhões. A exclusão do Simples Nacional vai acontecer a partir do dia 1° de janeiro de 2024.  A notificação com todas as informações foram enviadas entre os dias 11 e 14 de setembro a todos os microempreendedores que possuem débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Na Bahia, <a href="https://aratuon.com.br/economia/2023-07-18/meis-inadimplencia-impacta-como-resolver/">54,1% dos MEIs estão inadimplentes</a>, superando a média nacional, de 50,2%. Para os empreendedores que desejam quitar suas dívidas, devem realizar o pagamento total, à vista ou parcelado, no prazo de 30 dias a partir do Termo de Exclusão recebido durante o notificado. Todas as informações de regularização podem ser acessadas através do site da <a href="https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=873cf6d6-f5e8-44da-82f4-5e2d9fe213a0">Receita Federal</a>.

TAXAS

Com o reajuste do salário mínimo em 1º de maio de 2023, as taxas do MEI foram atualizadas para:

– R$ 67 para o MEI contribuinte do ICMS;
– R$ 71 para o MEI contribuinte do ISS;
– R$ 72 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-09-27/prazo-para-cadastramento-de-ambulantes-que-atuarao-nas-festas-populares-termina-dia-10-de-outubro/">Prazo para cadastramento de ambulantes que atuarão nas festas populares termina dia 10 de outubro</a>

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O Bahia Tech Experience (BTX 2023) vai chegar em Salvador nesta quinta-feira (28/9) com programações gratuitas para o público até domingo (30/9). O evento vai acontecer no Parque Tecnológico da Bahia, na Avenida Paralela, a partir das 18h30. As inscrições e a programação completa estão disponíveis no site da <a href="https://www.bahiatechexperience.com.br/">Bahia Tech </a>

O BTX 2023 é um evento realizado pelo Sebrae e Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti). Além de grandes programações musicais, o público vai poder ter acesso a painéis, rodadas de matchmaking para geração de negócios, área gamer, exposição de startups, aquário de podcasts, espaços de experiência e muito mais.

SERVIÇO - Bahia Tech Experience (BTX 2023)

O quê: evento de tecnologia realizado pelo Sebrae com a prefeitura
Quando: quinta-feira (28/9) a domingo (30/9), a partir das 9h
Onde: Parque Tecnológico da Bahia, Avenida Paralela

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2023-09-27/partiu-estagio-publica-lista-completa-com-universitarios-convocados-para-o-programa-saiba-mais/">Partiu Estágio publica lista completa com universitários convocados para o programa; saiba mais</a>

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O&nbsp;ativista e colunista do Aratu&nbsp;On, On&atilde; Rud&aacute;, e a empres&aacute;ria Monique Evelle s&atilde;o nomes confirmados no primeiro&nbsp;Conta&iacute; Summit no Nordeste. O evento gratuito, que j&aacute; est&aacute; em sua terceira edi&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; realizado na sexta-feira (18/11), no Cerimonial Rainha Eleonor, em Salvador.

A ideia do Conta&iacute; &eacute; funcionar como&nbsp;uma plataforma interativa para&nbsp;inspirar e instrumentalizar os afroempreendedores LGBTQIAP+.&nbsp;Com a presen&ccedil;a de Raquel Virginia, CEO e&nbsp;fundadora da startup, o evento conta com palestras, shows e workshops na programa&ccedil;&atilde;o.

PESQUISA EXCLUSIVA

Um dos destaques do evento &eacute; a divulga&ccedil;&atilde;o de uma pesquisa exclusiva que tra&ccedil;a o&nbsp;perfil do empreendedorismo LGBTQIAP+ no Brasil com base nos empreendedores que&nbsp;integram a plataforma. J&aacute; foram identifcados, por exemplo,&nbsp;dados como 92% dessa popula&ccedil;&atilde;o nunca ter tido&nbsp;apoio p&uacute;blico ou privado na cria&ccedil;&atilde;o e gerenciamento de seu neg&oacute;cio, e que 46% deles&nbsp;vivem na informalidade.&nbsp;

&quot;Toda nova edi&ccedil;&atilde;o do Conta&iacute; refor&ccedil;a o nosso compromisso em capitalizar as oportunidades&nbsp;que existem dentro - e fora - do universo do pink money, que s&atilde;o muitas. Sabendo desse&nbsp;potencial e contando com a parceria da Inventivos, o nosso foco &eacute; que esses&nbsp;empreendedores atuem cada vez mais de maneira estrat&eacute;gica, abandonando o&nbsp;empreendedorismo por sobreviv&ecirc;ncia&rdquo;, comenta Raquel.

