<p>O Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urg&ecirc;ncia para a tramita&ccedil;&atilde;o dos projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que integram o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A aprova&ccedil;&atilde;o contou com mais de 260 votos favor&aacute;veis, enquanto a vota&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito das propostas ficou agendada para a pr&oacute;xima semana. &nbsp;</p>

<p>O l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), defendeu a medida como um compromisso com o avan&ccedil;o da pauta, destacando que o conte&uacute;do dos projetos ser&aacute; debatido em profundidade. &quot;&Eacute; claro que n&oacute;s vamos discutir, na hora certa, o m&eacute;rito das mat&eacute;rias&quot;, afirmou. Guimar&atilde;es tamb&eacute;m mencionou que o governo est&aacute; disposto a negociar solu&ccedil;&otilde;es para o pagamento das emendas parlamentares, em conformidade com crit&eacute;rios de transpar&ecirc;ncia estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). &nbsp;</p>

<p>Entre as mudan&ccedil;as previstas, os projetos limitam o crescimento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a 2,5% acima da infla&ccedil;&atilde;o, substituindo a atual regra que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Tamb&eacute;m est&atilde;o previstas novas regras para o Bolsa Fam&iacute;lia e o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), incluindo crit&eacute;rios mais rigorosos para acesso a esses programas. &nbsp;</p>

<h2>Rea&ccedil;&otilde;es de parlamentares&nbsp;&nbsp;</h2>

<p>A proposta gerou diverg&ecirc;ncias entre deputados da base governista e da oposi&ccedil;&atilde;o. O deputado Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT-BA) pediu revis&atilde;o das restri&ccedil;&otilde;es ao BPC, argumentando que o benef&iacute;cio &eacute; essencial para idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. O l&iacute;der do PSB, Gerv&aacute;sio Maia (PSB-PB), votou a favor da urg&ecirc;ncia, mas defendeu um di&aacute;logo mais amplo sobre o conte&uacute;do das propostas. &nbsp;</p>

<p>A oposi&ccedil;&atilde;o, liderada por PL e Novo, obstruiu a vota&ccedil;&atilde;o. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) criticou o pacote como insuficiente para promover um ajuste fiscal robusto e pediu cortes de despesas mais amplos. J&aacute; o PSOL se posicionou contra as medidas, alegando que elas impactam negativamente os mais pobres. &quot;Essas propostas atingem exatamente os mais vulner&aacute;veis&quot;, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ). &nbsp;</p>

<h2>Impasses sobre emendas parlamentares&nbsp;</h2>

<p>A discuss&atilde;o tamb&eacute;m abordou o pagamento das emendas parlamentares. O presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decis&atilde;o do STF, que imp&ocirc;s crit&eacute;rios para rastreabilidade dos recursos, trouxe dificuldades para o andamento de projetos no Congresso. &nbsp;</p>

<p>A vota&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito das propostas ser&aacute; retomada na pr&oacute;xima semana, com expectativa de novas negocia&ccedil;&otilde;es entre governo e parlamentares para ajustar pontos sens&iacute;veis do pacote. &nbsp;</p>

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