As pessoas com renda de até dois salários mínimos, ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa, com uma conta <a href="http://gov.br">gov.br</a>. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

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O programa para renegociação de dívidas Desenrola Brasil entrou na reta final. Os interessados têm até segunda-feira (20/5) para aderir ao programa, que conta com condições especiais, como descontos e juros abaixo do mercado. Até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já aderiram ao Desenrola, totalizando R$ 51,7 bilhões em dívidas renegociadas.

Na última fase, o programa contempla brasileiros inseridos na faixa 1 – isto é, que tenham renda mensal de até dois salários mínimos ou estejam inscritos no CadÚnico. Podem ser renegociadas as dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 cujo valor seja de até R$ 20 mil. Também estão incluídos débitos bancários e contas atrasadas.

Tais dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes, com o primeiro pagamento programado para 60 dias, com juros de até 1,99% ao mês. O programa oferece ainda desconto médio de 83% – percentual que pode chegar a 96% em alguns casos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é "limpar o nome" e recuperar a capacidade de crédito dos brasileiros endividados. “A dívida não vai crescer naquelas proporções desorientadas, como no cartão de crédito. É muito importante conhecer essa possibilidade”, reforça a secretária-adjunta de Reformas Econômicas da pasta, Ana Maria Netto.

COMO NEGOCIAR

Quem estiver interessado em fazer a renegociação deve acessar a<a href="https://desenrola.gov.br/novahome" target="_blank" rel="noopener"> plataforma oficial do Desenrola Brasil </a>e fazer login com a conta Gov.br – seja nível ouro, prato ou bronze. Também é possível acessar as oportunidades de renegociação de dívida por meio do site da Serasa, da Caixa Econômica Federal, do Itaú e do Santander.

Ao todo, mais de 600 empresas participam do Desenrola, incluindo bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outras.

Além dos descontos e parcelamentos, outra vantagem do programa é que aqueles que tiveram duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) podem juntar os débitos e fazer uma só negociação. O pagamento pode ser feito à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.

*Informações do SBT News

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As negociações do programa "Desenrola Brasil" seguem até domingo (31/3) e podem ser feitas totalmente pelo meio digital. Segundo o governo federal, as negociações podem chegar a 90% de desconto nas dívidas.

Nesta última fase, o programa atende apenas os cidadãos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, que possuem renda mensal de até dois salários mínimos.
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Além disso, para ser elegível ao programa, o cidadão deve ter dívida de até R$ 20 mil e ter sido negativado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. As dívidas podem ser bancárias, como as com cartão de crédito ou empréstimo ou geradas em outros setores, como as contas em atraso de energia, água e comércio.
A plataforma do "Desenrola Brasil" disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no programa, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. O acesso deve ser feito pelo site<a href="https://desenrola.gov.br/novahome"> gov.br.</a>

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Mais de 2 milhões de registros de clientes de bancos que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados nos últimos cinco dias, a partir do Programa Desenrola Brasil. O montante de renegociação somou cerca de R$ 500 milhões em volume financeiro em mais de 150 mil contratos de dívidas. Os dados foram divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os clientes poderão aderir ao programa até o dia 31 de dezembro. As informações são da Agência Brasil.
“Os números reforçam o compromisso dos bancos brasileiros com o sucesso do programa Desenrola Brasil”, apontou a entidade, em nota. A Febraban, no documento, salientou que cada banco tem uma estratégia de negócio e, por isso, adota políticas próprias para adesão ao programa.
“As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la”, explicou a entidade.
A Febraban ratificou que apoia o programa idealizado pelo governo federal para “reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia”.
Um dos exemplos foi divulgado nesta sexta-feira (21/7) pela Caixa Econômica Federal, que havia informado ter renegociado mais de R$ 51 milhões em dívidas nos primeiros dias do programa Desenrola Brasil. O banco divulgou que há espaço para aumentar o número de renegociações uma vez que tem 13 milhões de clientes com dívidas.
BANCO DO BRASIL
Além do que foi divulgado pela Febraban em relação às instituições financeiras associadas, o Banco do Brasil anunciou que terminou a primeira semana do Desenrola Brasil com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas.
A instituição financeira apontou que 75,8 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 21 de julho.
Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, o Banco do Brasil teve como foco as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral.
No caso do Banco do Brasil, clientes interessados em negociar dívidas podem usar o aplicativo ou o site da instituição. Pessoas físicas, podem entrar no <a href="https://www.bb.com.br/site/pra-voce/solucoes-de-dividas/">endereço da página na internet</a>. As empresas <a href="https://www.bb.com.br/site/pro-seu-negocio/solucoes-de-dividas-pj/">devem fazer o pedido no site</a>.

Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14/7) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
A Faixa 2 do programa, segundo informações da Agência Brasil, atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.
As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.
FAIXA 1
A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.
Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados:
“Quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional".

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