A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), segue com a Operação do Dia dos Namorados em Salvador até esta quarta-feira (12/6). Até o momento, já foram vistoriados 64 estabelecimentos, tendo quatro deles sido notificados por irregularidades, como ausências de informação de validade, ausência de informação de preço, falta de higiene e inadequação da lixeira.
O objetivo da ação é fiscalizar as condições de ofertas e identificar práticas abusivas de hotéis, lojas, floriculturas, sex shops, dentre outros estabelecimentos de diversos bairros de Salvador, nos segmentos mais procurados neste período.
Os agentes realizam um trabalho preventivo, verificando a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dos avisos sobre álcool para crianças, tabela de preços, informações sobre formas de pagamento aceitas, presença de gerador e extintor, alvarás, validade dos produtos, cumprimento de ofertas, condições higiênicas do local e dos alimentos armazenados, além de outros aspectos conforme as normas do CDC.
A diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, explica que se a irregularidade encontrada for a primeira ocorrência e a infração considerada leve, o estabelecimento é notificado e tem o prazo de dez dias para fazer a regularização. Se o problema persistir ou a infração for recorrente, ou grave, o estabelecimento é autuado e, posteriormente, uma multa é aplicada, podendo variar de R$ 900 a R$ 9 milhões.
"Os consumidores atuam como fiscais dos seus próprios direitos. Recomendamos sempre verificar a política de troca da loja antes de comprar, certificando-se sobre os prazos e condições de trocas e devoluções, e comparar preços em diferentes lojas, pois assim o consumidor consegue encontrar a melhor oferta", aconselha a gestora.
O consumidor que identificar uma prática abusiva pode acionar a Codecon através do <a href="http://codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site do órgão</a>, do Fala Salvador 156, do aplicativo Codecon Mobile ou comparecer presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, à sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária de energia elétrica continuará verde em dezembro. Isso significa que não haverá cobrança adicional na conta de luz. Desde abril de 2022, não está havendo a cobrança adicional, chegando ao 20º mês consecutivo.

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Os consumidores&nbsp;da Neoenergia Coelba t&ecirc;m at&eacute; o dia 31 de dezembro para participar da oportunidade e realizar o pagamento&nbsp;da fatura de energia el&eacute;trica com at&eacute; R$ 20 de desconto.&nbsp;O benef&iacute;cio ser&aacute; concedido a todos os consumidores que realizarem o download do app e quitarem a conta de energia pela primeira vez, diretamente no RecargaPay.

A iniciativa tem como finalidade facilitar o pagamento dos clientes das distribuidoras por meio da plataforma digital. &ldquo;A parceria com o RecargaPay proporciona um grande benef&iacute;cio para os nossos clientes, que est&atilde;o utilizando cada vez mais o ambiente digital. O aplicativo &eacute; seguro, r&aacute;pido, simples e o usu&aacute;rio poder&aacute; pagar por meio do cart&atilde;o de cr&eacute;dito. O cliente pode escolher receber sua fatura de energia por e-mail, desta forma, promovemos a comodidade, o conforto e a sa&uacute;de das pessoas, que n&atilde;o precisar&atilde;o sair de casa para fazer o pagamento, evitando assim aglomera&ccedil;&atilde;o&quot;, afirmou o superintendente de Processos Comerciais da Neoenergia, Leonardo Moura.

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