O ex-prefeito de Juazeiro e pr&eacute;-candidato a deputado estadual, Isaac Carvalho (PT), teve o os direitos pol&iacute;ticos suspensos por cinco anos. Al&eacute;m disto, ele foi condenado a a ressarcir ao er&aacute;rio p&uacute;blico a quantia de R$ 243.178,08 e tamb&eacute;m deve determinada a perda da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.

A decis&atilde;o &eacute; do juiz Jos&eacute; Goes Silva Filho, da 1&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica, e aconteceu no dia 6 de outubro de 2021, por&eacute;m, s&oacute; foi divulgada em 6 de maio de 2022 no sistema do Poder Judici&aacute;rio. A senten&ccedil;a cabe recurso.

A condena&ccedil;&atilde;o se d&aacute; no &acirc;mbito da investiga&ccedil;&atilde;o a respeito de irregularidades, em 2010, na individualiza&ccedil;&atilde;o e custeio do servi&ccedil;o de distribui&ccedil;&atilde;o de energia el&eacute;trica para as unidades comerciais situadas no Mercado Joca de Oliveira, Mercado do Produtor e Camel&oacute;dromo, segundo of&iacute;cio oriundo da 5&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Juazeiro.

A investiga&ccedil;&atilde;o apontou que a energia el&eacute;trica fornecida aos estabelecimentos destes complexos de com&eacute;rcio popular era financiada pela Prefeitura, e, segundo a decis&atilde;o, &quot;comprometendo o patrim&ocirc;nio p&uacute;blico em detrimento do interesse privado daqueles comerciantes&quot;.

&quot;A Coelba&nbsp;elaborou relat&oacute;rio t&eacute;cnico demonstrando que no Camel&oacute;dromo 2 de julho e no Mercado Joca de Oliveira, os equipamentos que fornecem energia aos seus boxes e cantinas, explorados pela iniciativa privada, s&atilde;o de responsabilidade do munic&iacute;pio, que arca com as despesas de ilumina&ccedil;&atilde;o das mencionadas unidades comerciais&quot;, diz trecho da senten&ccedil;a.

De acordo com o juiz, o petista ignorou as advert&ecirc;ncias feitas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico&nbsp;e, argumenta o magistrado, &quot;n&atilde;o cessou a perpetra&ccedil;&atilde;o dos atos administrativamente &iacute;mprobos, destinados &agrave; dilapida&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, agravados pela predile&ccedil;&atilde;o de alguns benefici&aacute;rios em face dos demais cidad&atilde;os, configurando real les&atilde;o aos princ&iacute;pios norteadores da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica&quot;.

Carvalho ainda ter&aacute; que realizar pagamento &quot;de multa civil de at&eacute; duas vezes o valor do dano e proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o Poder P&uacute;blico ou receber benef&iacute;cios ou incentivos fiscais ou credit&iacute;cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm&eacute;dio de pessoa jur&iacute;dica da qual seja s&oacute;cio majorit&aacute;rio, pelo prazo de cinco anos&quot;.

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O Comit&ecirc; de Direitos Humanos da Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU) afirmou, nesta quinta-feira (28/4), que o processo por corrup&ccedil;&atilde;o contra o ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), que levou &agrave; sua pris&atilde;o e o impediu de concorrer &agrave; Presid&ecirc;ncia em 2018, violou o devido processo legal.

&quot;Estas viola&ccedil;&otilde;es processuais tornaram a proibi&ccedil;&atilde;o de Lula se candidatar a presidente arbitr&aacute;ria e, portanto, uma viola&ccedil;&atilde;o de seus direitos pol&iacute;ticos, incluindo seu direito de concorrer a um cargo&quot;, afirmou uma declara&ccedil;&atilde;o em nome do comit&ecirc; de especialistas independentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no ano passado uma decis&atilde;o que anulou as condena&ccedil;&otilde;es impostas a Lula e, com isso, ele est&aacute; apto a concorrer nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro. O ex-presidente lidera todas as pesquisas de inten&ccedil;&atilde;o de voto para a Presid&ecirc;ncia.

No julgamento, o comit&ecirc; da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos p&uacute;blicos do ex-juiz federal &ndash; respons&aacute;vel pelas decis&otilde;es da Lava Jato em 1&ordf; inst&acirc;ncia &ndash; e dos procuradores da opera&ccedil;&atilde;o violaram, ainda, o direito de Lula &agrave; presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia.

A comiss&atilde;o tamb&eacute;m considerou que as &quot;viola&ccedil;&otilde;es processuais&quot; da Lava Jato tornaram &quot;arbitr&aacute;ria a proibi&ccedil;&atilde;o a Lula de concorrer &agrave; Presid&ecirc;ncia&quot;.&nbsp;

MORO&nbsp;

O ex-ministro da Justi&ccedil;a Sergio Moro ainda n&atilde;o se posicionou sobre a decis&atilde;o do comit&ecirc; da ONU. Em nota anterior &agrave; divulga&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o do comit&ecirc; da ONU, ele disse que iria se pronunciar ap&oacute;s tomar conhecimento do conte&uacute;do. Mas, afirmou que o ex-presidente foi condenado &quot;em tr&ecirc;s inst&acirc;ncias do Judici&aacute;rio e pelas m&atilde;os de nove magistrados&quot;.

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