Na manhã desta quinta-feira (5/9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fumo Ilegal, que tem como objetivo combater associação criminosa voltada ao contrabando de cigarros provenientes do Paraguai, que são comercializados em Salvador.

A operação iniciou com a prisão em flagrante de três suspeitos e a apreensão de 70 mil maços de cigarros importados, no ano de 2020. Mais seis mandados de busca e apreensão vão ser cumpridos com a participação de 34 policiais federais. Os suspeitos envolvidos serão indiciados pelos crimes de associação criminosa e contrabando.

Já em Feira de Santana, a Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Rota Guarani,  um desdobramento da operação realizada em junho de 2023, no qual foi possível identificar fornecedores responsáveis pelo contrabando de cigarros e medicamentos provenientes do Paraguai.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no município, além de mandados de bloqueio de valores em contas bancárias, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Os suspeitos envolvidos serão indiciados pelos crimes de contrabando e/ou falsificação de medicamentos, cujas penas podem variar de acordo com a gravidade dos delitos cometidos.

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A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria da Receita Federal do Brasil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/9), a Operação HANDBRAKE, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em crimes de contrabando e descaminho de produtos eletrônicos de alto valor para os estados do Nordeste.

Desde as primeiras horas da manhã, mais de 60 Policiais Federais e 14 servidores da Corregedoria da Receita Federal cumprem 15 Mandados de Busca e Apreensão, nos estados da Bahia, Piauí e Pará. Quatro servidores da RFB foram afastados dos respectivos cargos. Foi deferido, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de investigados no montante de até R$ 20 milhões.

A investigação demonstrou o nível de organização e estrutura da ORCRIM, identificando a presença de indivíduos responsáveis por subsidiar a saída dos produtos no exterior, outros responsáveis pelo recebimento e posterior distribuição dos eletrônicos em solo brasileiro, bem como servidores da Receita Federal responsáveis pela não fiscalização dos produtos.

[caption id="attachment_373503" align="aligncenter" width="700"]<img class="wp-image-373503 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/09/operacao-pf-juazeiro-1.jpg" alt="" width="700" height="365" /> Foto: divulgação/PF[/caption]

Ficou constatado que alguns servidores da RFB, hoje afastados dos cargos, já responderam administrativamente por suposto envolvimento com alvos desta investigação.

Os investigados responderão pelos crimes de Organização Criminosa, Descaminho, Contrabando, Facilitação de contrabando e Lavagem de Dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 39 anos de reclusão.

As investigações se iniciaram em janeiro do corrente ano, e nesse período foram realizados três flagrantes de integrantes da ORCRIM responsáveis pelo transporte de aparelhos eletrônicos irregulares, sendo formalizados procedimentos em Juazeiro/BA, Belém/PA e Guarulhos/SP. Estima-se que o grupo criminoso tenha movimentado no período de abril de 2023 a agosto de 2024, a quantia de R$ 70 milhões.

A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.

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Um caminhão transportando uma carga contrabandeada de cigarros foi apreendido na madrugada desta segunda-feira (29/7), na cidade de Urandi, que fica no Sudoeste baiano. A ação, feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Polícia Militar, localizou cerca de 750 mil maços.
A apreensão ocorreu no km 16 da BR-122 e, durante a abordagem, o condutor do caminhão apresentou uma documentação mostrando que transportava carga de papelão e alguns baldes. Após inspeção do baú do veículo, as equipes constataram que apenas algumas fileiras tratavam-se dos produtos em nota, escondendo por trás cerca de 1500 caixas de uma marca de cigarros com comercialização proibida no Brasil pela Anvisa.
Os cigarros foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal e o condutor foi preso em flagrante pelo crime de contrabando, sendo apresentado na Delegacia de Polícia Civil de e Guanambi.
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Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso em flagrante por autoridades aduaneiras  tentando entrar na China com 104 cobras vivas dentro da calça, na manhã desta quarta-feira (10/7).

A intenção do suspeito era deixar a cidade semiautônoma de Hong Kong, para contrabandear os répteis na cidade vizinha, chamada Shenzhen. Ao passar pela alfândega, agentes notaram algo estranho e descobriram que, no bolso da calça do passageiro, havia seis sacos lacrados com fita adesiva com cobras vivas de todas as formas, tamanhos e cores.

