O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) <a href="https://aratuon.com.br/geral/lula-assina-decreto-para-reajuste-do-salario-minimo-a-partir-de-2025-saiba-de-quanto-sera">sancionou, nesta ter&ccedil;a-feira (31),</a> a lei que institui o fim do retorno do seguro obrigat&oacute;rio para ve&iacute;culos, o DPVAT. Com a decis&atilde;o, o seguro n&atilde;o ser&aacute; cobrado em 2025.

O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi reformulado e retomado neste ano pela gest&atilde;o de Lula, passando a ser chamado de Seguro Obrigat&oacute;rio Para V&iacute;timas de Acidentes de Tr&acirc;nsito (SPVAT). Na ocasi&atilde;o, a retomada do projeto gerou resist&ecirc;ncia da oposi&ccedil;&atilde;o, que o classificou como um &quot;jabuti&quot; &ndash; inserido em um dos pacotes de cortes de gastos sancionados hoje.

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- Por excesso de arrecada&ccedil;&atilde;o e den&uacute;ncia de desvios, o Governo Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT em 2021. 
 
- Ontem, lamentavelmente, Lula aprovou projeto de sua autoria para a volta do DPVAT, com outro nome: SPVAT (Seguro Obrigat&oacute;rio para Prote&ccedil;&atilde;o de V&iacute;timas de Acidentes de&hellip;
&mdash; Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1778007314466746649?ref_src=twsrc%5Etfw">April 10, 2024</a></blockquote>
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Com a aprova&ccedil;&atilde;o do retorno do seguro, rebatizado de &quot;SPVAT&quot;, o governo federal visava arrecadar recursos para financiar os impactos dos acidentes de tr&acirc;nsito no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), na Previd&ecirc;ncia Social e em outros sistemas p&uacute;blicos.

DPVAT

Criado em 1966, visava amparar v&iacute;timas de acidentes de tr&acirc;nsito, oferecendo apoio financeiro a pedestres, motoristas e suas fam&iacute;lias. Com o tempo, a cobertura foi ampliada para incluir despesas m&eacute;dicas e hospitalares, atendendo &agrave; crescente demanda por um seguro contra os impactos financeiros dos acidentes.

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DPVAT passou a se chamar de&nbsp;&quot;SPVAT&quot; no governo Lula. Foto: Marcello Casal

Com o aumento da frota de ve&iacute;culos &ndash; de 45 milh&otilde;es em 2006 para mais de 115 milh&otilde;es atualmente &ndash; o fundo tamb&eacute;m cresceu. O valor do seguro variava entre R$ 16,21 para carros e at&eacute; R$ 84,58 para motocicletas. Em 2018, &uacute;ltimo ano de arrecada&ccedil;&atilde;o, o DPVAT gerou R$ 4,6 bilh&otilde;es, destinados ao SUS, programas de educa&ccedil;&atilde;o no tr&acirc;nsito e indeniza&ccedil;&otilde;es.

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Lula sanciona lei que derruba DPVAT e seguro não será cobrado em 2025