O vereador Alexandre Aleluia (PL) deu parecer favorável na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) para o projeto de indicação que sugere ao prefeito Bruno Reis (União) a declaração de emergência climática em Salvador. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (21/6) do Diário Oficial do Legislativo.

O parecer emitido por Aleluia na última quarta-feira (14/6) justifica que o projeto, proposto pelo vereador André Fraga (PV), é “compatível com o interesse público”.

Na proposta, protocolada em abril do ano passado, Fraga, que faz parte da base de Bruno Reis, indica que o chefe do Palácio Thomé de Souza “desenvolva ações para enfrentar essa realidade, sobretudo a execução/acompanhamento das metas definidas no Plano de Ação Climática”.

O parlamentar autor do texto sugere que “o modelo de desenvolvimento e consumo está em aguda crise há algum tempo”. Por conta disto, ele sustenta que “o aquecimento global advindo desse modelo tem causas antrópicas e é a maior ameaça posta diante da humanidade, colocando em risco a economia e a civilização”.

“A cidade de Salvador enfrenta graves problemas por conta dos eventos climáticos extremos, sobretudo pelas fortes chuvas, com mortes e desabrigados”, diz Fraga, em trecho do projeto.

Ex-comandante da antiga Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, Fraga ressalta que Salvador já possui seu Plano de Ação Climática, dividido em quatro eixos estratégicos: Salvador Inclusiva; Verde-azul; Resiliente; e Baixo Carbono, sendo que dentre as diversas ações e objetivos elencados pelo documento está a meta de neutralizar as emissões de carbono na capital baiana até 2049, quando a cidade completará 500 anos.

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Segundo a dissertação “Cobertura vegetal e a temperatura de superfície no meio intraurbano: um estudo em Salvador”, da pesquisadora Rossana Alcântara Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicada em 2018, 103 dos 161 bairros da cidade não atingiram o parâmetro mínimo do índice de cobertura vegetal (PCV).

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2022-01-26/leilao-de-manguezal-promovido-pela-prefeitura-de-salvador-escancara-problema-antigo-cidade-pode-ficar-mais-quente-e-ter-colapso/">Diante deste contexto, ela valida as teorias de entidades ambientais</a>: a diferença de temperatura em diferentes bairros Salvador, motivadas pela falta de cobertura vegetal, chegam a ser de até 10°C no mesmo dia e horário – locais com cobertura precária de vegetação apresentaram, em 2016, durante os estudos, temperaturas que variaram entre 29°C e 39°C.

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A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, disse no último domingo (26/3) que o governo debate internamente a edição de um decreto para reconhecer estado de emergência climática em 1.038 municípios mapeados como mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

“Há uma sugestão que se está debatendo no governo para que se decrete estado de emergência climática permanente nos municípios comprovadamente vulneráveis, para que se tenha uma ação continuada”, disse a ministra ao visitar áreas atingidas por alagamentos em Manaus, na tarde do último domingo. Na capital do Amazonas, as fortes chuvas deste sábado fizeram com que 172 famílias perdessem as casas.

Em entrevista coletiva, a ministra afirmou que a ciência já permite prever que eventos extremos, seja de seca ou de fortes chuvas, devem continuar e que, em alguns casos, até mesmo a remoção de populações de áreas de risco deverá ser planejada e executada.

Segundo Marina, esse seria o objetivo da decretação da emergência permanente: permitir que obras preventivas, como de estudos de solo, de drenagem e trabalhos de assistência social, possam ser adiantados. “Além da situação de emergência, são os projetos de prevenção, esses são projetos de médio e longo prazo”, explicou. “Nós estamos vivendo sob o efeito de mudanças climáticas que estão se agravando a cada dia”.

Se antecipando a críticas sobre a falta de transparência nos gastos públicos que uma situação de emergência acarreta, por contornar a Lei de Licitações, a ministra sugeriu a criação de uma estrutura permanente - com comitês, equipes de monitoramento e acadêmicos - para supervisionar a aplicação dos recursos públicos.

Ela afirmou que a população precisa ter clareza também das ações necessárias para mitigar a emissão de gases do efeito estufa e manter estável a temperatura do planeta. “É uma adaptação”, disse.

As declarações foram dadas ao lado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do prefeito de Manaus, David Almeida, que agradeceu a visita e a ajuda célere do governo federal. A medida de decretação de estado de emergência climática já havia sido adiantada por Marina Silva mais cedo, em Rio Branco.

ACRE
Na manhã deste domingo (26), ambos os ministros visitaram também Rio Branco, onde mais de 32 mil pessoas, em 48 bairros da capital acreana, foram prejudicadas até o momento pelas fortes chuvas e cheias repentinas do Rio Acre e seus sete igarapés principais, que começaram no fim da semana.

De acordo com o governo acreano, cerca de 1.050 pessoas estão desabrigadas, sem ter para onde ir e sendo acolhidas em abrigos. Outras 2.180 pessoas foram desalojadas - tiveram que deixar suas casas, mas têm para onde ir.

Técnicos da Defesa Civil Nacional acompanham as equipes ministeriais. De acordo com Góes, os servidores atuarão não somente em ações de atendimento aos necessitados, como também no desembaraço burocrático necessário para que o governo federal possa enviar recursos às prefeituras.

“Eles vão auxiliar os gestores municipais a preencherem os formulários para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. E também a realizarem os planos de trabalho para a solicitação de recursos federais para assistência humanitária, restabelecimento de vias públicas, pontes e até mesmo reconstrução das casas das pessoas atingidas pelo desastre”, disse o ministro.

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