Em um vídeo publicado por um página de notícias de Xangai, é possível ver os agentes analisando os mais de 100 repteis, entre eles cobras-do-leite e cobras-do-milho, que são consideradas espécies não nativas da região.
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
A man was intercepted by customs officers in <a href="https://twitter.com/hashtag/Shenzhen?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Shenzhen</a> when he attempted to enter with 140 live <a href="https://twitter.com/hashtag/snakes?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#snakes</a> hidden in his pockets. <a href="https://t.co/4OjbwHhIwO">pic.twitter.com/4OjbwHhIwO</a>
— Shanghai Daily (@shanghaidaily) <a href="https://twitter.com/shanghaidaily/status/1810662928842121240?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2024</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-07-10/kannario-e-sedado-para-fechar-o-corpo-com-tatuagens-procedimento-e-inedito-na-bahia/">Kannário é sedado para ‘fechar o corpo’ com tatuagens; procedimento é inédito na Bahia</a>

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Policiais rodoviários federais apreenderam 15 celulares importados ilegalmente na cidade de Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (16/5). A ação foi registrada no Km 830 da BR-116, durante a abordagem a um ônibus interestadual que vinha de São Paulo e tinha como destino a cidade de Belo Jardim (PE).

Durante a fiscalização, os PRFs encontraram, entre as bagagens, uma mala contendo 15 smartphones sem o devido despacho aduaneiro e sem nenhum comprovante de pagamento das taxas de importação. Questionado, um dos motoristas afirmou que a mala pertencia a ele e que estava levando os aparelhos a pedido de um colega.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para o depósito da Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.

Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2024-05-17/casal-de-maes-impedido-de-participar-de-evento-em-escola-levara-luta-para-justica/" target="_blank" rel="noopener">Casal de mães impedido de participar de evento em escola levará ‘luta’ para Justiça</a>

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Na manhã desta segunda-feira (29/4), a Receita Federal, junto a  Polícia Civil, realizou a chamada Operação Comércio Legal, em três estabelecimentos da capital, de uma mesma empresa que comercializava roupas falsificadas de marcas conhecidas estrangeiras e nacionais. No total, foram apreendidos 328 volumes de roupas do vestuário, aproximadamente R$ 1 milhão para o total de produtos apreendidos.

A identificação dos estabelecimentos alvos da operação ocorreu por meio de uma investigação online e diligências in loco.

Durante a operação, as peças do vestuário de origem estrangeira foram apreendidas pela Receita Federal. Nesse caso, o proprietário das mercadorias precisa apresentar documentação que comprove a importação regular.

No entanto, como são produtos com indício de falsificação, havendo a comprovação por laudo, o proprietário do estabelecimento passa a responder por contrabando, pois são mercadorias cuja importação é proibida. Nesse caso, além de aplicar a pena de perdimento, a Receita Federal encaminha ao Ministério Público representação para fins penais.

Quanto às peças produzidas no país, é atribuição da Polícia Civil atestar a falsificação por meio de laudo e as demais providências para fins penais.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-04-29/sem-onibus-possivel-greve-dos-rodoviarios-em-salvador-e-destaque-no-aratu-agora-desta-segunda-29/">Sem ônibus? Possível greve dos rodoviários em Salvador é destaque no Aratu Agora desta segunda (29)</a>

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Do SBT News
Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal deflagraram, nesta quarta-feira (24/4), a operação Refil Verde, que mira tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no contrabando de óleo de maconha para cigarros eletrônicos (também conhecidos como vapes). Foram emitidos nove mandados de prisão e 12 de busca e apreensão contra alvos nos três estados. Até o momento, três influenciadoras de Brasília foram presas.
Na capital federal, Rhaynara Didoff, Letícia Susane Correia Castro e Elisa de Araújo Marden foram contratadas para divulgar os produtos. Elas apareciam em seus perfis nas redes sociais utilizando "canetas mágicas", como apelidam os vapes, com promessas de ganhos à saúde, além de expor links para compra dos itens. Outros influenciadores digitais podem ser presos.
O trio responderá pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. As três foram alvo de mandado de prisão preventiva e devem ser encaminhadas para ao presídio feminino no Gama, em Brasília.
O ESQUEMA
A organização criminosa importava óleo de maconha dos Estados Unidos para o Paraguai. Depois, o líquido era camuflado em potes de cera para depilação e enviado a partir de Foz do Iguaçu, no Paraná, para São Paulo.
Na capital paulista, o material era envasado e distribuído por meio dos Correios. Criminosos também importavam da China materiais para fabricação de cigarros eletrônicos.
Suspeitos criaram plataformas de e-commerce e contas bancárias em nome de terceiros, empresas fantasmas e laranjas. No Rio, a operação prendeu um profissional de tecnologia que era responsável por elaborar plataformas de comércio eletrônico.
Já os líderes do grupo atuavam no interior de São Paulo e evitavam contato direto com as drogas, segundo a polícia. Os conteúdos eram enviados por intermediários a traficantes e usuários, por meio de correspondências.
Só nas vendas pela internet, a Polícia Civil do Distrito Federal estima que o grupo tenha movimentado R$ 2 milhões por mês.
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Ações da Policia Rodoviária Federal (PRF) resultaram na apreensão de 2250 maços de cigarros transportados com irregularidades nos documentos fiscais. Todo o material foi encontrado em dois ônibus de viagem e, por apresentar características estrangeiras, se enquadra no crime de contrabando.

A ação aconteceu na região de Vitória da Conquista, cidade que fica a 520 km de Salvador, no último domingo (24/3) e os maços de cigarro foram encontrados em caixas transportadas como encomendas no bagageiro dos veículos. Ao ser requisitado aos motoristas as documentações fiscais dos produtos, irregularidades foram constatadas pela equipe.

Desta forma, as cargas foram apreendidas e encaminhadas à Secretaria da Fazenda da Bahia, em Vitória da Conquista. O crime de contrabando ou descaminho significa "importar ou exportar mercadoria proibida, ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria", de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público.  A pena para esse tipo de crime pode chegar  a quatro anos de reclusão.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-03-26/triplo-homicidio-duas-mulheres-e-uma-adolescentes-sao-mortas-dentro-de-casa-em-feira-de-santana/" target="_blank" rel="noopener">Triplo Homicídio: duas mulheres e uma adolescentes são mortas dentro de casa em Feira de Santana</a>

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Um caminhão transportando uma carga de 430 mil maços de cigarro foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Paulo Afonso, cidade que fica a 470 km de Salvador. O material, avaliado em R$ 1,5 milhão, não possuía nota fiscal.
A ação aconteceu por volta das 14h desta segunda-feira (19/2), quando uma carreta com placas de Pernambuco foi parada. Segundo a PRF, foi solicitada a documentação ao motorista, que disse que a carroceria estava vazia. Ele afirmou, ainda, ter saído de Feira de Santana para carregar cocos na cidade de Rodelas, levando a mercadoria, em seguida, para o estado de São Paulo
Em revista ao interior do compartimento de carga, os policiais encontraram caixas de cigarro, de origem paraguaia, totalizando 430 mil maços.
O homem foi preso pelo crime de contrabando e apresentado a autoridade policial com todo material do crime na Delegacia de Polícia Judiciária. A pena base para o crime de contrabando e descaminho varia de 2 a 5 anos de reclusão.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-02-20/cachoeira-dono-de-casarao-que-desabou-ja-havia-sido-multado-em-r-780-mil/" target="_blank" rel="noopener">Cachoeira: dono de casarão que desabou já havia sido multado em R$ 780 mil</a>
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Com a alta do valor da areia para a construção civil, a arrecadação de fornecedores ilegais escalou e chegou perto dos R$ 20 bilhões em 2021, último ano para o qual há dados disponíveis. Em revisão inédita de um levantamento de 2015, realizada para a TV Brasil, o pesquisador Luiz Fernando Ramadon apontou que a areia pode chegar a uma média de 60% de ilegalidade.
Os valores chegaram a cerca de R$ 9 bilhões em 2015. O garimpo de areia para infraestrutura e construção civil está entre as maiores atividades de mineração no país em volume, atrás apenas da mineração de ferro, e pode ter grande impacto ambiental.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1537741&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1537741&amp;o=node" />
A metodologia de Ramadon, que é policial federal e mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela Universidade do Estado d Rio de Janeiro (Uerj), estima a ilegalidade comparando-a à produção anual de cimento Portland, insumo que é carro-chefe do setor e que tem relação direta com o consumo local da areia. As perdas fiscais estimadas por Ramadon chegam aos R$ 370 milhões.
Essa exploração pode ocorrer diretamente em iniciativas sem registro ou mesmo quando uma empresa licenciada explora além da área permitida, o que só pode ser coibido por fiscalização constante e adequada.
Um perigo é a presença do crime organizado nessa atividade que, segundo Ramadon, “não é uma constante, mas vem aumentando. Para se construir um condomínio ilegal em uma área ilegal ou de proteção ambiental, a milícia se infiltra em vários setores da construção civil, inclusive na de extração de areia”, disse
<a href="https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-rio/2023/04/milicias-que-atuam-na-extracao-ilegal-de-areia-sao-alvo-de-operacao" target="_blank" rel="noopener">A TV Brasil noticiou uma operação</a>, em março, que levou a apreensão de equipamentos usados na extração ilegal de areia em Seropédica e Itaguaí, na Baixada Fluminense.
O estudo encontrou índices de ilegalidade que chegam aos 58% no país. O Sudeste é a região que tem o maior consumo total, com 64 mil toneladas. A estimativa é que a região tenha 42% do mercado ilegal. No Nordeste, segundo maior consumidor, a taxa de ilegalidade é maior, chega a 86%, com 48.757 toneladas, o que representa quase um terço do total da extração ilegal desse minério no país e supera inclusive o volume total de areia extraída ilegalmente no Sudeste, onde o método estima 46.986 toneladas.
