<p>O ex-deputado federal Daniel Silveira <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-federal-daniel-silveira-e-preso-no-rio-de-janeiro" target="_blank">voltou a ser preso no Rio de Janeiro</a> nesta ter&ccedil;a-feira (24) por, supostamente, quebrar regras da liberdade condicional. O benef&iacute;cio foi concedido&nbsp;a ele na &uacute;ltiima sexta (20), <a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-alexandre-de-moraes-vota-pela-condenacao-de-daniel-silveira" target="_blank">z</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pris&atilde;o de Daniel Silveira foi confirmada pela Pol&iacute;cia Federal.&nbsp;</p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/joao-roma-compara-daniel-silveira-com-heroi-nacional-bolsonaro-salvou-da-forca-o-novo-tiradentes" target="_blank">+ Jo&atilde;o Roma compara Daniel Silveira com her&oacute;i nacional: &quot;Bolsonaro salvou da forca o novo Tiradentes&quot;</a></p>

<p>No domingo (22), a defesa de Daniel Silveira havia explicado ao Supremo por que ele havia sa&iacute;do depois das 22h de casa. Segundo os advogados, Silveira se deslocou para Petr&oacute;polis para buscar atendimento m&eacute;dico ap&oacute;s o per&iacute;odo de recolhimento noturno por causa de fortes dores na regi&atilde;o lombar. A defesa anexou&nbsp;ao documento uma declara&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica de que o ex-deputado compareceu ao Hospital Santa Teresa entre 22h59 do dia 21 at&eacute; 00h34 do dia 22 de dezembro.</p>

<p>No mesmo documento, a defesa pediu pra Silveira&nbsp;passar a noite de Natal e Ano Novo com a fam&iacute;lia, abrindo uma exce&ccedil;&atilde;o das ordens de recolhimento.</p>

<h2>Liberdade condicional</h2>

<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira na sexta-feira, atendendo a uma manifesta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-geral da Rep&uacute;blica, sob alega&ccedil;&atilde;o da defesa de que o ex-parlamentar teria cumprido um ter&ccedil;o da pena. O ex-deputado foi condenado em 2022, a oito&nbsp;anos e nove&nbsp;meses de pris&atilde;o, por est&iacute;mulo a atos antidemocr&aacute;ticos e ataques aos ministros do Tribunal e a institui&ccedil;&otilde;es.</p>

<p>De acordo com a decis&atilde;o, o ex-parlamentar ter&aacute; que usar tornozeleira eletr&ocirc;nica e est&aacute; proibido de deixar o pa&iacute;s. Al&eacute;m disso, permanece proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele tamb&eacute;m n&atilde;o poder&aacute; participar de cerim&ocirc;nias de seguran&ccedil;a e manter contato com investigados.</p>

<p>O ministro Alexandre de Moraes citou o bom comportamento de Silveira durante o cumprimento da pena e o pagamento de multa no valor&nbsp;de R$ 212 mil. &quot;Sem cometimento de qualquer falta disciplinar&quot;, disse o magistrado no despacho.</p>

<p>Desde outubro, o regimento de pena de Silveira passou para o semiaberto, ap&oacute;s progress&atilde;o autorizada por Moraes. O ex-deputado foi transferido, ent&atilde;o, para a Col&ocirc;nia Agr&iacute;cola Marco Aur&eacute;lio Vergas Tavares de Mattos, em Mag&eacute;, no Rio de Janeiro.</p>

<p><em>*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News</em></p>

<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-fala-de-esperanca-e-destaca-economia-forte-em-mensagem-de-natal" target="_blank">Lula fala de esperan&ccedil;a e destaca economia forte em mensagem de Natal</a></p>




<p style="text-align: justify;">Na &uacute;ltima semana, o presidente Jair Bolsonaro repercutiu mais uma vez no notici&aacute;rio ao conceder o benef&iacute;cio da gra&ccedil;a ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Desta forma, ele foi perdoado do cumprimento da pena de 8 anos e 9 meses determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas voc&ecirc; sabe quem pode receber esse benef&iacute;cio? <strong>O Aratu On explica pra voc&ecirc;!</strong></p>

