O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

A decisão foi proferida no dia 2 de outubro pela Quarta Câmara de Direito Criminal e baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais.

O massacre ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. O episódio gerou a condenação de 73 policiais. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão.

De acordo com a câmara criminal, o decreto foi considerado constitucional pelo órgão especial do tribunal e deve ser aplicado aos condenados.
"Nesses termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal", decidiram os magistrados.
Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Contudo, o mérito do caso estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas não foi a julgamento.

No mesmo mês, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para permitir ao TJSP realizar o julgamento que considerou o indulto constitucional.

O indulto de Bolsonaro foi questionado no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.

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O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou na noite de quarta-feira (28/8), a ‘Operação Bastilha’, contra a comunicação ilegal de policiais presos no Batalhão de Choque em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Segundo as apurações, os detentos estavam utilizando de aparelhos celulares para interferir em processos judiciais e dar continuidade às ações criminosas nas ruas. Foram apreendidos celulares, carregadores, fones de ouvido e um pendrive.

No Batalhão de Choque, estão custodiados policiais militares que cumprem prisão provisória ou definitiva. A operação faz parte de um esforço contínuo das instituições da área de segurança pública e visa também reforçar as normas de segurança do local para evitar a entrada de objetos proibidos.

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Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, define medidas para a instalação de canil e gatil no sistema prisional, com o objetivo de capacitar pessoas privadas de liberdade, por meio da oferta de cursos técnicos de cuidados e treinamento de animais. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/2), reúne orientações para que a proposta possa ser implantada em todo o país.

Segundo a decisão, as orientações têm como base os modelos do Centro de Detenção Provisória de Taubaté e da Penitenciária de Tremembé 1, onde projetos envolvendo cães e gatos “se consolidaram como importantes ferramentas de ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, de humanização do sistema de execução penal e de desenvolvimento da afetividade, bem como dos aspectos sociais, morais e éticos, de forma a contribuir para a construção da paz social”.

Padronização
A partir dessas iniciativas, foram criadas diretrizes que buscam uma padronização na instalação dos canis e gatis, como o uso do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) como instrumento para pactuação entre o poder Executivo, Judiciário e as prefeituras municipais, por exemplo, para viabilizar os projetos locais. Além disso, são sugeridos convênios com faculdades e escolas técnicas em veterinária para a promoção de cursos para pessoas privadas de liberdade.

Além da capacitação para serviços de cuidados com os animais, a resolução sugere ainda o aprendizado sobre treinamento de cães para serem animais de assistência, cão-guia, cão-ouvinte ou cão de serviço.

Também foram estabelecidas regras como a obrigatoriedade de vacinar, vermifugar e castrar os animais, antes de serem inseridos nas instituições prisionais; e a proibição de participação no projeto, por pessoa privada de liberdade por praticar abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.

Entre os objetivos destacados na medida estão a qualificação profissional dos reclusos, possibilitando a volta ao mercado de trabalho, tanto pela contratação por empresas de diversos ramos, quanto pelo empreendedorismo autônomo. Com isso, o programa busca também aumentar as chances de empregabilidade no momento de reinserção social e diminuir a reincidência criminal.

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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) informou nesta quarta-feira (21/2) que 11 detentos do Módulo V da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, foram transferidos para um Presídio de Segurança Máxima em Serrinha, a 175 km da capital baiana.

A transferência aconteceu após um princípio de motim nesta terça-feira (20/2), que resultou na suspensão de visitas a detentos da Penitenciária Lemos Brito, que seguem sem previsão de retorno.

De acordo com a SEAP, todos os transferidos lideraram o motim e, por isso, foram transferidos para uma unidade mais segura.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-20/apos-principio-de-motim-visitas-a-detentos-da-penitenciaria-lemos-brito-sao-suspensas/"> Após princípio de motim, visitas a detentos da Penitenciária Lemos Brito são suspensas</a>

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Seis internos do Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS), localizado no bairro da Mata Escura, em Salvador, se casaram com suas companheiras nesta quarta-feira (26/7) em mais uma edição do projeto "Amor, fonte transformadora de destino", em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça da Bahia.

A cerimônia foi celebrada por uma juíza de paz, teve a presença de sacerdotes de diferentes religiões e autoridades, dentre elas, o titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), José Antônio Gonçalves; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rotondano; e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.

