<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/caso-mari-ferrer-advogado-de-empresario-humilha-jovem-em-audiencia-mp-fala-em-estupro-culposo" target="_blank">Inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer</a>, o projeto de lei (PL)&nbsp;que protege v&iacute;timas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicol&oacute;gica durante o processo judicial foi sancionado nesta segunda-feira (22/11), pelo presidente Jair Bolsonaro. O PL 5.096/2020 &eacute; de autoria da deputada baiana L&iacute;dice da Mata (PSB) e foi aprovado em outubro deste ano&nbsp;pelo Congresso Nacional, promovendo&nbsp;altera&ccedil;&otilde;es no C&oacute;digo Penal e no C&oacute;digo de Processo Penal.

Mariana Ferrer denunciou ter sido dopada e estuprada pelo empres&aacute;rio do ramo de futebol Andr&eacute; de Camargo Aranha, durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez v&aacute;rias men&ccedil;&otilde;es &agrave; vida pessoal de Mariana, inclusive valendo-se de fotografias &iacute;ntimas. Segundo a jovem, as fotos foram forjadas. No m&ecirc;s passado, o empres&aacute;rio foi absolvido da acusa&ccedil;&atilde;o por falta de provas.

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Segundo a lei agora sancionada, durante as fases de instru&ccedil;&atilde;o e julgamento do processo, ficam vedados a manifesta&ccedil;&atilde;o sobre fatos relativos &agrave; pessoa denunciante que n&atilde;o constem dos autos e o uso de linguagem, informa&ccedil;&otilde;es ou material ofensivos &agrave; dignidade dela ou de testemunhas.

O PL tamb&eacute;m eleva a pena para o crime de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo. A coa&ccedil;&atilde;o &eacute; definida como o uso de viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse pr&oacute;prio ou alheio, e recebe puni&ccedil;&atilde;o de um a quatro anos de reclus&atilde;o, al&eacute;m de multa. Pelo texto aprovado, essa pena ser&aacute; acrescida de um ter&ccedil;o em casos de crimes sexuais.

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Inspirado em 'Mariana Ferrer': sancionado PL que protege vítimas de crimes sexuais; autoria é de Lídice da Mata