Defensores Públicos em greve realizam uma mobilização em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta segunda-feira (10/6), às 9 horas, em protesto pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, que visa assegurar simetria constitucional com outras carreiras do sistema de justiça.

Desde o último dia 15 de maio, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP) paralisaram suas atividades em protesto pela lei que propõe o cumprimento do subsídio com subteto, conforme previsto na Constituição Federal e melhorias na estrutura das condições de trabalho.

De acordo com o sindicato, o projeto tramita na Casa há mais de cinco anos e já passou por ajustes solicitados, mas nada foi firmado judicialmente. O projeto foi criado com o objetivo de nivelar a carreira de defensor público, com outras carreiras jurídicas de forma constitucional.

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Em Assembleia-Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira (3/5), defensores e defensoras públicos da Bahia, reunidos de forma híbrida (virtual e presencial) no auditório do edifício Thomé de Souza, na Avenida ACM, em Salvador, deliberaram pela entrada em greve a partir do próximo dia 15 de maio. Mais de 100 profissionais participaram do encontro, representando diversas regiões do estado.

A decisão da categoria é motivada pela busca pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que visa garantir a simetria constitucional com outras carreiras jurídicas, conforme estabelecido no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. Os defensores afirmam que as atividades só serão retomadas após a aprovação deste projeto.

"Temos consciência de nossa função social e, por isso, manteremos os atendimentos de urgência, como as custódias, questões relacionadas à infância e adolescência e aquelas ligadas à saúde", destacou Tereza Almeida, presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep).

Almeida ressaltou o histórico de diálogo da Associação com os poderes Executivo e Legislativo baianos, enfatizando que o PLC 154/2023, que trata da reestruturação da carreira dos defensores, precisa ser aprovado. "Realizamos paralisações para chamar a atenção para nossa causa. O PLC 154/2023 foi colocado em pauta em dezembro e trata da reestruturação da nossa carreira. Precisamos dessa aprovação", afirmou.

Além da decisão de greve, a Assembleia também definiu a criação do Comando de Greve, composto por cinco pessoas, sendo três membros da diretoria executiva e dois associados. Comissões de Mobilização, Comunicação, Jurídica e Infraestrutura e Logística serão formadas para fornecer suporte tanto na capital quanto no interior durante o período de paralisação.

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A Associação de Defensores Públicos baianos anunciaram nesta segunda-feira (27/11) que até esta quinta-feira (30/11) haverá paralisação em todas as Sedes da Defensoria Pública no estado da Bahia. Nesta terça-feira (28/11),  às 9h, a mobilização vai acontecer na Sede da DPE-BA com fixação de faixas e a presença das defensoras e defensores públicos que não poderão comparecer à capital.

De acordo com nota de convocação emitida pelos defensores, eles irão intensificar a mobilização em favor das reivindicações atinentes à carreira:

"As pautas reivindicatórias - de conhecimento público e notório – são focadas na concretização de disposições constitucionais que conferem a simetria da Classe com as demais carreiras que compõem o sistema de justiça (Magistratura e Ministério Público), sobretudo no que diz respeito à política remuneratória. As reivindicações se legitimam, ainda, face à ausência de qualquer reestruturação remuneratória ao longo de mais de 10(dez) anos, em que pese a luta classista seja diuturna, inclusive na busca por composição dessa pauta junto à Administração Superior da DPE/BA."

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