Um dos noivos contou que a esposa já cobrava dele a formalização do casamento. O casal já havia formado uma família antes dele entrar para o sistema carcerário. "Agora, chegou a oportunidade. Quero agradecer a Deus e abraçar com todo amor e carinho. É um momento de felicidade. Pretendo sair em breve e viver esse casamento plenamente", declarou o interno.

VIRANDO A PÁGINA

Além da cerimônia de casamento, o evento marcou também o pré-lançamento de um livro escrito por 15 reeducandos da Penitenciária Lemos Brito, que fazem parte do programa Virando a Página - Remição pela Leitura. "São os internos contando suas ansiedades, suas aflições, suas histórias de vida. É possível observar como eles têm talento para entendimento da situação, do contexto, da leitura e trazem isso para a vida pessoal", acrescentou o secretário José Antônio. Além do lançamento, os internos participaram de uma roda de conversa sobre o livro Capitães da Areia, de Jorge Amado.

Mutirão Processual Penal

Além de participar do casamento coletivo, a Ministra Rosa Weber veio a Salvador para lançar o Novo M<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-07-26/rosa-weber-desembarca-salvador/" target="_blank" rel="noopener">utirão Processual Penal</a>. O evento acontece de forma simultânea em todo o país e tem o objetivo de revisar mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023.

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"A realização de um sonho", disseram Taliane Silva e Wesley França após a cerimônia de casamento que oficializou a união deles e de mais 27 casais no Conjunto Penal Defensor Público Paulo Hortélio, em Vitória da Conquista, na Bahia.
A ação é resultado do projeto da Corregedoria Geral do Tribunal baiano denominado "Amor, Fonte Transformadora do Destino".
Realizada na terça-feira (27/3), a cerimônia contou com todos os detalhes de uma verdadeira cerimônia de casamento: bolo, pajem, juiz, sala íntima e decoração com ornamentação de flores.
A Juíza Liz Rezende de Andrade, Assessora da Corregedoria Geral de Justiça, explicou que o direito da pessoa privada de liberdade de se casar está previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos, bem como na Constituição Federal, que aponta a família como o núcleo natural e fundamental da sociedade, o qual tem direito à proteção do Estado.
Barreiras, Valença e Eunápolis são outras cidades que também já receberam o projeto "Amor, Fonte Transformadora do Destino". O objetivo da Corregedoria é promover ações que viabilizem a ressocialização das pessoas encarceradas.

Tr&ecirc;s detentos foram mortos dentro de uma cela no Conjunto Penal de Feira de Santana, cidade a aproximadamente 110 km de Salvador, na noite desse s&aacute;bado (7/1). Dois deles foram decapitados.

As v&iacute;timas&nbsp;foram identificadas como&nbsp;J&uacute;lio C&eacute;sar da Silva Rocha, de 31 anos, &Eacute;verson Avelino de Jesus, de 23, e Marcos Ant&ocirc;nio Vit&oacute;ria Nunes, de 32. Equipes do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT) estiveram no local e uma per&iacute;cia foi realizada.&nbsp;

Por meio de nota ao&nbsp;Aratu On, a Pol&iacute;cia Militar (PM) informou que&nbsp;policiais militares da 65&ordf; CIPM foram acionados e constataram o fato, mas que n&atilde;o houve registro de rebeli&atilde;o.

O local foi isolado e o Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT) foi acionado para per&iacute;cia e remo&ccedil;&atilde;o dos corpos. A autoria &nbsp;e motiva&ccedil;&atilde;o&nbsp;ser&atilde;o investigadas pela pol&iacute;cia judici&aacute;ria.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/interior/em-noite-violenta-seis-homens-sao-assassinados-em-feira-de-santana" target="_blank">Em noite violenta, seis homens s&atilde;o assassinados em Feira de Santana</a>

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Tr&ecirc;s detentos fugiram da Penitenci&aacute;ria Lemos de Brito, no bairro de Mata Escura, em Salvador, na noite desse s&aacute;bado (5/3). As informa&ccedil;&otilde;es iniciais foram confirmadas pela Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria (Seap).

Em fotos enviadas &agrave;&nbsp;TV Aratu, &eacute; poss&iacute;vel ver que os presos fugiram por meio de um buraco na parede.&nbsp;At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&atilde;o sobre manifesta&ccedil;&atilde;o ou rebeli&atilde;o no local. A Pol&iacute;cia Civil segue na busca pelos fugitivos.

