O advogado que representa a mulher vítima de estupro coletivo cometido por 11 policiais militares em agosto de 2023, no Guarujá, litoral paulista, diz que ela recebeu uma proposta para ganhar R$ 30 mil, em troca de seu silêncio em torno do caso. Quem tentou fazer com que desistisse de denunciar a violência cometida contra ela foi outro policial, segundo a vítima.
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo pediu o afastamento imediato dos policiais militares apontados como autores do crime e que a Corregedoria adote medidas. O órgão diz que que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que oficiou a Polícia Judiciária, solicitando mais detalhes, incluindo os laudos periciais.
O advogado Allan Kardec Iglesias disse que o combinado seria que a mulher mudasse a versão registrada em boletim de ocorrência, livrando os policiais da culpa pelo crime, como condição para ficar com a quantia. O advogado também informou à Agência Brasil que ela contou a familiares o que havia acontecido e, apesar de ter sido acolhida, tentaram convencê-la a não levar adiante a investigação do episódio.
A vítima engravidou após o estupro, descobrindo a gravidez em dezembro, quatro meses depois da agressão. Conforme esclareceu Iglesias, a mulher decidiu fazer um aborto e uma das exigências do hospital foi a apresentação do boletim de ocorrência.
A regra, no Brasil, é a de que a rede no Sistema Único de Saúde que realiza esse tipo de procedimento não possa exigir o documento, nem exames, bastando a palavra da vítima. A vítima havia ido a um outro hospital, anteriormente, que fez a mesma exigência e a orientou a procurar o segundo, porque a gravidez já tinha passado de 20 semanas e, com isso, o aborto teria que ser feito na unidade indicada.
Nesta quinta-feira (1º), quando procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que a Polícia Civil apura o caso e que "diante da gravidade da denúncia", a Polícia Militar instaurou uma sindicância para investigar a participação de agentes da corporação no crime notificado.
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Uma campanha de combate &agrave; viol&ecirc;ncia sexual contra crian&ccedil;as e adolescentes com o mote &ldquo;D&aacute; para fazer muitas coisas pelo celular: inclusive quebrar o sil&ecirc;ncio de uma viol&ecirc;ncia sexual&rdquo;&nbsp;foi lan&ccedil;ada nesta ter&ccedil;a-feira (11/5) pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA). A campanha est&aacute; na rede social do TikTok, em um<a href="https://quebreosilencio.mpba.mp.br//" target="_blank"> site</a> especialmente criado para encorajar as v&iacute;timas a denunciarem e contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o das cantoras Cl&aacute;udia Leitte e Ivete Sangalo.

Segundo o MP-BA, no &uacute;ltimo ano, pelo menos 23.351 den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia sexual (estupro, abuso, ass&eacute;dio e explora&ccedil;&atilde;o) foram registradas por meio do Disque 100, o que representa um aumento de 23,4% em rela&ccedil;&atilde;o aos 18.911 registros de 2019. Sabendo que a maioria dos casos, 12.523 (53,6%), aconteceu na casa da v&iacute;tima e do suspeito e que a proximidade afetiva entre v&iacute;tima e violentador, al&eacute;m de outros fatores, desencoraja muitas vezes a den&uacute;ncia, o site visa ampliar voz das v&iacute;timas.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Caoca), promotora de Justi&ccedil;a M&aacute;rcia Rabelo, falou sobre o objetivo da campanha e destacou a import&acirc;ncia da den&uacute;ncia para que os &oacute;rg&atilde;os da rede de prote&ccedil;&atilde;o possam realizar o acolhimento da v&iacute;tima, confirmar a autoria da viol&ecirc;ncia e responsabilizar criminalmente o agressor.

&ldquo;As redes sociais s&atilde;o os ambientes mais frequentados por adolescentes, notadamente em face do isolamento social decorrente da pandemia e da falta de outras op&ccedil;&otilde;es de lazer, observando-se um acesso frequente das m&iacute;dias tamb&eacute;m por crian&ccedil;as, apesar da inadequa&ccedil;&atilde;o da faixa et&aacute;ria &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de ingresso nas redes sociais. Estar presente nesses espa&ccedil;os virtuais se faz necess&aacute;rio para alcan&ccedil;ar esse p&uacute;blico, conscientiz&aacute;-lo e divulgar canais de comunica&ccedil;&atilde;o. Queremos chamar aten&ccedil;&atilde;o para a aptid&atilde;o do aparelho celular, n&atilde;o apenas para bate papos e jogos, como poderoso instrumento de acesso aos canais de den&uacute;ncia e conhecimento da pr&aacute;tica da viol&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou.

COMO DENUNCIAR

No portal &eacute; poss&iacute;vel encontrar informa&ccedil;&otilde;es relacionadas ao assunto e os canais de den&uacute;ncia. A den&uacute;ncia pode ser realizada de forma an&ocirc;nima, do pr&oacute;prio celular, nos aplicativos &lsquo;Direitos Humanos Brasil&rsquo; e &lsquo;Proteja Brasil&rsquo;, ligando para o Disque 100, ou ainda pelo n&uacute;mero de aplicativo de mensagem (61) 99656-5008.

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