Sete farmácias irregulares foram interditadas e dezenas de medicamentos controlados vencidos ou mal-acondicionados foram apreendidos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Trata-se da Operação Farmácia Legal, deflagrada pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), nesta quarta-feira (28/8), nos bairros de Itinga, Areia Branca e Vida Nova.

A ação tem como objetivo vistoriar estes estabelecimentos comerciais, cujas irregularidades podem interferir na saúde física e psicológica da população, bem como tirar de circulação medicamentos acondicionados de forma incorreta, conforme a portaria 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, os remédios apreendidos serão descartados.

Participaram da operação equipes da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Delegacia do Consumidor (Decon) do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), bem como prepostos do Conselho Regional de Farmácia, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Vigilância Sanitária de Lauro de Freitas.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório, no entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota.
Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém, essa permissão perdeu a validade na semana passada. Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.
 Veja <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/atencao-as-novas-regras-para-entrega-de-medicamentos-controlados-de-forma-remota" target="_blank" rel="noopener">no site da Anvisa</a> a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados.
Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. São elas:

<ul style="text-align: justify">
 	<li>O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;</li>
 	<li>As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;</li>
 	<li>Estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;</li>
 	<li>Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;</li>
 	<li>No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;</li>
 	<li>Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.</li>
</ul>
*Agência Brasil
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Uma mulher de 42 anos foi autuada em flagrante, neste domingo (8/1), na Delegacia de Repress&atilde;o aos Crimes contra a Crian&ccedil;a e o Adolescente (Dercca), por tentar matar o pr&oacute;prio filho, de apenas 8 anos. A crian&ccedil;a est&aacute; internada em uma unidade de sa&uacute;de de Salvador, em estado grave.&nbsp;

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Civil, a institui&ccedil;&atilde;o foi acionada ainda na madrugada pelo setor de assist&ecirc;ncia social da unidade, que informou, em relat&oacute;rio, que a suspeita confessou ter atentado contra a vida da crian&ccedil;a ao for&ccedil;&aacute;-la a tomar medicamentos controlados. Ela foi ouvida neste domingo na Dercca, mas&nbsp;alegou n&atilde;o se lembrar de ter cometido o ato.&nbsp;

Ainda de acordo com a pol&iacute;cia, j&aacute; foi realizada uma per&iacute;cia de local de crime do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT) no local e um exame toxicol&oacute;gico na v&iacute;tima.

A m&atilde;e do garoto est&aacute; presa pelo delito de tentativa de homic&iacute;dio com o agravante do emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum. Ela ter&aacute; sua pris&atilde;o preventiva solicitada ao Poder Judici&aacute;rio.

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