SOBRE O PROJETO

O Conta&iacute; Summit nasceu em 2022 e j&aacute; conta com tr&ecirc;s edi&ccedil;&otilde;es. O piloto aconteceu em&nbsp;janeiro, no m&ecirc;s da visibilidade trans, e teve como foco os empreendedores trans, enquanto a primeira edi&ccedil;&atilde;o, de fato, ocorreu em mar&ccedil;o, visando alcan&ccedil;ar as&nbsp;mulheres empreendedoras&nbsp;LGBTQIAP+.

A terceira e maior edi&ccedil;&atilde;o foi em julho. Ao todo, mais de 2 mil&nbsp;pessoas foram impactadas pela iniciativa de forma direta.

SOBRE A NHAI

Criada pela empreendedora Raquel Virginia em 2021, a Nha&iacute;&nbsp;&eacute; uma Ag&ecirc;ncia de ideias&nbsp;focada em diversidade e inova&ccedil;&atilde;o que assina projetos como o Conta&iacute; e o&nbsp;Shopping Metaverso,&nbsp;empreendimento tamb&eacute;m voltado &agrave; comunidade LGBTQIAP+ em&nbsp;realidade virtual.

SERVI&Ccedil;O

Conta&iacute; Summit 
Quando:&nbsp;sexta-feira (18/11), das 9h &agrave;s 18h30 
Onde:&nbsp;Cerimonial Rainha Leonor - Av. Joana Ang&eacute;lica, 79 - Nazar&eacute;, Salvador - BA 
Quanto:&nbsp;gratuito |&nbsp;<a href="https://nhai.com.br/contai/" target="_blank">Mais informa&ccedil;&otilde;es no site oficial do Conta&iacute;</a>

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/politica/margareth-menezes-integra-equipe-de-transicao-do-governo-lula-veja-outros-baianos" target="_blank">Margareth Menezes integra equipe de transi&ccedil;&atilde;o do governo Lula; veja outros baianos</a>

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A Semana Global de Empreendedorismo,&nbsp;um movimeto que acredita que o empreendedorismo &eacute; capaz de gerar desenvolvimento econ&ocirc;mico e social&nbsp;por meio de sua rede, da m&iacute;dia e do ecossistema empreendedor conectado e ativado, acontece em Salvador na semana que vem. O evento &eacute; gratuito e acontece na pr&oacute;xima quinta-feira (25/22).

As palestras ser&atilde;o presenciais, nao Espa&ccedil;o M&aacute;rio Cravo, localizado no&nbsp;3&deg; andar da Casa do Com&eacute;rcio, na Avenida Tancredo Neves.&nbsp;As inscri&ccedil;&otilde;es podem ser feitas <a href="http://www.sympla.com.br/evento/semana-global-de-empreendedorismo-2021/1401993?utm_source=sge2021" target="_blank">neste link</a>.

O objetivo &eacute; levar oportunidades para um n&uacute;mero cada vez maior de pessoas, inspirando, capacitando e conectando, rumo a um Brasil que se torne cada vez mais empreendedor.&nbsp;&nbsp;Neste ano de 2021, o movimento &eacute; liderado pelo SEBRAE nacional.

PROGRAMA&Ccedil;&Atilde;O

- Workshop Mulheres Fant&aacute;sticas 
1&deg; Talk show - &quot;O futuro &eacute; feminino: cen&aacute;rios e tend&ecirc;ncias para a mulher empreendedora&quot; 
10h00 - 1&ordf;&nbsp;Rodada de Conversa 
10h50 - Pocket Show com Gab Ferreira Luz (The Voice 2017) 
11h10 - 2&deg; Talk show - &quot;Empreendedorismo na veia&quot; 
11h40 - 2&nbsp;Rodada de Conversa 
12:30 - Agradecimentos Finais

- Palestra Prop&oacute;sitos para empreender 
In&iacute;cio: 14h00 
T&eacute;rmino: 15h30&nbsp;

Vozes do Afroempreendedorismo 
19h00 - Abertura com os Mestre de Cerim&ocirc;nias 
19h10 - Painel: Elas Inovam /&nbsp;Mediadora: Rosa Bispo 
19h35 - Momento Patrocinador 
19h40 - Painel: Afroneg&oacute;cios e os Impactos da pandemia do COVID-19 /Palestrantes: CRIAMUNDO - Nilzete (Afroturs) e Cinara (Eventos) /&nbsp;Mediadora: Rejane 
20h05 - Momento Patrocinador 
20:10 -&nbsp;Palestra Afroempreendedorismo, uma jornada de sucesso /&nbsp;Mediadora: Fl&aacute;via Paix&atilde;o /&nbsp;21h10 - Momento Patrocinador 
21h15 - Pr&ecirc;mio Mario Nelson /&nbsp;Homenageada confirmada: Mad&aacute; / Mediador: Marcus Casaes 
21:30 - Encerramento 
&nbsp;

