O Facebook foi condenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a pagar uma multa de R$ 6,6 milh&otilde;es por ter vazado dados de usu&aacute;rios brasileiros. Segundo o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJ), a multa poder&aacute; ser reduzida em at&eacute; 25% &quot;caso a rede social n&atilde;o recorra da decis&atilde;o&quot;.

Os dados dos usu&aacute;rios foram repassados em 2018 &agrave; empresa de consultoria de marketing pol&iacute;tico Cambridge Analytica, contratada para ajudar na campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.

Segundo o minist&eacute;rio, h&aacute; estimativas sugerindo que 443 mil brasileiros tiveram seus dados vazados, em meio &agrave;s 87 milh&otilde;es de contas v&iacute;timas do vazamento, que resultou no envio de conte&uacute;dos pol&iacute;ticos relacionados ao ent&atilde;o candidato norte-americano.

&ldquo;Ainda naquele ano, a investiga&ccedil;&atilde;o concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instala&ccedil;&atilde;o de um aplicativo de teste de personalidade, o &lsquo;This Is Your Digital Life&rsquo;. Por apresentar falhas ao informar sobre as configura&ccedil;&otilde;es de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia pr&aacute;tica abusiva com os usu&aacute;rios e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milh&otilde;es&rdquo;, informou, em nota, o MJ.

Ainda segundo a pasta, apesar de, em julho de 2022, a pr&oacute;pria Senacon ter anulado a condena&ccedil;&atilde;o, &ldquo;para garantir a ampla defesa do Facebook&rdquo;, a empresa continuou a afirmar que n&atilde;o havia ind&iacute;cios de que dados dos brasileiros teriam sido transferidos &agrave; Cambridge Analytica e que, portanto, &ldquo;n&atilde;o haveria que se falar em mau uso ou exposi&ccedil;&atilde;o indevida desses dados&rdquo;.

Diante das alega&ccedil;&otilde;es, que n&atilde;o foram aceitas pela Senacon, a multa foi ent&atilde;o restabelecida.

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