O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual, por meio da promotora de Justi&ccedil;a Andr&eacute;a Ariadna, ajuizou a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o Estado da Bahia e a empresa LPATSA Alimenta&ccedil;&atilde;o e Terceiriza&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os Administrativos, que presta servi&ccedil;os de alimenta&ccedil;&atilde;o na Cadeia P&uacute;blica de Salvador.

Na a&ccedil;&atilde;o, o MP requer a interdi&ccedil;&atilde;o das Unidades de Alimenta&ccedil;&atilde;o e Nutri&ccedil;&atilde;o (UAN) da Cadeia P&uacute;blica de Salvador e da Penitenci&aacute;ria Lemos Brito, que ficam no Complexo da Mata Escura, em raz&atilde;o de irregularidades relacionadas &agrave; prepara&ccedil;&atilde;o e acondicionamento dos alimentos.

Segundo a promotora de Justi&ccedil;a, no exerc&iacute;cio da fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos estabelecimentos penais da capital, o MP realizou registros documentais e promoveu inspe&ccedil;&otilde;es presenciais e remotas nas unidades prisionais, conforme previsto na Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal.

&ldquo;No curso das visitas presenciais realizadas pelo MP, tivemos uma aten&ccedil;&atilde;o com a &aacute;rea de alimenta&ccedil;&atilde;o das unidades considerando, al&eacute;m da relev&acirc;ncia dessa presta&ccedil;&atilde;o estatal &agrave; popula&ccedil;&atilde;o carcer&aacute;ria, as condi&ccedil;&otilde;es de aparente precariedade e deteriora&ccedil;&atilde;o da estrutura f&iacute;sica das UAN, al&eacute;m da aparente sobrecarga el&eacute;trica, desgaste de equipamentos e aparelhos e a aus&ecirc;ncia de Alvar&aacute; Sanit&aacute;rio nesses locais&rdquo;, destacou a promotora de Justi&ccedil;a Andr&eacute;a Ariadna.

De acordo com relat&oacute;rio da Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Visa), foram identificadas diversas irregularidades na &aacute;rea de produ&ccedil;&atilde;o da alimenta&ccedil;&atilde;o da Cadeia P&uacute;blica, incluindo aus&ecirc;ncia de pia para pr&eacute; lavagem dos alimentos; aus&ecirc;ncia de abrigo de res&iacute;duos, sendo depositado em &aacute;rea aberta; e revestimentos danificados em algumas paredes da &aacute;rea de produ&ccedil;&atilde;o.

J&aacute; na Penitenci&aacute;ria Lemos de Brito, a Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria encontrou irregularidades como infiltra&ccedil;&otilde;es e mofo em diversos ambientes da UAN; exaust&atilde;o e renova&ccedil;&atilde;o de ar insuficiente, sendo visualizado o escoamento de gorduras nas paredes; term&ocirc;metro da &aacute;rea do a&ccedil;ougue danificado; al&eacute;m da aus&ecirc;ncia de alvar&aacute; sanit&aacute;rio. Em raz&atilde;o do risco sanit&aacute;rio gerado pelas irregularidades, a Visa notificou as Unidades de Alimenta&ccedil;&atilde;o e Nutri&ccedil;&atilde;o dos dois pres&iacute;dios.

Na a&ccedil;&atilde;o, o MP requer ainda que, ap&oacute;s determinada a interdi&ccedil;&atilde;o das &aacute;reas de alimenta&ccedil;&atilde;o, que a empresa de servi&ccedil;os de fornecimento de alimenta&ccedil;&atilde;o atuante nas unidades, realizem a prepara&ccedil;&atilde;o e acondicionamento dos alimentos de forma e em local adequado, nos termos da legisla&ccedil;&atilde;o sanit&aacute;ria vigente, o qual deve possuir alvar&aacute; sanit&aacute;rio e seguir as determina&ccedil;&otilde;es referidas no Relat&oacute;rio T&eacute;cnico da Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria.

Al&eacute;m disso, o Estado da Bahia deve prestar informa&ccedil;&otilde;es acerca do andamento do processo de contrata&ccedil;&atilde;o de manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e corretiva das unidades prisionais, visando adotar solu&ccedil;&otilde;es paliativas nas cozinhas das unidades at&eacute; a constru&ccedil;&atilde;o de novas cozinhas ou reforma/adequa&ccedil;&atilde;o nas atuais.

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Por irregularidades, MP requer interdição de cozinhas de duas unidades prisionais do Complexo da Mata Escura