<p style="text-align: justify;">Em tese, qualquer pessoa pode receber o benef&iacute;cio do presidente. Exceto uma pessoa: o pr&oacute;prio presidente. Ent&atilde;o, em resumo Bolsonaro, ou qualquer chefe de Estado brasileiro, pode conceder este indulto individual.</p>

<p style="text-align: justify;">Esta benesse est&aacute; prevista no artigo 84, inciso XXII&nbsp;da Constitui&ccedil;&atilde;o. Ela pode ser coletetiva ou individual. Neste caso, por ser um perd&atilde;o a uma pessoa, Bolsonaro utilizou o artigo 734 do C&oacute;digo de Processo Penal.</p>

<p style="text-align: justify;">A&iacute; voc&ecirc; se pergunta: outros apoiadores do presidente que est&atilde;o presos podem ser soltos? N&atilde;o &eacute; bem assim. Nos casos de Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Oswaldo Eust&aacute;quio, foram decretadas pris&otilde;es preventivas. Ou seja: eles n&atilde;o foram condenados em &uacute;ltima inst&acirc;ncia, como foi o caso de Silveira.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>VEJA</strong></p>

<p><iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/l9ThLzCuRLE" title="YouTube video player" width="560"></iframe></p>

<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/fogo-apagado-mas-bombeiros-ainda-no-local-aratu-on-explica-a-fase-de-rescaldo-de-um-incendio" target="_blank">Fogo apagado, mas bombeiros ainda no local: Aratu On Explica a fase de rescaldo de um inc&ecirc;ndio</a></strong></p>

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<p style="text-align: justify;">O ex-ministro da Cidadania e pr&eacute; candidato ao governo da Bahia Jo&atilde;o Roma afirmou, nesta sexta-feira (22/4), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) &quot;salvou da forca o novo Tiradentes do Brasil&quot;, em refer&ecirc;ncia ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que recebeu indulto extinguindo a pena de pris&atilde;o estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (21/4).</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bolsonaro-concede-perdao-de-pena-ao-deputado-daniel-silveira-condenado-pelo-stf-a-mais-de-8-anos-de-prisao" target="_blank">Bolsonaro concede perd&atilde;o de pena ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a mais de 8 anos de pris&atilde;o</a></strong></p>

<p style="text-align: justify;">A fala aconteceu durante a visita dele e do presidente &agrave; cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, durante a cerim&ocirc;nia em homenagem aos 522 anos de chegada dos portugueses ao pa&iacute;s. &quot;No dia 21 de abril deste ano, mais um epis&oacute;dio na hist&oacute;ria da nossa Rep&uacute;blica: Bolsonaro salvou da forca o novo Tiradentes do Brasil. Ele, com muita coragem, enfrentou estruturas para que nossa democracia seja cada vez mais fortalecida, para que as institui&ccedil;&otilde;es estejam equilibradas&quot;, defendeu, conforme o Correio Brasiliense.</p>

<p style="text-align: justify;">Apesar da pr&eacute; candidatura, o discurso foi focado na reelei&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro. &quot;Que todos eles se lembrem que n&oacute;s n&atilde;o temos pagadores de impostos para sustentar uma burocracia que olhe para o seu umbigo, mas precisa, sim, de gestores p&uacute;blicos que olhem para o seu povo sofrido. &Eacute; esse Brasil que queremos. &Eacute; esse Brasil que n&atilde;o abandonaremos. &Eacute; com esse Brasil e com Bolsonaro que estaremos juntos em 2022 para que a Bahia esteja ao lado do Brasil&rdquo;, disse.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&quot;Esse Brasil, neste ano de 222, precisa olhar agora o seu futuro, de forma certeira e manter de forma muito clara o que n&oacute;s queremos em defesa de todos os nossos valores. Esse Brasil que sabe muito bem onde quer chegar, esse Brasil que sabe muito bem o jeito de caminhar, o jeito de retid&atilde;o, da verdade, o jeito para defender a fam&iacute;lia, a liberdade com Deus acima de todos&quot;, concluiu.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>PREFEITO</strong></p>

<p style="text-align: justify;">O prefeito de Porto Seguro, J&acirc;nio Natal tamb&eacute;m comentou o caso Silveira. Ele caracterizou os ministros da Suprema Corte como &quot;covardes&quot; e falou em &quot;dar o troco&quot; com a reelei&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e a escolha de novos magistrados ao STF.</p>

<p style="text-align: justify;">&quot;Todo o povo brasileiro comemorou, sim, o seu ato contra aqueles covardes que dizem que representam o nosso Judici&aacute;rio. &Eacute; uma vergonha que n&oacute;s temos em nosso pa&iacute;s, mas, com a sua reelei&ccedil;&atilde;o, n&oacute;s vamos dar o troco a todos eles. O povo brasileiro se orgulha muito de Vossa Excel&ecirc;ncia, tem orgulho do presidente e n&atilde;o tem vergonha de dizer que o nosso presidente &eacute; Jair Messias Bolsonaro&quot;, finalizou. A plateia ovacionou o discurso ao som de &quot;Lula na pris&atilde;o, Bolsonaro &eacute; capit&atilde;o&quot;.</p>

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<p style="text-align: justify;">O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/ministro-alexandre-de-moraes-vota-pela-condenacao-de-daniel-silveira" target="_blank">condenado nessa quarta-feira (20/4) a oito anos e nove meses de pris&atilde;o pelo Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.&nbsp;O perd&atilde;o da pena pode ser concedido pelo presidente da Rep&uacute;blica por meio de decreto.</p>

<p style="text-align: justify;">Ele anunciou a decis&atilde;o na tarde desta quinta-feira (21), durante uma transmiss&atilde;o ao vivo pelas redes sociais, e publicou um decreto pouco depois, em edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), a qual compartilhou em seu perfil do Instagram.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>Veja abaixo:</strong></p>

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/CcoQoaxLYa5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
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<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;">
<div style="background-color: rgb(244, 244, 244); border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px; text-align: justify;">&nbsp;</div>

<div style="background-color: rgb(244, 244, 244); border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px; text-align: justify;">&nbsp;</div>
</div>
</div>

<div style="padding: 19% 0px; text-align: justify;">&nbsp;</div>

<div style="display: block; height: 50px; margin: 0px auto 12px; width: 50px; text-align: justify;"><a href="https://www.instagram.com/p/CcoQoaxLYa5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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<div style="color: rgb(56, 151, 240); font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px; text-align: justify;"><a href="https://www.instagram.com/p/CcoQoaxLYa5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank">Ver essa foto no Instagram</a></div>
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<div style="background-color: rgb(244, 244, 244); border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px; text-align: justify;">&nbsp;</div>

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<div style="width: 0px; border-top: 8px solid rgb(244, 244, 244); border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px); text-align: justify;">&nbsp;</div>

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<div style="background-color: rgb(244, 244, 244); border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px; text-align: justify;">&nbsp;</div>
</div>

<p style="color: rgb(201, 200, 205); font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0px; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0px 7px; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap; text-align: justify;"><a href="https://www.instagram.com/p/CcoQoaxLYa5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro)</a></p>
</div>
</blockquote>

<p style="text-align: justify;"><script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></p>

<p style="text-align: justify;"><br />
Bolsonaro chegou a ler o teor do decreto durante a live. O texto diz que fica concedida &quot;gra&ccedil;a constitucional a Daniel L&uacute;cio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no &acirc;mbito da A&ccedil;&atilde;o Penal 1.044 &agrave; pena de 8 anos e 9 meses de reclus&atilde;o, em regime inicial fechado&quot;.</p>

<p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com presidente, &quot;a gra&ccedil;a ser&aacute; concedida independentemente do tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a penal condenat&oacute;ria&quot;. O &quot;tr&acirc;nsito em julgado&quot; &eacute; a etapa do processo em que n&atilde;o h&aacute; mais possibilidade de recurso, tornando a decis&atilde;o judicial definitiva..</p>

<p style="text-align: justify;">O presidente relacionou seis motivos para a concess&atilde;o do perd&atilde;o:</p>

<p style="text-align: justify;">- &quot;a prerrogativa presidencial para concess&atilde;o de indulto individual &eacute; medida fundamental &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito e inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e respons&aacute;vel&quot;;<br />
- &quot;a liberdade de express&atilde;o &eacute; pilar essencial da sociedade em todas as suas manifesta&ccedil;&otilde;es&quot;;<br />
- &quot;a concess&atilde;o de indulto individual &eacute; medida constitucional, discricion&aacute;ria, excepcional destinada &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na triparti&ccedil;&atilde;o de poderes&quot;;<br />
- &quot;a concess&atilde;o de indulto individual decorre de ju&iacute;zo &iacute;ntegro baseado necessariamente nas hip&oacute;teses legais, pol&iacute;ticas e moralmente cab&iacute;veis&quot;;<br />
- &quot;ao presidente da Rep&uacute;blica foi confiada democraticamente a miss&atilde;o de zelar pelo interesse p&uacute;blico&quot;;<br />
- &quot;a sociedade encontra-se em leg&iacute;tima como&ccedil;&atilde;o diante da condena&ccedil;&atilde;o de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opini&atilde;o deferida pela Constitui&ccedil;&atilde;o que somente fez uso de sua liberdade de express&atilde;o, decreto, um decreto que vai ser punido&quot;.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>CONDENA&Ccedil;&Atilde;O</strong></p>

<p style="text-align: justify;">Daniel Silveira foi condenado pelo STF por est&iacute;mulo a atos antidemocr&aacute;ticos e ataques a ministros do Supremo e a institui&ccedil;&otilde;es. Ele tamb&eacute;m perderia o mandato e os direitos pol&iacute;ticos, e precisaria pagar multa de aproximadamente R$ 200 mil.</p>

<p style="text-align: justify;">Dez dos 11 ministros votaram foram favor&aacute;veis &agrave; condena&ccedil;&atilde;o do deputado, incluindo Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, indicado para o STF por Bolsonaro. O &uacute;nico voto pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Silveira&nbsp;foi o do ministro&nbsp;Nunes Marques, o outro ministro que chegou ao Supremo por indica&ccedil;&atilde;o do presidente.</p>

<p style="text-align: justify;">Se o STF for acionado, poder&aacute; analisar a constitucionalidade do decreto.</p>

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<p style="text-align: justify;">O novo mandado de pris&atilde;o em regime fechado contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi considerado, pela defesa do parlamentar, como pris&atilde;o pol&iacute;tica. Segundo o advogado Andr&eacute; Rios, o caso de seu cliente deve ser levado para an&aacute;lise em inst&acirc;ncias internacionais.</p>

<p style="text-align: justify;">&ldquo;Daniel &eacute; um preso pol&iacute;tico. Seu caso j&aacute; passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele &eacute; um preso pol&iacute;tico e assim deve ser tratado&rdquo;, se manifestou o advogado, em nota &agrave; imprensa.</p>

<p style="text-align: justify;">Silveira cumpria pris&atilde;o domiciliar em sua casa, no munic&iacute;pio de Petr&oacute;polis, e teve o mandado de pris&atilde;o expedido nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . O motivo da ordem de pris&atilde;o foi o n&atilde;o pagamento da fian&ccedil;a, estipulada de R$ 100 mil, pelos reiterados problemas de viola&ccedil;&otilde;es na tornozeleira eletr&ocirc;nica, por falta de bateria ou rompimento, que Silveira &eacute; obrigado a usar.</p>

<p style="text-align: justify;">O deputado, ap&oacute;s passar por exame no Instituto M&eacute;dico Legal (IML), ser&aacute; conduzido para o Batalh&atilde;o Especial Prisional (BEP), em Niter&oacute;i, onde ficam presas pessoas com foro privilegiado e policiais militares.</p>

<p style="text-align: justify;">Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro, em flagrante, por crime inafian&ccedil;&aacute;vel, ap&oacute;s o parlamentar ter divulgado um v&iacute;deo em que atacava os ministros do STF. A primeira ordem de pris&atilde;o tamb&eacute;m foi expedida por Alexandre de Moraes.</p>

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