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Incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636

A ByteDance Brasil, empresa que administra a plataforma de vídeos, tem até 72 horas para acatar a decisão e fazer a remoção dos conteúdos considerados inadequados, como os que contém uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência.

Na prática, empresas deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções, além da criação de mecanismos que permitam denúncias sem retaliação.

Ministro do STF disse que é obrigação a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 a quem já recebeu a primeira.

A decisão de Marco Aurélio Mello foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão.