Após a tragédia climática no Rio Grande do Sul, em abril deste ano, o Ministério do Trabalho disponibilizou o saque-calamidade, que permitiu ao trabalhador sacar até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com o saldo.
No entanto, o ministro Luiz Marinho explicou, em entrevista concedida ao jornalista Leo Cavalcanti, no programa Perspectivas, do SBT News, que apesar da liberação, muitos trabalhadores não conseguiram ter acesso ao dinheiro por causa do bloqueio relativo ao saque-aniversário.
Esse tipo de saque permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS todos os anos, durante o mês de seu aniversário. Qualquer trabalhador que possua saldo em conta ativa ou inativa do FGTS pode aderir ao saque-aniversário.
Só que a opção o obriga a renunciar ao direito de sacar o saldo total da conta em uma eventual demissão sem justa causa - uma das modalidades em que o valor pode ser sacado integralmente -, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. "Nós queremos reverter essa lei, acabando com o saque-aniversário. Infelizmente isso acabou criando essa distorção no fundo de garantia", disse.
EMPRÉSTIMO FACILITADO
Segundo o ministro, a alternativa ao saque-aniversário seria o empréstimo consignado a partir da folha de pagamento, para que o trabalhador tenha um crédito com condições melhores do que as que existem atualmente no mercado. Para isso, está sendo estudada uma adaptação tecnológica, a partir do eSocial e o Fundo de Garantia Digital.
O objetivo é que seja criada uma plataforma que possa ser acessada por todo o setor financeiro e que as instituições possam ofertar a menor taxa para esse trabalhador e ele decida com qual instituição deseja fechar. A partir daí, a plataforma ficará encarregada de comunicar ao empregador sobre o desconto para a instituição financeira.
Confira a entrevista de Luiz Marinho ao SBT News:
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12/6) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - principal indicador da inflação no país.

Apresentada pelo ministro Flávio Dino, a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos.

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.

A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (4/4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento de ontem (4/4), mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda não foi definida.

A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Muita gente, que já tem processo, em andamento, em instâncias inferiores, aguardava como ansiedade a decisão da Suprema Corte. Outros, que ainda não têm conhecimento, aprofundado, sobre o processo passaram a demonstrar interesse sobre o tema.

Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, nossa reportagem conversou, em maio de 2021, com um especialista. O advogado Frederico Farias explicou o tema com detalhes. De acordo com o entrevistado, a partir da decisão do STF, todos os processos, relativos à matéria, que já estão tramitando em instância inferiores, ficam suspensos, até que seja definido qual índice de correção será aplicado.

ASSISTA:

https://www.youtube.com/watch?v=bbYR7iu2Ir4&amp;t=197s

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-04-05/envolvidos-no-crime-do-corredor-da-vitoria-sao-indiciados-por-lesao-corporal-seguida-de-morte/">Envolvidos no crime do Corredor da Vitória são indiciados por lesão corporal seguida de morte</a>

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Os candidatos que fizeram o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 no domingo (5/11) precisarão esperar mais um pouco para conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas. Eles serão divulgados até o dia 24 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Cerca de 2,8 milhões de candidatos fizeram as primeiras provas do exame nesse final de semana. O Enem seguirá sendo aplicado no próximo domingo (12).
Segundo o Inep, apenas após o fim da aplicação das provas é que será possível ter acesso ao gabarito oficial e aos cadernos de provas, que serão divulgados na internet, na <a href="https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem" target="_blank" rel="noopener">página do Inep</a>. Já o resultado final será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024, conforme o edital do exame, na <a href="https://enem.inep.gov.br/participante" target="_blank" rel="noopener">Página do Participante</a>.
As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); à bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Enem também pode ser usado para estudar no exterior.
CORREÇÃO
Após a realização das provas, o consórcio aplicador do Enem recebe os malotes, e as equipes separam e digitalizam o cartão-resposta e a folha da redação de cada candidato. Todo o processo é monitorado por câmeras de segurança em tempo integral. Serão corrigidas somente as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta, sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos em cada prova.
O sistema é conhecido como método "antichute". Na prova objetiva do Enem, a nota não é calculada levando em conta somente o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante ao conjunto das questões que formam a prova, ou seja, é esperado que um estudante que acerte questões muito difíceis, acerte também as muito fáceis.
Se isso não acontecer, o sistema pode entender que ele chutou e, por isso, pontuará menos nessa questão do que candidatos que tenham mantido certa coerência esperada. A recomendação de professores é, portanto, que os estudantes garantam as questões fáceis e médias das provas antes de dedicar mais tempo às difíceis, para assegurar a coerência.
Outra característica da TRI é não ter um limite inferior ou superior padrão entre as áreas de conhecimento. Isso significa que as proficiências dos participantes não variam entre zero e mil. Os valores máximos e mínimos de cada prova dependerão das características dos itens selecionados.
REDAÇÃO
No Enem, somente a prova de redação tem valor máximo que é mil. Essas provas são corrigidas por pessoas especializadas. Cada prova passa por dois corretores. Caso haja diferença de mais de 100 pontos em relação à nota total da prova ou de mais de 80 pontos em relação a alguma das competências, o texto passa, então, por um terceiro corretor. Se a diferença persistir, a prova é avaliada por uma banca composta por três professores, que atribuirá a nota final do participante.
As notas da redação só serão conhecidas em janeiro, na divulgação dos resultados individuais. Após a divulgação dos resultados, em data ainda a ser divulgada, os participantes poderão ter acesso à correção detalhada da prova de redação. A vista da prova é apenas para fins pedagógicos, para que o participante tenha acesso aos erros cometidos. Não é possível entrar com recurso.
*Informações da Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2023-11-10/missao-enem-projeto-tera-revisao-de-matematica-e-ciencias-da-natureza-em-cinema-neste-sabado-11/" target="_blank" rel="noopener">‘Missão Enem’: projeto terá revisão de matemática e ciências da natureza em cinema neste sábado (11)</a>
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Após a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos aguardam a correção das provas para saber se atingiram a pontuação necessária para ingressar em uma universidade. Neste ano, o Enem será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro.

