A deputada federal Erika Hilton, líder do Psol na Câmara de Vereadores, protocolou na quarta-feira (10/7) uma emenda ao projeto da reforma tributária para incluir armas e munições na taxação de um imposto que pode ser criado no projeto.

A reforma deve ser votada nesta quinta-feira (11/6), no plenário da Casa. O tributo, que foi apelidado de "imposto do pecado", deve ser aplicado em bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O projeto original, enviado pelo governo ao Congresso, e a versão apresentada pelo relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluem armas nem munições na taxação. Devem ser tributados veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas ou açucaradas.

TRIBUTO MAIOR

Ao justificar a emenda incluindo armas e munições entre os itens, Erika Hilton afirmou que, sem a incidência do novo imposto, a carga tributária sobre armas e munições seria "drasticamente reduzida".

Com o novo tributo, o imposto em armas e munições seria de 75,5%, incluindo taxas como IPI, PIS/Cofins e ICMS, segundo dados do Instituto Sou da Paz. Caso contrário, a tributação fica de 26,5%.

Ainda de acordo com a deputada, "armas e munições são bens comprovadamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente". "Seu uso está associado a homicídios, suicídios, atos de violência, acidentes e crimes ambientais", afirmou.

EXCEÇÃO

A emenda ressalta que armamentos e munições destinados ao poder público não seriam taxados pelo novo imposto. O líder do PDT na Câmara, Afonso Motta (RS), também assina a proposta.

Ainda não há decisão do relator sobre a emenda, se vai acatá-la no relatório ou rejeitá-la.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a descriminalização das drogas, deve avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (13/3). O tema foi pautado após uma série de adiamentos e vem como uma forma de endurecer as penalidades. A proposta criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente, com penas diferentes para traficantes e usuários.
O texto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta à retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Atualmente, o placar na Corte está em 5 votos a 3 para descriminalizar o porte de maconha, em casos que sejam considerados de consumo pessoal. O julgamento foi novamente suspenso por um pedido de vista, mais tempo de análise, do ministro Dias Toffoli.
Em meio às especulações, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que o julgamento da Corte não trata da legalização, mas estabelece uma quantidade específica para definir se a situação é criminosa ou não.
*Com informações do SBT News
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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez uma alteração de última hora no texto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, incluindo um dispositivo que garantirá benefícios fiscais para a montadora chinesa BYD, que se instalará em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira (7/7), um dia após a aprovação do texto-base da reforma..
De acordo com a publicação, a questão vinha sendo negociada de forma reservada nos últimos dias e se tornou uma prioridade para o governo devido à importância desses negócios para a Bahia.

O novo artigo foi inserido em uma emenda aglutinativa de plenário, protocolada às 21h43 desta quinta-feira (6/7), menos de dez minutos antes da proclamação do resultado da votação do texto-base. Parlamentares de partidos como o Novo manifestaram insatisfação por não terem conhecimento prévio da nova versão, que foi aprovada pelos parlamentares.

A reforma já contemplava mecanismos para a validação de benefícios fiscais do ICMS até 2032, conforme aprovado na Lei Complementar 160, de 2017.

O novo dispositivo estende essa medida a projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024. A concessão também abrange projetos validados até 31 de dezembro de 2025 "que ampliem ou reiniciem a produção em uma planta industrial utilizada em projetos ativos ou inativos aprovados até 31 de maio de 2023".

Na prática, o artigo garante a concessão dos benefícios mesmo que a fábrica ainda não tenha sido efetivamente instalada na data de promulgação da reforma tributária. O início das atividades da empresa é o que determina o início da aplicação dos incentivos.

Essa medida tem potencial para beneficiar a montadora chinesa BYD, que anunciou recentemente um investimento de R$ 3 bilhões para a fabricação de carros elétricos em Camaçari. Embora o protocolo tenha sido assinado em outubro de 2022, as plantas só devem entrar em operação no final de 2024.

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Na semana anterior, em 28 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no Palácio do Planalto a vice-presidente executiva da BYD e presidente da BYD para as Américas, Stella Li, juntamente com o ministro Rui Costa (Casa Civil) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo aliados de Lula ouvidos pela Folha de S. Paulo, o artigo foi "corretamente incluído" pelo relator na reforma, uma vez que a Bahia fechou um acordo recente com a montadora chinesa dentro das regras atuais que serão mantidas até 2032.

Sem esse artigo, aliados do governo acreditam que o Brasil ficaria "desmoralizado" perante a China. Por essa razão, tanto o governo quanto parlamentares do PT solicitaram a inclusão desse trecho.

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Relator do Plano de Cultura na C&acirc;mara de Salvador, que deve ser votado nesta quarta-feira (26/10), o vereador S&iacute;lvio Humberto (PSB) prop&ocirc;s emendas para garantir a participa&ccedil;&atilde;o de mulheres, pessoas negras e comunidade LGBTQIA+ no projeto. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada na &uacute;ltima segunda-feira (25/10) pela assessoria de imprensa do parlamentar.&nbsp;

&ldquo;Embora possua a presen&ccedil;a marcante de pessoas n&atilde;o negras, a Cultura possui segmentos majoritariamente ocupados por mulheres, pessoas de cor negra e LGBTQIA+, como as quadrilhas juninas, por exemplo, que atuando nas periferias trazem esse recorte e protagonismo. &nbsp;Ent&atilde;o a reserva de vagas nessa disputa que tamb&eacute;m envolve ra&ccedil;a, g&ecirc;nero e sexualidade &eacute; uma forma de garantir inclus&atilde;o e diversidade&rdquo;, explica.

A emenda modificativa apresentada por Humberto altera a a&ccedil;&atilde;o de uma das metas do texto, que versa sobre a contrata&ccedil;&atilde;o de artistas em apoio &agrave; media&ccedil;&atilde;o cultural pela comunidade escolar, observando a participa&ccedil;&atilde;o de artistas com defici&ecirc;ncia.&nbsp;

O vereador tamb&eacute;m prop&ocirc;s a realiza&ccedil;&atilde;o de atividades integradas, como gincanas e feiras culturais, fora do espa&ccedil;o formal de educa&ccedil;&atilde;o e envolvendo grupos de diferentes express&otilde;es em articula&ccedil;&atilde;o com a Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o (Smed).&nbsp; 
&ldquo;O objetivo &eacute; viabilizar as v&aacute;rias possibilidades de express&otilde;es art&iacute;sticas, culturais e identit&aacute;rias fora do espa&ccedil;o escolar, promovendo assim uma intera&ccedil;&atilde;o entre comunidade e escola&rdquo;, justifica.&nbsp;

O parlamentar prop&ocirc;s ainda a implementa&ccedil;&atilde;o do m&ecirc;s de julho no calend&aacute;rio junino municipal, ampliando desta forma, as a&ccedil;&otilde;es festivas para junho e julho.&nbsp;

Se aprovado, o plano ter&aacute; validade de dez anos em Salvador, com metas a serem implementadas a partir de janeiro de 2022. &nbsp;

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