O governo federal decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Desenrola Fies – programa que facilita a renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, os devedores, que teriam até o dia 31 de agosto para aderir o programa, poderão firmar os contratos de renegociação até 31 de dezembro.

Segundo o Ministério da Educação, já foram firmados 351.696 contratos de renegociação, gerando um desconto de R$ 12,8 bilhões e uma redução da dívida total de R$ 16,1 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Até o momento, a pasta devolveu R$ 677 milhões aos cofres públicos somente com o pagamento das entradas dos acordos.

O Desenrola Fies foi lançado em novembro de 2023, prevendo quitar bilhões em dívidas estudantis. Para solicitar a renegociação, é preciso entrar em contato com o agente financeiro – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, por exemplo –, que irão apresentar condições especiais, como descontos e opções de parcelamento.

QUEM PODE PARTICIPAR

Segundo o regulamento do Desenrola Fies, as renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Os estudantes que tenham débitos vencidos e não pagos até a data estipulada poderão liquidar as dívidas por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor principal para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos juros e multas, mantidas as demais condições do contrato;

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023: desconto de 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior a cinco anos: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Os adimplentes também são contemplados pelo programa. Neste caso, o estudante poderá receber um desconto de 12% do valor consolidado da dívida para pagamento à vista.

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Os devedores de até R$ 20 mil têm até esta segunda-feira (20/5) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1, que contempla  pessoas que ganham até dois salários mínimos, ou que sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), havia sido prorrogado no fim de março.

A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor total. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta <a href="http://Gov.br.">Gov.br.</a> Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/2024-05-20/caixa-paga-bolsa-familia-a-beneficiarios-com-nis-de-final-2/">Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2</a>

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SBT News
Mais de 253,1 mil brasileiros que estavam com dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram beneficiados com o programa de renegociação Desenrola Fies. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Educação, que já devolveu R$ 475,6 milhões aos cofres públicos. Ao todo, R$ 11,5 bilhões em dívidas já foram renegociados.
O Desenrola Fies foi lançado em novembro de 2023, prevendo prevê quitar cerca de R$ 54 bilhões em dívidas. Para solicitar a renegociação, é preciso entrar em contato com agências bancárias – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, por exemplo –, de forma presencial ou virtual. O prazo do programa vai até o dia 31 de maio de 2024.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Segundo a regulamentação do Desenrola Fies, as renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Os estudantes que tenham débitos vencidos e não pagos até a data estipulada poderão liquidar as dívidas por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor principal para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos juros e multas, mantidas as demais condições do contrato;
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023: desconto de 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior a cinco anos: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Os adimplentes também são contemplados pelo programa. Neste caso, o estudante poderá ter receber um desconto de 12% do valor consolidado da dívida para pagamento à vista.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-04-11/durante-tiroteio-entre-criminosos-homem-morre-apos-ser-atingido-dentro-de-casa-em-salvador/">Durante tiroteio entre criminosos, homem morre após ser atingido dentro de casa em Salvador</a>
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Está precisando renegociar alguma dívida? Se ligue! Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28/3).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-124-de-26-de-janeiro-de-2024-540091243" target="_blank" rel="noopener">Portaria 124 </a>do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do<a href="https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/" target="_blank" rel="noopener"> site da Serasa Limpa Nome</a>. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2024-03-28/procura-por-emprego-conheca-as-vagas-do-sinebahia-para-esta-quinta-feira-28/">Procura por emprego? Conheça as vagas do SineBahia para esta quinta-feira (28)</a>

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*SBT News*

Os Correios e a Serasa promovem, nesta quinta-feira (21/3), o Dia D do MegaFeirão Serasa e Desenrola Brasil. O mutirão conta com mais de 700 empresas, entre bancos, varejistas, operadoras de telefonia, securitizadoras e concessionárias de água e energia, que irão disponibilizar ofertas e descontos exclusivos para a renegociação de dívidas.

Os interessados em participar do mutirão deverão acessar os portais do <a href="https://desenrola.gov.br/novahome" target="_blank" rel="noopener">Desenrola</a> e da<a href="https://www.serasa.com.br/" target="_blank" rel="noopener"> Serasa</a>. Também é possível fazer as renegociações em qualquer uma das 6 mil agências dos Correios, a partir de uma taxa de R$ 4,20. As ofertas valerão até 28 de março.

Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no feirão da Serasa, com descontos de até 99%. No caso do Desenrola, os consumidores encontrarão descontos médios de 80% da dívida, com pagamento à vista ou parcelado, sem entrada, e com até 60 meses para pagar. Em alguns casos, os descontos poderão chegar a 96%.

Segundo os Correios, até a última terça (19/3), foram feitos mais de 60 mil atendimentos presenciais, nas agências, relacionados ao MegaFeirão. Em relação ao programa Desenrola, disponível até 31 de março, mais de 12,2 milhões de pessoas já foram beneficiadas, possibilitando a negociação de cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-03-21/populacao-da-regiao-de-sao-cristovao-cresceu-35-desde-2010-maior-aumento-da-capital/">População da região de São Cristóvão cresceu 35% desde 2010, maior aumento na capital</a>

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O Ministério da Fazenda e a Serasa promovem, a partir desta segunda-feira (4/3), um grande mutirão para a renegociação de dívidas. Com mais de 700 empresas, entre bancos, varejistas e operadoras de telefonia, a ação busca a quitação dos débitos por meio de ofertas e descontos especiais.
Os interessados em participar devem acessar os portais digitais do <a href="https://desenrola.gov.br/novahome" target="_blank" rel="noopener">Desenrola Brasil</a> e da <a href="https://www.serasa.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Serasa</a> até o dia 28 de março. Também é possível regularizar as pendências em todas as agências dos Correios do Brasil, a partir de uma taxa de R$ 4,20.
No <a href="https://www.serasa.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Serasa</a>, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis, com descontos de até 99%. Já com o <a href="https://desenrola.gov.br/novahome" target="_blank" rel="noopener">Desenrola</a>, os consumidores encontrarão descontos médios de 80% da dívida, com pagamento à vista ou parcelado, sem entrada, e com até 60 meses para pagar. Em alguns casos, os descontos poderão chegar a 96%.
Desde o início do programa, cerca de 12 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a renegociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-03-04/kannario-1-milhao-justica/" target="_blank" rel="noopener">Justiça condena Kannário a pagar R$ 1 milhão por descumprir contrato com produtora</a>
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O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12/12) no <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.199-de-11-de-dezembro-de-2023-529884919" target="_blank" rel="noopener">Diário Oficial da União</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1571719&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1571719&amp;o=node" />

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.

Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-12-12/mega-sena-sorteando-milhoes/">Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio de R$ 3 milhões</a>

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Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9/10), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.

Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site <a href="http://www.desenrola.gov.br">www.desenrola.gov.br</a>. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.

Portal Gov.br

Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista

Leilões

Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

Setores

As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.

Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

*Com informações da Agência Brasil

O ASSUNTO FOI DESTAQUE NO BOM DIA BAHIA

https://www.youtube.com/watch?v=kqMU9Tn8nyI

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-10-09/em-aparente-transtorno-mental-homem-sobe-em-telhado-de-estacao-de-metro-e-atira-objetos-na-avenida-acm/">Em aparente transtorno mental, homem sobe em telhado de estação de metrô e atira objetos na Avenida ACM</a>

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3/10), sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. O projeto, agora transformado em lei, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. Lula assinou a vigência da lei em despacho no Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde segue trabalhando de forma remota enquanto se recupera da cirurgia no quadril. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Caso não fosse sancionado, o Desenrola perderia a validade esta semana. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido. O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.

NOME LIMPO

Desde que o programa foi instituído, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel.

O levantamento foi apresentado na semana passada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.

SEGUNDA FASE

Agora, o Programa Desenrola já está na segunda fase, que pode abranger cerca de 32,5 milhões de consumidores que ganham até dois salários mínimos.

Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%. Os leilões de descontos contemplaram as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

Interessados em renegociar dívidas no Desenrola precisam ter cadastro no Portal Gov.Br. A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esses”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

*Com informações da Agência Brasil

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Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.
Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.
Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29/9), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.
Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.
Inicialmente, 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.
Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Níveis de segurança
Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores. Clique <a href="https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/obtermaisconfiabilidadenacontadeacesso.html">aqui</a> para obter mais informações sobre o procedimento.
*Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/2023-10-03/brasil-precisa-investir-em-inovacao-para-potencializar-economia-avalia-ceo-da-it-midia/">Brasil precisa investir em inovação para potencializar economia, avalia CEO da IT Mídia</a>
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