O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na manh&atilde; desta sexta-feira (27), uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir a transpar&ecirc;ncia no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores. A audi&ecirc;ncia foi convocada pelo ministro Fl&aacute;vio Dino, relator das a&ccedil;&otilde;es que tratam do tema na Corte.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a05554e3-aa23-4c90-a9af-38bffd423fac.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Fl&aacute;vio Dino | Arquivo">
A iniciativa marca mais um desdobramento no julgamento da constitucionalidade das emendas do tipo RP8 e RP9, tamb&eacute;m conhecidas como &ldquo;or&ccedil;amento secreto&rdquo;.
Entre os participantes confirmados pela manh&atilde; est&atilde;o o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ambos cr&iacute;ticos &agrave;s decis&otilde;es do STF que restringiram o pagamento das emendas. Tamb&eacute;m devem se manifestar o advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), Jorge Oliveira.
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No turno da tarde, ser&atilde;o ouvidos representantes de organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil que atuam no controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento p&uacute;blico, como a Transpar&ecirc;ncia Brasil, o Instituto N&atilde;o Aceito Corrup&ccedil;&atilde;o e a Transpar&ecirc;ncia Internacional.
<h3 style="text-align: justify;">Emendas, Fl&aacute;vio Dino e contexto do impasse</h3>
O impasse teve in&iacute;cio em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas de comiss&atilde;o (RP8) e de relator (RP9). Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolu&ccedil;&atilde;o alterando as regras de distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos, mas o PSOL, autor da a&ccedil;&atilde;o, alegou que a decis&atilde;o da Corte n&atilde;o estava sendo integralmente cumprida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c7ccfd5b-ccd8-44a2-ba74-6934d18065ef.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="STF | Foto: Carlos Moura">
Ap&oacute;s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o ministro Fl&aacute;vio Dino assumiu a relatoria da mat&eacute;ria. Em agosto de 2023, ele determinou a suspens&atilde;o dos repasses at&eacute; que houvesse rastreabilidade, exigindo a identifica&ccedil;&atilde;o dos parlamentares autores das emendas.
O ministro tamb&eacute;m determinou que a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) realizasse auditorias nos repasses feitos por meio dessas emendas.
Em fevereiro de 2024, Fl&aacute;vio Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional, que se comprometeu a identificar os parlamentares e os benefici&aacute;rios das emendas. A decis&atilde;o autorizou a libera&ccedil;&atilde;o de pagamentos represados nos &uacute;ltimos anos.
Pelo novo modelo, a partir do exerc&iacute;cio financeiro de 2025, n&atilde;o ser&aacute; mais poss&iacute;vel empenhar emendas sem indicar o parlamentar respons&aacute;vel e a entidade destinat&aacute;ria dos recursos.
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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu procedimentos administrativos para investigar a aplicação das chamadas emendas Pix, recursos de emendas parlamentares impositivas sem destinação definida, em quatro municípios do estado. As portarias de investigação foram publicadas nesta quinta-feira (19) pelos procuradores Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e Ovídio Augusto Amoedo Machado.

As cidades sob apuração são Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e Santo Antônio de Jesus, Governador Mangabeira e Dom Macêdo Costa, no Recôncavo Baiano. Camaçari, quarto maior município do estado, com 300,3 mil habitantes, recebeu R$ 11,5 milhões em emendas PIX este ano. Santo Antônio de Jesus, a maior cidade do Recôncavo, com 103 mil habitantes, obteve R$ 3,9 milhões. Governador Mangabeira, com 20,6 mil habitantes, recebeu R$ 1 milhão, enquanto Dom Macêdo Costa, menor entre os quatro, recebeu R$ 400 mil.

Criadas em 2019, as emendas PIX permitem que parlamentares destinem recursos a estados e municípios sem a necessidade de projetos ou critérios prévios para a utilização das verbas. Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução desse tipo de emenda, decisão referendada pelo plenário da Corte, que determinou que os repasses deveriam seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento.

Posteriormente, no dia 20 de agosto, foi alcançado um acordo entre o STF e os poderes Executivo e Legislativo para a retomada das emendas PIX. Pelo novo entendimento, a destinação dos recursos deve ser identificada, com prioridade para obras inacabadas, e registrada no Tribunal de Contas da União (TCU).

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