O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para amanh&atilde; (18/5) o julgamento da constitucionalidade da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, segundo publicou o Uol. Trata-se de uma a&ccedil;&atilde;o antiga, impetrada h&aacute; 13 anos pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), mas que pode colocar fim &agrave; toler&acirc;ncia zero ao &aacute;lcool para os condutores brasileiros.&nbsp;

Ainda de acordo com a publica&ccedil;&atilde;o, segundo a entidade, o texto fere o exerc&iacute;cio dos direitos de liberdade e de n&atilde;o autoincrimina&ccedil;&atilde;o. Essa n&atilde;o &eacute; a primeira vez que o tema &eacute; colocado na agenda do STF, mas a discuss&atilde;o foi adiada pela mesa. Desde que foi analisada no Congresso, entidades pr&oacute; e contra o texto da Lei Seca apresentam seus pontos de vista, e a quebra de bra&ccedil;o est&aacute; perto de ter um fim.&nbsp;

O Uol ressaltou, ainda, que o principal argumento da Abrasel &eacute; que o Brasil pune o cidad&atilde;o que consumiu apenas uma dose de &aacute;lcool com o mesmo rigor que algu&eacute;m que dirigiu embriagado, enquanto outros pa&iacute;ses oferecem toler&acirc;ncia.

A Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de (OMS) estabelece um limite aceit&aacute;vel de 0,5 g/L no sangue para motoristas em geral e abaixo de 0,2 g/L para condutores com at&eacute; 21 anos. Antes de 2008, a Lei brasileira tolerava at&eacute; 0,6 g/L, enquanto que agora &eacute; mais r&iacute;gida, com toler&acirc;ncia zero ao &aacute;lcool.

Pa&iacute;ses como Alemanha, Argentina e Finl&acirc;ndia acatam a determina&ccedil;&atilde;o da OMS, enquanto outros - como Canad&aacute;, Estados Unidos (dependendo do estado), Inglaterra e Irlanda do Norte - s&atilde;o mais liberais e toleram at&eacute; 0,8 g/L de &aacute;lcool no sangue.

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STF julga constitucionalidade do álcool zero no trânsito; "fere os direitos de liberdade"