O aumento da pena m&iacute;nima para crimes de feminic&iacute;dio foi aprovado na noite desta ter&ccedil;a-feira (19/5) pela C&acirc;mara dos Deputados. A proposta subiu de 12 a 30 para 15 a 30 anos a pena pelo crime. Com disso, fica mais rigorosa a progress&atilde;o de regime para presos condenados por feminic&iacute;dio.

&ldquo;A mudan&ccedil;a na pena &eacute; necess&aacute;ria at&eacute; para levar &agrave; reflex&atilde;o aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida&rdquo;, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

Um outro destaque do projeto &eacute; a tipifica&ccedil;&atilde;o de feminic&iacute;dio como crime no C&oacute;digo Penal. Para a deputada a tipifica&ccedil;&atilde;o em separado vai tornar poss&iacute;vel saber a quantidades de feminic&iacute;dios cometidos, pois n&atilde;o ser&atilde;o mais classificados como homic&iacute;dio qualificado. &nbsp;

Al&eacute;m disso, o preso s&oacute; poder&aacute; pedir progress&atilde;o para outro regime, o semiaberto, por exemplo, quando tiver 55% de pena cumprida no regime fechado se o r&eacute;u for prim&aacute;rio, o que atualmente pode ser feito com 50% de pena cumprida

A relatora incluiu ainda em seu parecer a proibi&ccedil;&atilde;o de concess&atilde;o de sa&iacute;da tempor&aacute;ria para condenados por feminic&iacute;dio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte. &nbsp;A liberdade condicional continua proibida.

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