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&quot;Escrit&oacute;rios do crime&quot;, onde decis&otilde;es relacionadas ao tr&aacute;fico de drogas e outras a&ccedil;&otilde;es s&atilde;o tomadas, funcionam em unidades prisionais da Bahia. A informa&ccedil;&atilde;o foi dada nesta quinta-feira (3/3) pelo presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Reivon Pimentel. O grupo reivindica o reconhecimento, pelo Estado, da categoria policial penal.&nbsp;

A declara&ccedil;&atilde;o foi dada durante o&nbsp;quarto&nbsp;protesto em frente ao Complexo Penitenci&aacute;rio da Mata Escura, em Salvador. De acordo com Pimentel, os escrit&oacute;rios possuem televis&atilde;o e outros itens considerados de luxo.&nbsp;Vale lembrar que, no m&ecirc;s de fevereiro, uma rebeli&atilde;o deixou cinco mortos e 18 feridos no Pres&iacute;dio Salvador.&nbsp;

De acordo com o sindicato, a Bahia est&aacute; entre os quatro estados brasileiros que n&atilde;o possuem a pol&iacute;cia penal para auxiliar&nbsp;no combate&nbsp;ao crime organizado, vetando entradas de itens ilegais nas unidades, conten&ccedil;&atilde;o e estrat&eacute;gia para evitar rebeli&otilde;es e conflitos entre fac&ccedil;&otilde;es e poss&iacute;veis instala&ccedil;&otilde;es dos&nbsp;escrit&oacute;rios do crime, nas unidades.

A Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria n&atilde;o se manifestou sobre a afirma&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

ASSISTA A ENTREVISTA NA &Iacute;NTEGRA: 
 
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Na quarta-feira (2/2), a Pol&iacute;cia Militar fez mais uma vistoria em pelo menos 12 celas do Pavilh&atilde;o 02 do Complexo Penitenci&aacute;rio Lemos de Brito.&nbsp;Na vistoria, foram apreendidas&nbsp;facas e fac&otilde;es, al&eacute;m de carregadores e aparelhos celular. 
 
<iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/54ckg9FzGPk" title="YouTube video player" width="560"></iframe> 
 
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Uma pistola calibre 40 foi encontrada em uma cela do pres&iacute;dio Lemos Brito, durante revista realizada nesta segunda-feira (21/2), no Complexo Penitenci&aacute;rio de Mata Escura, em Salvador. <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/rebeliao-e-morte-de-detentos-deixam-clima-tenso-em-presidio-do-complexo-da-mata-escura-em-salvador" target="_blank">Uma rebeli&atilde;o, ocorrida no dia anterior,</a> causou a morte de cinco detentos, al&eacute;m de deixar outros 18 feridos.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/lista-dos-mortos-em-rebeliao-no-presidio-de-salvador-tem-traficante-perigoso-e-lider-de-outra-fuga-veja-nomes-completos" target="_blank">Lista dos mortos em rebeli&atilde;o no pres&iacute;dio de Salvador tem traficante perigoso e l&iacute;der de outra fuga; veja nomes completos</a>

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/policia-investiga-entrada-de-armas-em-presidio-onde-rebeliao-deixou-cinco-mortos-e-18-feridos-em-salvador" target="_blank">&nbsp;Pol&iacute;cia investiga entrada de armas em pres&iacute;dio, onde rebeli&atilde;o deixou cinco mortos e 18 feridos, em Salvador</a>

O armamento foi localizado no M&oacute;dulo II&nbsp;da unidade prisional, onde estavam os mortos, por equipes das pol&iacute;cias Militar, Civil e Penal. Os policiais tamb&eacute;m encontraram dois carregadores para o armamento.

Participaram da a&ccedil;&atilde;o integrantes dos Batalh&otilde;es de Pol&iacute;cia de Guardas e de Choque, do Departamento de Homic&iacute;dios e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa (DHPP) e da Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria (Soint e GEOP).

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/variedades/jovem-que-levou-bronca-de-vizinha-por-andar-de-cueca-fala-sobre-o-caso-aguardo-ansiosamente-a-notificacao-judicial">Jovem que levou bronca de vizinha por andar de cueca fala sobre o caso; &quot;Aguardo ansiosamente a notifica&ccedil;&atilde;o judicial&quot;</a>

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