Também no Nordeste todos os estados enfrentam problemas de ilegalidade, que fica acima de 90% no Rio Grande do Norte (93,67%) e no Piauí (91,65%). Em volume, os maiores problemas estão na Bahia, onde quase 13 mil toneladas foram comercializadas ilegalmente, seguido do Ceará, com 7.500 toneladas, e Pernambuco, com 7.163 toneladas, um mercado que fatura até R$ 6 bilhões.
O resultado são ameaças, exploração descuidada e pressão contra comunidades locais, como nos relatou o historiador e ativista Casé Angatu Tupinambá. Morador da região de Ilhéus, ele nos disse que os locais onde há extração têm saída de caminhões. Segundo ele, na região “você tem pessoas que exploram a areia, elas são chamadas de mineradoras. Tem algumas que até conversam com os parentes, com os caciques, com as lideranças, mas têm outras que não existe diálogo. Eles não tiram a areia na parte que as pessoas conseguem ver, eles vão comendo a areia por dentro nas nascentes dos rios. Aí você mata todo o rio, porquê está pegando a areia lá no meio da Mata Atlântica, é a área de qualidade, né? É caçamba e caçamba de areia que sai”. Segundo Angatu, algumas iniciativas prometem replantio e manutenção de área, o que não ocorre sempre.
Impactos
Além da pressão sobre a terra, que expõe populações rurais a ameaças e agressões, a questão ambiental também é um fator importante quando pensamos a ilegalidade. Para o professor Edilson Pizzato, do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), a extração sem os devidos cuidados pode levar a erosão e rompimento das cavas, com risco de alterar o regime hidrológico do entorno e contaminar as fontes de água com partículas, inclusive de rejeito, pois o material usado em construção civil passa por uma separação antes de ser embarcado em caminhões.
Como se trata de um material barato, o custo de transporte é muito relevante, então as cavas no entorno de cidades podem impactar uma quantidade considerável de pessoas. “Quando você faz uma cava, aquela parte que a água está subterrânea fica exposta ao ambiente, para todo tipo de poluente, desde químicos a orgânicos, além daqueles originados da erosão, partículas que ficarão suspensas nesse reservatório de água”, explica Pizzato.
Os projetos legalizados de exploração têm de ter planos de manejo e recuperação, com diminuição da área que ficará aberta e seu aproveitamento em outras atividades, como sua adaptação enquanto áreas públicas.
Por conta desses riscos, as cavas têm sido deslocadas para as franjas das cidades e exigem fiscalização constante. O avanço das áreas ocupadas por habitação e a poluição também são entraves. A dragagem de rios poluídos, como o Tietê, em São Paulo, produz uma areia que não tem aproveitamento na construção civil, pois tem graus muito elevados de contaminação.
Fiscalização
A fiscalização da extração de areia é complexa e envolve órgãos ambientais, Ministério Público e polícias em todas as esferas de governo. Em âmbito federal, ela depende de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral e o Ibama. As receitas, Federal e estaduais, e as polícias completam as estruturas de acompanhamento, fiscalização e repressão.
Embora o mercado de areia tenha aumentado em volume e valores desde 2015, a fiscalização teve diminuição, especialmente entre 2020 e 2022. Segundo o Ibama, entre 2017 e 2022 sua Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração realizou 12 inspeções em empreendimentos licenciados. As vistorias em conjunto com outros órgãos geraram algumas dezenas de autos de infração nos últimos anos.
De 2017 para 2022 a queda foi em torno de 45%. Em 2017 e 2018 foram, respectivamente, 25 e 30 autos, respectivamente, caindo para 18 em 2019, 13 em 2020, outros 13 em 2021 e 14 em 2022.
Na ANM o cenário também é ruim. Em 2018, houve 797 ações presenciais de fiscalização. Somadas, as ações em 2020, 2021 e 2022 foram apenas 687, isso em lavras legalizadas, onde a presença de órgãos técnicos coíbe extração não declarada.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal mas não obteve resposta até a publicação.
*Matéria da Agência Brasil Com a colaboração de Deise Machado
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Tudo sobre: contrabando

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Homem é preso ao tentar entrar na China com mais de 100 cobras vivas na calça

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Receita Federal apreende 328 volumes de roupas falsificadas em estabelecimentos de Salvador

Influenciadoras são presas em operação contra contrabando de óleo de maconha para vapes

Mais de 2 mil maços de cigarro ilegais são apreendidos em Vitória da Conquista

Carga de cigarros avaliada em R$ 1,5 milhão é apreendida em Paulo Afonso

Extração ilegal de areia se aproxima de R$ 20 bilhões ao ano; 60% do material é irregular