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

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Jovens entre 7 e 14 anos s&atilde;o p&uacute;blico-alvo do primeiro Hackathon Internacional com crian&ccedil;as e adolescentes organizado pela escola Happy Code. Com o tema &ldquo;educa&ccedil;&atilde;o financeira&rdquo; a competi&ccedil;&atilde;o distribuir&aacute; mais de R$ 80 mil reais em pr&ecirc;mios, entre bolsas de estudo e equipamentos da Logitech.&nbsp;

A competi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; on-line, com etapas locais, regionais, nacionais e a final internacional. O evento ser&aacute; divido em duas categorias: Kids, para participantes de 7 a 10 anos; e Teens, de 11 a 14 anos. As inscri&ccedil;&otilde;es ficam abertas at&eacute; o dia 6 de junho, e devem ser feitas no site do <a href="https://cursos.happycodeschool.com/hackathon-2021" target="_blank">Hackathon Happy Code</a>.

Os inscritos dever&atilde;o pensar em uma solu&ccedil;&atilde;o para o problema proposto acerca do tema da competi&ccedil;&atilde;o. O processo consiste em idealizar, criar um prot&oacute;tipo da solu&ccedil;&atilde;o e apresentar o projeto.&nbsp;

As etapas de cria&ccedil;&atilde;o do projeto envolvem a descoberta, momento em que os participantes estudam sobre o tema proposto; a idealiza&ccedil;&atilde;o de prototipagem, momento da concep&ccedil;&atilde;o e cria&ccedil;&atilde;o do projeto; e o pitch, ou apresenta&ccedil;&atilde;o de no m&aacute;ximo dois minutos da solu&ccedil;&atilde;o para o problema proposto, que tem a finalidade de criar interesse pela solu&ccedil;&atilde;o. 
Para Otoniel Reis, Diretor da Happy Code, &ldquo;o 1&ordm; Hackathon Internacional da Happy Code representa o maior projeto de fomento &agrave; educa&ccedil;&atilde;o financeira do pa&iacute;s e o maior Hackathon infanto-juvenil do mundo&rdquo;.

O Hackathon &eacute; organizado pela Happy Code, refer&ecirc;ncia global no ensino de <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/cursos-e-faculdades/pos-graduacao-programacao-web-e-mobile/?p=aratuon" target="_blank">Programa&ccedil;&atilde;o</a>, Maker e Rob&oacute;tica com presen&ccedil;a em pa&iacute;ses como Brasil, Portugal e Espanha, e tem coprodu&ccedil;&atilde;o da Logitech, e patroc&iacute;nios da Alto Giro, Radix e da <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/cursos-e-faculdades/pos-graduacao-programacao-web-e-mobile/?p=aratuon" target="_blank">Unicesumar</a>.

Hackathon Happy Code&nbsp;

Apesar da competi&ccedil;&atilde;o ser realizada pela primeira em n&iacute;vel internacional, o Hackathon Happy Code j&aacute; teve quatro edi&ccedil;&otilde;es nacionais.

Na 1&ordf; edi&ccedil;&atilde;o, ocorrida em setembro de 2018, o tema foi &ldquo;Sa&uacute;de Bucal&rdquo; e contou com a participa&ccedil;&atilde;o de mais de 700 jovens.

J&aacute; na 2&ordf; edi&ccedil;&atilde;o, em junho de 2019, o tema foi <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/cursos-e-faculdades/digital-security/?p=aratuon" target="_blank">&ldquo;Seguran&ccedil;a Digital&rdquo;</a> e a maratona contou com a participa&ccedil;&atilde;o de mais de mil crian&ccedil;as e adolescentes.

A 3&ordf; edi&ccedil;&atilde;o, que foi realizada entre os dias 4 e 10 de novembro de 2019, com o tema &ldquo;Games na Educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, contou com a participa&ccedil;&atilde;o de mais de 2.300 mil crian&ccedil;as e adolescentes &ndash; um recorde de participantes.

A 4&ordf; edi&ccedil;&atilde;o ocorreu neste ano e foi o primeiro Hackathon on-line da Happy Code. Com o tema Covid-19, esta edi&ccedil;&atilde;o teve mais de 1.600 crian&ccedil;as inscritas.

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