A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quinta-feira (14), para manter a pris&atilde;o do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Braz&atilde;o, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decis&atilde;o do ministro que determinou a pris&atilde;o de Domingos, cumprida em mar&ccedil;o deste ano. Braz&atilde;o est&aacute; preso na penitenci&aacute;ria federal em Porto Velho.

At&eacute; o momento, al&eacute;m do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino se manifestaram pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o. Falta o voto de Luiz Fux. O julgamento est&aacute; previsto para terminar na segunda-feira (18).&nbsp;

Ao manter o entendimento favor&aacute;vel &agrave; pris&atilde;o, Moraes disse que sua decis&atilde;o est&aacute; fundamentada na jurisprud&ecirc;ncia do Supremo e nas suspeitas de interfer&ecirc;ncia nas investiga&ccedil;&otilde;es do assassinato. Dessa forma, n&atilde;o cabe a substitui&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o por medidas cautelares, como quer a defesa.

&quot;A presen&ccedil;a de elementos indicativos da a&ccedil;&atilde;o do agravante para obstruir as investiga&ccedil;&otilde;es (fatos que est&atilde;o sendo objeto de apura&ccedil;&atilde;o aut&ocirc;noma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), tamb&eacute;m refor&ccedil;am a necessidade da manuten&ccedil;&atilde;o da sua pris&atilde;o preventiva e impedem a sua substitui&ccedil;&atilde;o por medidas cautelares diversas da pris&atilde;o&quot;, justificou Moraes.

Al&eacute;m de Domingos, o deputado federal Chiquinho Braz&atilde;o, irm&atilde;o de Domingos, e o ex-chefe da Pol&iacute;cia Civil do Rio Rivaldo Barbosa tamb&eacute;m est&atilde;o presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o realizada pela Pol&iacute;cia Federal, o assassinato de Marielle est&aacute; relacionado ao posicionamento contr&aacute;rio da parlamentar aos interesses do grupo pol&iacute;tico liderado pelos irm&atilde;os Braz&atilde;o, que t&ecirc;m liga&ccedil;&atilde;o com quest&otilde;es fundi&aacute;rias em &aacute;reas controladas por mil&iacute;cias no Rio.

Conforme a dela&ccedil;&atilde;o premiada do ex-policial Ronnie Lessa, r&eacute;u confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irm&atilde;os Braz&atilde;o e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.&nbsp;

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Acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa, ex-policial militar cumprindo pena desde 2019 em um presídio de segurança máxima em Campo Grande (RJ), firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) para colaborar nas investigações sobre o assassinato, em 2018. Segundo informações do portal Intercept Brasil, Lessa teria citado Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), como um dos supostos mandantes do crime.
O acordo de delação ainda aguarda homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicando que algum dos citados pelo ex-PM possui foro privilegiado, como é o caso de Brazão.
Conforme reportado pelo Intercept Brasil, a principal hipótese levantada é que Brazão teria ordenado o assassinato de Marielle em razão de uma suposta vingança contra o ex-deputado estadual pelo PSOL, Marcelo Freixo, atualmente filiado ao PT e presidente da Embratur. Marielle trabalhou com Freixo por 10 anos antes de ser eleita vereadora em 2016.
Domingos Brazão, antes de se tornar conselheiro do TCE-RJ, foi filiado ao MDB e ocupou cargos de vereador e deputado estadual por cinco mandatos consecutivos. Durante sua atuação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), enfrentou disputas acirradas com Marcelo Freixo. O ex-parlamentar foi mencionado no relatório final da CPI das milícias em 2008, presidida por Freixo na época.
O nome de Brazão também foi citado na delação premiada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, confessando ser o responsável por dirigir o carro que perseguiu o veículo da vereadora Marielle Franco pelo bairro de Estácio, no centro do Rio de Janeiro.
Antes das delações, Domingos Brazão foi alvo de investigações da DHC (Delegacia de Homicídios da Capital), Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da PF. No entanto, nada foi efetivamente comprovado contra ele.
O advogado Márcio Palma, representante de Domingos Brazão, afirmou desconhecer a informação, ressaltando que tudo que sabe sobre o caso é através da imprensa. Palma relatou ter solicitado acesso aos autos, mas o pedido foi negado, alegando que Brazão não estava sendo investigado.
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