<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/CsrtdOtoFu5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
<div style="padding: 16px;">

&nbsp;
<div style="display: flex; flex-direction: row; align-items: center;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div>
<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div>
</div>
</div>
<div style="padding: 19% 0;"></div>
<div style="display: block; height: 50px; margin: 0 auto 12px; width: 50px;"></div>
<div style="padding-top: 8px;">
<div style="color: #3897f0; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px;">Ver essa foto no Instagra</div>
</div>
<div style="padding: 12.5% 0;"></div>
<div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;">
<div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div>
</div>
<div style="margin-left: 8px;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div>
<div style="width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg);"></div>
</div>
<div style="margin-left: auto;">
<div style="width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);"></div>
<div style="width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);"></div>
</div>
</div>
<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;"></div>
</div>
&nbsp;
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/CsrtdOtoFu5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publicação compartilhada por Aratu On (@aratuonline)</a></p>

</div></blockquote>
<script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script>
<p style="text-align: justify;">Em tempos de Pix, transferir o dinheiro para alguém que você nem conhece, sem querer, tem se tornado cada vez mais comum, seja por desatenção, ou, simplesmente, por ter anotado a chave errada. E aí, quando você percebe, a "grana" pingou na conta de uma pessoa aleatória.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>E então, o que pode ser feito nesse caso? O <strong>Aratu On explica </strong>para você!</em></p>
<p style="text-align: justify;">A orientadora financeira Nath Finanças comentou sobre o assunto na última terça-feira (23/5), nas redes sociais, chamando a atenção que o valor deve ser devolvido. "Sabia que segundo o artigo 169 do Código Penal e a resolução 42 do Banco Central, a pessoa não pode ficar com o dinheiro que foi transferrido de maneira errada?", escreveu.</p>
https://twitter.com/nathfinancas/status/1661060287527632912?s=20
<p style="text-align: justify;">Nath ressaltou, ainda, que caso a pessoa se negue a devolver a quantia, quem fez a transferência errada deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e, se precisar, entrar com uma ação civil. Ou seja, não tem essa de "achado não é roubado", <em>ok</em>?</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com a legislação, encontrar algo perdido ou esquecido pelo dono e não devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades (delegacias de polícia, por exemplo), em até 15 dias, é crime de apropriação de coisa achada, com previsão de pena de até um ano de detenção, além de pagamento de multa.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>O que diz a lei | </strong>Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre:
Apropriação de tesouro
I - quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio;</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Apropriação de coisa achada</strong></p>
<p style="text-align: justify;">II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.</p>
<p style="text-align: justify;">Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.</p>


<p style="text-align: justify;">O Minist&eacute;rio da Cidadania vai notificar, at&eacute; esta ter&ccedil;a-feira (5/10), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de Covid-19.</p>

<p style="text-align: justify;">As mensagens de celular, tipo SMS, est&atilde;o sendo enviadas desde ontem (4) pelos n&uacute;meros 28041 ou 28042. &ldquo;Qualquer SMS enviado de n&uacute;meros diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado&rdquo;, alertou o minist&eacute;rio.</p>

<p style="text-align: justify;">De acordo com a pasta, as mensagens s&atilde;o para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por n&atilde;o se enquadrarem nos crit&eacute;rios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF), j&aacute; geraram documento de arrecada&ccedil;&atilde;o de receitas federais (DARF) para restitui&ccedil;&atilde;o de parcelas do aux&iacute;lio, mas que ainda n&atilde;o efetuaram o pagamento.</p>

<p style="text-align: justify;">Este &eacute; o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o minist&eacute;rio, ap&oacute;s o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres p&uacute;blicos cerca de R$ 40,6 milh&otilde;es at&eacute; o dia 21 de setembro. As restitui&ccedil;&otilde;es foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela gera&ccedil;&atilde;o e pagamento de guias de recolhimento da Uni&atilde;o (GRU).</p>

<p style="text-align: justify;">Entre as pessoas que n&atilde;o atendem aos crit&eacute;rios de elegibilidade est&atilde;o aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benef&iacute;cio assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manuten&ccedil;&atilde;o do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui tamb&eacute;m os que tinham v&iacute;nculo empregat&iacute;cio na data do requerimento do aux&iacute;lio emergencial e os identificados com renda incompat&iacute;vel com o recebimento do benef&iacute;cio, entre outros casos.</p>

<p style="text-align: justify;">As mensagens enviadas pelo Minist&eacute;rio da Cidadania cont&ecirc;m o registro do CPF do benefici&aacute;rio, ou NIS, no caso do p&uacute;blico do Bolsa Fam&iacute;lia, e o link para fazer a regulariza&ccedil;&atilde;o da situa&ccedil;&atilde;o, iniciado com gov.br. Os avisos ser&atilde;o enviados, exclusivamente, pelos n&uacute;meros 28041 ou 28042.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>COMO DEVOLVER</strong></p>

<p style="text-align: justify;">Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto dever&atilde;o efetuar o pagamento ou acessar o endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico <a href="https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial-2020" target="_blank">gov.br/dirpf21ae</a> para denunciar fraude, se for o caso, ou informar diverg&ecirc;ncia de valores.</p>

<p style="text-align: justify;">Quem n&atilde;o tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site <a href="https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao" target="_blank">gov.br/devolucaoae</a> e inserir o CPF do benefici&aacute;rio. Depois de preenchidas as informa&ccedil;&otilde;es, ser&aacute; emitida uma GRU, e o cidad&atilde;o poder&aacute; fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa op&ccedil;&atilde;o ao solicitar a emiss&atilde;o da GRU no sistema.</p>

<p style="text-align: justify;">Para denunciar fraudes, o cidad&atilde;o pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o. Al&eacute;m disso, o Portal da Transpar&ecirc;ncia traz a rela&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de quem recebeu o aux&iacute;lio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, munic&iacute;pio e m&ecirc;s, ou por nome e CPF.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong><a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.</strong>&zwnj;</p>

<p style="text-align: justify;"><em>Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;</em><strong><i><a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a></i></strong><em>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.</em></p>


Tudo sobre: devolver

Fez um Pix para a pessoa errada? Aratu On explica como proceder

Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial; entenda