O <a href="https://aratuon.com.br/economia/beneficiarios-comecam-a-ser-notificados-sobre-descontos-indevidos-do-inss-veja" target="_blank" rel="noopener">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a> passar&aacute; a exigir a identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empr&eacute;stimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643111&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643111&amp;o=node">
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/83e0a70c-fc21-412a-96a1-bdd9d93082fd.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Inss Exigir&aacute; Identifica&ccedil;&atilde;o Biom&eacute;trica Para Desbloquear Consignados">
Conforme&nbsp;despacho&nbsp;publicado no&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DO) nesta segunda-feira, a medida entrar&aacute; em vigor a partir do pr&oacute;ximo dia 23.&ldquo;Todos os desbloqueios para averba&ccedil;&atilde;o de novos empr&eacute;stimos consignados somente poder&atilde;o ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal&rdquo;, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
<h3>INSS exigir&aacute; identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica</h3>
INSS exigir&aacute; identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;tricaAl&eacute;m de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar institui&ccedil;&otilde;es financeiras e as taxas de juros para pedidos de empr&eacute;stimos.&nbsp;De acordo com a medida, a identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica feita por meio da verifica&ccedil;&atilde;o de caracter&iacute;sticas f&iacute;sicas como a foto ou a impress&atilde;o digital dos benefici&aacute;rios, atende &agrave; necessidade de avalia&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de desbloqueio de benef&iacute;cios para empr&eacute;stimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior seguran&ccedil;a e conformidade aos processos envolvidos.
A concess&atilde;o de novas autoriza&ccedil;&otilde;es autom&aacute;ticas para empr&eacute;stimos consignados para aposentados e pensionistas est&aacute;&nbsp;bloqueada&nbsp;desde o &uacute;ltimo dia 8, atendendo a uma determina&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e00c52f1-a279-4753-b344-ae63f2bb3ebd.jpg?width=4500&amp;height=2534" alt="Inss">
<h3>Irregularidades no INSS</h3>
Em junho do ano passado,<a href="https://aratuon.com.br/economia/foi-vitima-do-esquema-de-fraude-no-inss-saiba-como-ser-ressarcido" target="_blank" rel="noopener"> depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades</a> associativas - lan&ccedil;adas diretamente na folha de pagamento de aposentados -&nbsp;o TCU determinou ao INSS que s&oacute; permitisse as cobran&ccedil;as em folha em favor de organiza&ccedil;&otilde;es sociais mediante a obten&ccedil;&atilde;o e confer&ecirc;ncia da assinatura eletr&ocirc;nica avan&ccedil;ada e dados biom&eacute;tricos do benefici&aacute;rio. A determina&ccedil;&atilde;o valia tanto para as mensalidades de filia&ccedil;&atilde;o &agrave;s entidades, quanto para empr&eacute;stimos consignados.
Na mesma decis&atilde;o, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda&nbsp;que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, &ldquo;ferramentas tecnol&oacute;gicas que possibilitem a assinatura eletr&ocirc;nica avan&ccedil;ada e biometria para todos os termos de filia&ccedil;&atilde;o e autoriza&ccedil;&otilde;es de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio autom&aacute;tico e espec&iacute;fico para cada averba&ccedil;&atilde;o de desconto nos benef&iacute;cios pagos&rdquo;.
O instituto recorreu das determina&ccedil;&otilde;es, alegando, entre outras coisas, que as autoriza&ccedil;&otilde;es para empr&eacute;stimos consignados j&aacute; passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que s&atilde;o submetidas autoriza&ccedil;&otilde;es para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano &ndash; um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados - o TCU negou o recurso, mantendo as determina&ccedil;&otilde;es.
*Ag&ecirc;ncia Brasil

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico junto ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) quer que a Caixa&nbsp;Econ&ocirc;mica Federal n&atilde;o realize novos empr&eacute;stimos para quem recebe o Aux&iacute;lio Brasil. Para o &oacute;rg&atilde;o, a medida seria utilizada para beneficiar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;Venho diante do TCU externar extrema preocupa&ccedil;&atilde;o e denunciar atos praticados pela Caixa, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram p&uacute;blicos e not&oacute;rios, e ao final requerer dessa corte de Contas as medidas cab&iacute;veis para evitar preju&iacute;zo aos cofres daquele banco p&uacute;blico&quot;, destaca o&nbsp;subprocurador Lucas Furtado.&nbsp;

O empr&eacute;stimo consignado do Aux&iacute;lio Brasil come&ccedil;ou no dia 10. O Minist&eacute;rio da Cidadania autorizou a Caixa Econ&ocirc;mica Federal e mais 11 bancos a oferecerem essa linha de cr&eacute;dito. De acordo com o UOL, o valor da parcela do empr&eacute;stimo &eacute; descontado automaticamente do valor mensal do benef&iacute;cio para quem contratar o empr&eacute;stimo.

O valor m&eacute;dio do empr&eacute;stimo ficou em torno de R$ 2.600, segundo Daniella Marques, presidente da Caixa, na entrevista coletiva do lan&ccedil;amento da a&ccedil;&atilde;o Caixa Pra Elas Empreendedoras, na segunda-feira (17/10).

No texto que pede a proibi&ccedil;&atilde;o, o subprocurador cita o artigo 173 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que diz que a explora&ccedil;&atilde;o direta de atividade econ&ocirc;mica pelo Estado s&oacute; ser&aacute; permitida quando necess&aacute;ria aos imperativos da seguran&ccedil;a nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

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