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O aumento do salário-mínimo para R$ 1.412, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). O tributo vale para aqueles que trabalham como pequeno empresário individual, com faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano.
Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.
Segundo o Sebrae, o cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (mais R$ 1). O novo valor do tributo, dessa forma, deve variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor.
No caso de Comércio e Indústria, por exemplo, o valor será de R$ 71,60, enquanto os segmentos de Serviços e Comércio e Serviços passarão a cobrar R$ 75,60 e R$ 76,60, respectivamente. Já em relação ao MEI caminhoneiro o tributo passará de R$ 169,44 para R$ 175,44, valor que pode variar conforme as atividades.
Com a contribuição mensal do MEI, os microempreendedores podem ter direito aos benefícios previdenciários de aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
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A partir de fevereiro, os cerca de 14 milh&otilde;es de microempreendedores individuais (MEI) registrados no pa&iacute;s pagar&atilde;o R$ 66 para contribu&iacute;rem com a Previd&ecirc;ncia Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Or&ccedil;amento.

O reajuste valer&aacute; apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste m&ecirc;s, que vence em 20 de janeiro, continuar&aacute; a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previd&ecirc;ncia Social, a contribui&ccedil;&atilde;o passar&aacute; de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a prov&aacute;vel edi&ccedil;&atilde;o de uma medida provis&oacute;ria, nos pr&oacute;ximos dias, que eleve o sal&aacute;rio m&iacute;nimo para R$ 1.320. At&eacute; agora, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo para 2023 est&aacute; fixado em R$ 1.302, conforme medida provis&oacute;ria editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o sal&aacute;rio m&iacute;nimo &quot;vai ser pago normalmente&quot; ao ser perguntado sobre a edi&ccedil;&atilde;o da medida provis&oacute;ria que fixar&aacute; o valor em R$ 1.320.

RECOLHIMENTO

Profissionais aut&ocirc;nomos com regime tribut&aacute;rio e previdenci&aacute;rio simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo por m&ecirc;s para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo.

O restante da contribui&ccedil;&atilde;o mensal varia conforme o ramo de atua&ccedil;&atilde;o. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao com&eacute;rcio e &agrave; ind&uacute;stria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam servi&ccedil;os recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Servi&ccedil;os (ISS), administrado pelo munic&iacute;pio onde habita.

Ao contribu&iacute;rem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito &agrave; aposentadoria por idade, aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, sal&aacute;rio-maternidade, aux&iacute;lio-reclus&atilde;o e pens&atilde;o por morte. Al&eacute;m disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jur&iacute;dica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter cr&eacute;dito com condi&ccedil;&otilde;es especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no&nbsp;<a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor" target="_blank">Portal do Empreendedor</a>. As parcelas vencem no dia 20 de cada m&ecirc;s.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

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A partir de fevereiro, os cerca de 13 milh&otilde;es de microempreendedores individuais (MEI) registrados no pa&iacute;s pagar&atilde;o R$ 60,60 para contribu&iacute;rem com a Previd&ecirc;ncia Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1&ordm; de janeiro.

O reajuste valer&aacute; apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste m&ecirc;s, que vence em 20 de janeiro, continuar&aacute; a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.

Profissionais aut&ocirc;nomos com regime tribut&aacute;rio e previdenci&aacute;rio simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo por m&ecirc;s para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribui&ccedil;&atilde;o mensal varia conforme o ramo de atua&ccedil;&atilde;o.

Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao com&eacute;rcio e &agrave; ind&uacute;stria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam servi&ccedil;os recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Servi&ccedil;os (ISS), administrado pelo munic&iacute;pio onde habita.

Ao contribu&iacute;rem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito &agrave; aposentadoria por idade, aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, sal&aacute;rio-maternidade, aux&iacute;lio-reclus&atilde;o e pens&atilde;o por morte. Al&eacute;m disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jur&iacute;dica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter cr&eacute;dito com condi&ccedil;&otilde;es especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada m&ecirc;s.

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