O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (8/5), que se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. No encontro, o ministro vai apresentar a proposta sobre o tema, e que vai tentar demonstrar que “todo mundo tem a ganhar” com a retomada da reoneração, que deverá ser gradual.
A declaração foi no programa "Bom Dia, Ministro", da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ao ser perguntado sobre as tratativas com o Parlamento para discutir a questão, o ministro disse que desde a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha, o governo iniciou conversas com os setores para chegar a um consenso.
“Esta semana nós fizemos uma proposta e o setor fez uma contraproposta ontem [terça-feira]. Eu achei por bem, até por recomendação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco para que ele tomasse ciência da proposta do Ministério da Fazenda e da contraproposta dos setores, que está em consonância com o que nós entendemos, que pode ser um caminho de pacificação”, disse.
“[A desoneração] é algo que se arrasta por mais de 10 anos, é uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”, pontuou.
Haddad comentou ainda que a reoneração está em consonância com a reforma tributária tocada pelo governo, e que após o debate do imposto sobre o consumo ser concluído, haverá na sequência uma reforma dos impostos incidentes sobre a folha de pagamento e sobre a renda.
“Hoje, você acaba pagando muito [imposto], porque poucos pagam. A partir do momento que você amplia a base, o que vai acontecer também com a questão da folha, o déficit da Previdência [social] vai cair, com todo mundo contribuindo igualmente. Não tem cabimento um setor contribuir e o outro ser subsidiado. Então, nós estamos equacionando isso no consumo, na renda e na folha. No caso da renda, no governo anterior a pessoa que ganhava dois salários mínimos pagava imposto de renda e aquele bilionário com o fundo fechado ou com o fundo fora do país, chamado fundo offshore, era isento de imposto, lembrou.
”O que o Lula fez? Vamos botar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, acrescentou Haddad.
RELAÇÃO COM SALVADOR
O prefeito Bruno Reis (União) afirmou, nesta quarta-feira (8), que não haverá reajuste do transporte público de Salvador em 2024.
Durante um evento de entrega de 62 novas viaturas da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), ele falou sobre a crise no sistema de transporte metropolitano na Bahia, com fechamento de empresas e demissão de trabalhadores, e criticou a falta de subsídio do governo federal para o setor. Além disso, o gestor também comentou a reoneração da folha, que, segundo estudo da prefeitura, poderia impactar em cerca de 25 centavos no valor da tarifa do ônibus.
“Primeiro, não terá nenhum reajuste esse ano, não existe essa possibilidade. Segundo, infelizmente, o governo federal que não ajuda, que não paga o subsídio, que não concede benefícios e incentivos fiscais aos insumos do transporte público, agora vem com a reoneração da folha, que é o principal componente do transporte público, porque a mão de obra dos motoristas cobradores terão incidência do tributo. Isso impacta 25 centavos na tarifa”, disse.
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“É lamentável que serviços essenciais que estejam colapsando, como o transporte público, não tenham a sensibilidade dos governantes para estabelecer as suas devidas exceções. Esperamos ainda que o Congresso, diante das negociações que vem tentando, ou até mesmo a Justiça, possa rever em especial o caso do transporte público, que, sem sombra de dúvidas, é o maior problema, não é de Salvador, não, é das médias e grandes cidades do Brasil”, acrescentou.
Para Bruno Reis, outras empresas que integram o sistema metropolitano ainda devem falir por conta da falta de desoneração da folha: “Em qualquer cidade do Brasil, vocês vão ver o dilema, a aflição que os prefeitos vivem para manter o transporte público funcionando”.
Atualmente, a Prefeitura paga 32 centavos por passagem com o subsídio aprovado no ano passado. “Para não gerar instabilidade, insegurança e preocupação, eu garanto que este ano não terá reajuste no transporte público em qualquer hipótese”, concluiu o prefeito.
Com informações da Agência Brasil
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O governo conseguiu ganhar algum tempo nesta terça (17/10), com o adiamento por mais uma semana da votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia - e que ainda estende o benefício às prefeituras. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.

O impacto fiscal da inclusão das prefeituras no projeto de desoneração, segundo a publicação, é de cerca de R$ 11 bilhões, conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - despesa extra que a equipe econômica quer evitar.

Depois de o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, apresentar o seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), parlamentares governistas pediram vista (ou seja, que fosse dado um prazo para a análise do texto), e a votação do projeto foi postergada.

O jornal acrescentou que Coronel contava com um prazo de vista mais curto - de algumas horas - para votar a medida ainda ontem, mas o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), decidiu adiar a análise para a próxima terça-feira (24/10).

O governo, segundo o jornal, tenta ganhar tempo para costurar um acordo com os prefeitos e, assim, viabilizar politicamente o veto do trecho que estende a desoneração aos municípios. Além disso, o Planalto gostaria que o texto da desoneração fosse analisado somente após a conclusão da reforma tributária.

Há algumas possibilidades na mesa de negociações, mas nenhuma que agrade aos dois lados. Uma delas é um programa de refinanciamento de dívidas dos municípios com o INSS. O projeto de lei que trata da compensação da queda do ICMS está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.

O projeto da desoneração já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara. Os deputados, porém, mudaram o dispositivo que tratava da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Coronel manteve em seu relatório o dispositivo aprovado primeiro pelos senadores que estende a desoneração a municípios com até 156 mil habitantes. O texto do senador reduz a alíquota previdenciária para as prefeituras dessas cidades de 20% para 8% da folha de pagamento.

A Câmara havia modificado esse trecho, ampliando o benefício para todos os municípios, mas de forma escalonada - o que reduziria o impacto fiscal da medida. O impacto fiscal do texto aprovado no Senado é de cerca de R$ 11 bilhões ao ano - e, pelo texto da Câmara, cairia a R$ 7,2 bilhões anuais.

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