A Prefeitura de Lauro de Freitas já começou o processo de distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2024 na Região Metropolitana de Salvador. Para os contribuintes que pagarem a cota única até 31 de janeiro, terão a oportunidade de ganhar  um desconto de 10% no seu valor.

Para aqueles que desejam uma opção mais flexível, a prefeitura de Lauro de Freitas está oferecendo um parcelamento em até 10 vezes no valor do seu IPTU.

Caso o morador de Lauro de Freitas não tenha recebido o seu carnê na sua residência, a pessoa pode obter a segunda via de forma on-line, no site da prefeitura <a href="http://sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br/">sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br</a> ou através do WhatsApp com a assistente virtual "Laurinha" (71) 98728-9126. Lembrando que o não recebimento não significa que o morador está isento do pagamento do imposto.

O IPTU é um imposto pago por todo proprietário de casa, apartamento ou terreno (residencial ou comercial) localizado em área urbana.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2023-12-28/contribuintes-baianos-poderao-parcelar-icms-de-dezembro/">Contribuintes baianos poderão parcelar ICMS de dezembro</a>

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A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje&nbsp;(23/11), o lote residual de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) de novembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1495000&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1495000&amp;o=node" />

De acordo com a Ag&ecirc;ncia Brasil, neste lote, ser&atilde;o contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restitui&ccedil;&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel, o contribuinte deve acessar a&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda" target="_blank">p&aacute;gina da Receita</a>&nbsp;na internet, clicar em Meu Imposto de Renda&nbsp;e, em seguida, em &quot;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&quot;.

O cr&eacute;dito banc&aacute;rio, no valor total de R$ 1,2 bilh&atilde;o, ser&aacute; feito&nbsp;no dia&nbsp;30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milh&otilde;es referem-se a contribuintes que t&ecirc;m prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou mol&eacute;stia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes n&atilde;o priorit&aacute;rios.

O pagamento da restitui&ccedil;&atilde;o &eacute; feito&nbsp;na conta banc&aacute;ria informada na Declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, de forma direta ou por indica&ccedil;&atilde;o de chave PIX.

Se o cr&eacute;dito n&atilde;o for realizado, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um&nbsp;ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; reagendar o cr&eacute;dito dos valores pelo&nbsp;Portal BB&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais),&nbsp;0800-729-0001&nbsp;(demais localidades) e&nbsp;0800-729-0088&nbsp;(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o no prazo de um) ano, a requisi&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser feita pelo Portal e-CAC, dispon&iacute;vel no&nbsp;site&nbsp;da Receita Federal, acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos, clicando&nbsp;em&nbsp;&nbsp;Meu Imposto de Renda&nbsp;e depois em Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/noticia/educacao/gabaritos-do-enem-serao-divulgados-nesta-quarta-respostas-poderao-ser-vistas-a-partir-das-18h-no-portal-do-inep" target="_blank">Gabaritos do Enem ser&atilde;o divulgados nesta quarta; respostas poder&atilde;o ser vistas, a partir das 18h, no portal do Inep</a> 
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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) neste m&ecirc;s de&nbsp;maio. Os donos de autom&oacute;veis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste m&ecirc;s.&nbsp;Mais informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no&nbsp;<a data-wpel-link="external" href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.sefaz.ba.gov.br%2F&amp;data=05%7C01%7Credatores.secom%40secom.ba.gov.br%7Cb741bc798a9648abb43708da31e725de%7C4cd835f45440408f93a3975fc17c384a%7C0%7C0%7C637877166094738760%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&amp;sdata=0DFaNuY4TLBu%2Bl0MhVnrPeVr5F1DjUu7PAPfLq53OUE%3D&amp;reserved=0" rel="noreferrer noopener external" target="_blank">www.sefaz.ba.gov.br</a>, Canal Inspetoria Eletr&ocirc;nica, ou via 0800 071 0071 e&nbsp;<a href="mailto:faleconosco@sefaz.ba.gov.br" rel="noreferrer noopener" target="_blank">faleconosco@sefaz.ba.gov.br</a>.

Os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de final 5 podem quitar o imposto em cota &uacute;nica com 10% de desconto at&eacute; o dia 30 e os de placa final 6 at&eacute; o dia 31, tamb&eacute;m com o abatimento de 10%. Outra op&ccedil;&atilde;o &eacute; pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nessas mesmas datas. J&aacute; os donos de autom&oacute;veis com placas 3 e 4 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota at&eacute; 27 e 30 de maio, respectivamente. Por fim, os propriet&aacute;rios de carros com placas 1 e 2 que tamb&eacute;m parcelaram o imposto precisam pagar a terceira cota at&eacute; dias 30 e&nbsp;31 de maio, respectivamente.

PAGAMENTO

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir at&eacute; uma ag&ecirc;ncia&nbsp;, um caixa eletr&ocirc;nico ou ent&atilde;o utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o n&uacute;mero do Renavam. Ainda de acordo com&nbsp;o Departamento Estadual&nbsp;de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o&nbsp;licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.&nbsp;

DESCONTOS E PARCELAMENTO&nbsp;AMPLIADOS&nbsp;

Com o objetivo de proteger os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos dos efeitos da infla&ccedil;&atilde;o, o Governo do Estado ampliou os percentuais de descontos e o n&uacute;mero de parcelas para pagamento do IPVA 2022. No caso do pagamento antecipado, at&eacute; 10 de fevereiro, o abatimento passou de 10% para 20%. Tamb&eacute;m foi dobrado o desconto para pagamento integral at&eacute; a data da primeira cota, que mudou de 5% para 10%. Al&eacute;m disso, o parcelamento tamb&eacute;m foi ampliado, j&aacute; que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em tr&ecirc;s vezes.

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Cerca de 175 mil contribuintes que haviam ca&iacute;do na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receber&atilde;o R$ 285 milh&otilde;es de restitui&ccedil;&atilde;o na pr&oacute;xima semana. A Receita Federal abre hoje&nbsp;(23/12) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica de dezembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1433563&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1433563&amp;o=node" />

A consulta pode ser feita a partir das 10h na&nbsp;p&aacute;gina da Receita Federal&nbsp;na internet. Basta o contribuinte clicar em &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, no bot&atilde;o &ldquo;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para&nbsp;tablets&nbsp;e&nbsp;smartphones.

O pagamento ser&aacute; feito em 30 de dezembro, na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. O lote contempla tanto restitui&ccedil;&otilde;es da malha fina deste ano quanto&nbsp;de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declara&ccedil;&atilde;o at&eacute; 22 de novembro e quitaram as pend&ecirc;ncias com o Fisco. H&aacute; ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda &eacute;&nbsp;o magist&eacute;rio, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou doen&ccedil;a grave.

Caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no&nbsp;Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)&nbsp;e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o, como no caso de conta desativada, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do&nbsp;Portal BB&nbsp;&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de um ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve acessando o menu &ldquo;Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos&rdquo;, clicar em &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, no campo &quot;Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria&quot;.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/cidade/estrategia-liberou-geral-do-processo-de-vacinacao-contra-covid-19-segue-em-salvador-nesta-quinta-confira-os-pontos">Estrat&eacute;gia &quot;Liberou Geral&quot; do processo de vacina&ccedil;&atilde;o contra Covid-19 segue em Salvador nesta quinta; confira os pontos</a>

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