Saiba quais programas de benefício federal já foram bloqueados por apostas em bets

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas também por “Bets”, autorizadas a funcionar no Brasil.

A medida passou a ser possível após a implementação, em outubro de 2025, de uma nova funcionalidade no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

+Parada do Orgulho LGBT+ Bahia em Salvador será realizada em setembro; confira detalhes

Entre as pessoas impedidas de utilizar as plataformas estão beneficiários de programas como:

• Bolsa Família
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Fies
• Programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil

A Receita Federal também impõe que os influenciadores que divulgarem plataformas de apostas ilegais terão de pagar Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com publicidade. A medida foi anunciada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva no Ministério da Fazenda sobre as ações do governo federal contra bets irregulares.

Como funciona o bloqueio das Bets?

O mecanismo foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, a Corte determinou que o governo adotasse medidas para impedir que recursos destinados a programas sociais fossem utilizados em apostas on-line. A decisão levou em consideração os possíveis impactos das apostas no orçamento das famílias e na saúde mental de pessoas em situação de vulnerabilidade.

+Quer emitir a nova CIN sem pagar nada? SAC Itinerante está com atendimento especial em Salvador

Para fazer o bloqueio, o Sigap realiza uma verificação automática do CPF. Quando uma pessoa tenta criar uma conta em uma Bet autorizada, os dados são cruzados com as informações disponíveis no sistema.

Caso o CPF esteja entre os impedidos, o cadastro não pode ser concluído.

E para os beneficiários que já possuem contas em Bets? 

Se o usuário já possuía uma conta em uma plataforma de apostas quando foi identificado pelo sistema, a empresa tem até três dias para encerrá-la.

Nesse caso, a Bet também deve devolver todo o saldo disponível ao usuário.

+Salvador ganha data oficial dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher

Segundo a Secom, o procedimento é feito de forma automática e não gera multa ou outra penalidade para o beneficiário. A decisão de impedir um novo cadastro ou encerrar uma conta cabe à própria plataforma de apostas.

O Sigap é utilizado pelo governo para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no país. O sistema tem capacidade para processar cerca de 500 milhões de registros por dia.