As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Após a realização das provas, o consórcio aplicador do Enem recebe os malotes, e as equipes separam e digitalizam o cartão-resposta e a folha da redação de cada candidato. Todo o processo é monitorado por câmeras de segurança em tempo integral.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2023-11-01/descansar-relaxar-e-evitar-revisoes-veja-dicas-de-professor-e-estudantes-para-ultimos-dias-de-preparacao-para-enem-2023/" target="_blank" rel="noopener">Descansar, relaxar e evitar revisões: veja dicas de professor e estudantes para últimos dias de preparação para Enem 2023</a>

A correção das provas objetivas é feita por meio da tecnologia de reconhecimento do cartão-resposta. Serão corrigidas somente as respostas efetivamente marcadas no cartão, sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta. Isso é importante para possibilitar a leitura óptica do cartão-resposta.

Para o cálculo da nota, o Inep adota a metodologia chamada Teoria da Resposta ao Item (TRI), que utiliza um conjunto de modelos matemáticos para representar a relação entre a probabilidade de o participante responder corretamente a uma questão, seu conhecimento na área em que está sendo avaliado e as características dos itens.

Com esse modelo, a natureza específica de cada questão é considerada no cálculo, para que se possa diferenciar alunos com a mesma quantidade de acertos. Segundo o Inep, certas questões são acertadas consistentemente apenas por participantes com elevada habilidade, enquanto outras são frequentemente acertadas pela maioria.

Dessa forma, duas pessoas com a mesma quantidade de acertos na prova são avaliadas de forma distinta, dependendo de quais itens estão certos e errados, e podem ter notas diferentes.

REDAÇÃO

Os arquivos digitalizados das redações são repassados às equipes responsáveis pela correção dos textos. Serão corrigidas somente aquelas transcritas para a Folha de Redação com caneta esferográfica preta.

A nota da redação é atribuída em uma escala que varia entre 0 e 1.000 pontos. Cada redação é corrigida por dois avaliadores, que atribuem nota entre zero e 200 pontos para cada uma das cinco competências. A nota final é a média aritmética das notas totais atribuídas.

Em caso de discrepância, ou seja, quando as notas diferem em mais de 100 pontos ou se a diferença for superior a 80 pontos em qualquer uma das competências, a redação é avaliada de forma independente por um terceiro avaliador. Nesse caso, a nota final é a média das notas que mais se aproximarem.

Com as notas da redação e o resultado das questões objetivas, o Inep processa o resultado, dando origem ao Boletim de Desempenho. Ele é disponibilizado em janeiro do ano seguinte na <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank" rel="noopener">Página do Participante</a> e no aplicativo do Enem.

*Informações da Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (16/10) adiar para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O adiamento foi anunciado após reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros ministros do governo federal. A retomada da análise do processo estava prevista para quarta-feira (18).

De acordo com Barroso, o adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão. Durante a reunião, o presidente do STF reiterou que considera "injusta" a correção do fundo por índice menor que a poupança.

Além de Haddad, também participaram da reunião os ministros das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Caixa, Rita Serrano.

O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

Na abertura do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também alertou que eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

SOBRE O CASO

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-10-17/com-apoio-da-pf-policia-civil-faz-megaoperacao-contra-o-trafico-em-salvador/">Com apoio da PF, Polícia Civil faz megaoperação contra o tráfico em Salvador</a>

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (27/4) o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.

Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, às 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, que tem rendimento próximo de 0% ao ano - não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego.

No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais a multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

AGU

No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-04-27/tres-anos-apos-fechamento-area-do-odorico-tavares-deve-ir-a-leilao-neste-ano-valor-pode-atingir-r-50-milhoes/">Três anos após fechamento, Odorico Tavares deve ir a leilão neste ano; valor pode atingir R$ 50 milhões</a>

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