https://www.youtube.com/watch?v=SYv_uA4pjzA&amp;ab_channel=TVAratu

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está submetido a uma correição extraordinária desde esta terça-feira (9/7), determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, que se estenderá até sexta-feira (12/7), visa fiscalizar a gestão das unidades administrativas e jurisdicionais do TJ-BA, devido ao identificado "estado de ineficiência grave".

A decisão para a correição foi tomada após uma inspeção realizada em abril de 2024, que revelou "graves problemas" que, segundo o CNJ, não foram resolvidos. A nova correição visa analisar os processos internos e sugerir as mudanças necessárias, sem afetar o andamento regular dos trabalhos do tribunal.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, destacou, em portaria, que, entre os problemas encontrados, estão "gravíssimos achados" relacionados à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, instalada em 2016. Estes problemas incluem:

- Clima organizacional desfavorável, com relatos de temor de represálias por parte do magistrado titular;
- Atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência;
- Ineficiência no gerenciamento dos processos, com atrasos significativos na análise de pedidos de liberdade e prolação de sentenças;
- Inautenticidade dos dados estatísticos.

Além disso, foram identificadas outras irregularidades, como problemas na segurança da informação e atraso na liberação de pagamentos de acordos. O CNJ aponta que, no último ano, apenas 640 acordos de um total de 5,5 mil credores habilitados foram pagos.

A ineficiência na gestão também havia sido apontada no Relatório de Inspeção Ordinária de maio de 2022, com ajustes anteriores não cumpridos.

Durante a correição, que ocorrerá preferencialmente das 9h às 19h, serão revisados setores como o Gabinete da Presidência, gabinetes das corregedorias e diversas varas e cartórios. A equipe de fiscalização é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. Os trabalhos serão presididos pelo ministro-corregedor Nacional de Justiça.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-10/sim-ao-amor-mp-realiza-uniao-de-28-casais-lgbtqiapn-na-proxima-sexta-12-em-salvador/">‘Sim ao Amor’: MP realiza união de 28 casais LGBTQIAPN+ na próxima sexta (12) em Salvador</a>

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Estão abertas a partir desta quarta-feira (3/4), as inscrições para o concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, com remuneração total de R$ 13.994,78 e R$ 8.529,65, respectivamente.

Ao todo são 60 vagas sendo 20 para analista e 40 para técnico, a serem exercidas na sede do CNJ, em Brasília. As inscrições seguem até o dia 2 de maio, através do<a href="https://www.cebraspe.org.br/concursos/cnj_24" target="_blank" rel="noopener"> site da Cebraspe</a>, e a aplicação das provas objetivas e discursivas acontecem em 30 de junho, também na capital federal.

As taxas de inscrição são: R$ 126,00 para os cargos de Analista Judiciário; e R$ 76,00 para os cargos de Técnico Judiciário. O valor precisa ser pago até 22 de maio, havendo isenção para doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico.

VAGAS E SALÁRIO

Os candidatos interessados devem possuir diploma ou certificado de conclusão de curso do ensino superior nas seguintes especialidades: Pedagogia, Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação, Arquitetura, Ciências Sociais, Engenharia Elétrica e Direito.

Dentre as condições necessárias, o candidato que quiser concorrer aos cargos deve ter mais de 18 anos, estar em gozo dos direitos políticos e quite das obrigações eleitorais.

Em termos de salário, os pagamentos são distribuídos da seguinte forma:

Analista Jurídico: R$ 5.831,16 (Salário base) + R$ 8.163,62 (Gratificação Judiciária – GAJ) = R$ 13.994,78
Técnico Jurídico: R$ 3.554,02 (Salário base) + R$ 4.975,63 (Gratificação Judiciária – GAJ), = R$ 8.529,65.
<table dir="ltr" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0" data-sheets-root="1"><colgroup> <col width="174" /> <col width="100" /> <col width="100" /> <col width="100" /> <col width="100" /> <col width="100" /></colgroup>
<tbody>
<tr>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Cargo/Área/Especialidade&quot;}">Cargo/Área/Especialidade</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Vagas para ampla concorrência&quot;}">Vagas para ampla concorrência</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Vagas reservadas para candidatos com deficiência&quot;}">Vagas reservadas para candidatos com deficiência</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Vagas reservadas para candidatos negros&quot;}">Vagas reservadas para candidatos negros</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Vagas reservadas para candidatos indígenas&quot;}">Vagas reservadas para candidatos indígenas</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Total&quot;}">Total</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Cargo 1: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Pedagogia&quot;}">Cargo 1: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Pedagogia</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas&quot;}">Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Cargo 3: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura&quot;}">Cargo 3: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Cargo 4: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais&quot;}">Cargo 4: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Cargo 5: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica&quot;}">Cargo 5: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;*&quot;}">*</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Cargo 6: Analista Judiciário - Área: Judiciária&quot;}">Cargo 6: Analista Judiciário - Área: Judiciária</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:10}">10</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:3}">3</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:15}">15</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Cargo 7: Técnico Judiciário - Área: Administrativa&quot;}">Cargo 7: Técnico Judiciário - Área: Administrativa</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:19}">19</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:2}">2</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:6}">6</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:28}">28</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Cargo 8: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas&quot;}">Cargo 8: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:8}">8</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:2}">2</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:1}">1</td>
<td style="text-align: center;" data-sheets-value="{&quot;1&quot;:3,&quot;3&quot;:12}">12</td>
</tr>
</tbody>
</table>
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A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, vai promover entre os dias 8 a 12 de maio, a Semana Nacional de Identificação Civil (Registre-se!), liderado pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Além da emissão de documentos, ocorrerá a oferta de serviços outros como vacinação e testes médicos.

Haverá ação em diversas cidades e em Salvador, a ação acontecerá na Praça Marechal Deodoro (Praça da Mãozinha) no bairro Comércio, das 8h às 14h. Os serviços serão oferecidos de forma gratuita.

Confira a lista:

• Emissão de RG;
• Serviço de Intermediação de Mão de Obra - SINE Bahia;
• Corte de Cabelo;
• CadÚnico;
• Vacinação;
• Teste rápido de HIV e IST's;
• Orientação jurídica;
• Encaminhamento para atendimentos de Saúde;
• Vacinação;
• Orientação jurídica fornecida pela Defensoria Pública e Ministério Público;
• Orientação fornecida pela equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça, a exemplo da recepção de reclamações sobre morosidade processual.

Para o evento não há necessidade de inscrição. O cidadão deverá levar apenas os documentos de identificação que possuir, mesmo que vencidos (RG, CNH, certidão de nascimento, etc), ainda que não seja obrigatória a apresentação para que se usufrua dos serviços

O Projeto "Registre-se!" será executado em atenção à Diretriz Estratégica nº 5/2023, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem como finalidade principal a erradicação do sub-registro civil, com foco na população socialmente vulnerável.

A ação da Corregedoria-Geral ocorrerá, também, em diversas comarcas de entrância final no interior do estado, em parceria com os registrados civis locais, a exemplo de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, entre outras.

Os parceiros da ação incluem o Ministério Público Estadual; a Defensoria Pública Estadual; a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (RCN/BA), órgão integrante da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM/BA); Secretaria de Administração do Estado (SAEB), e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA).

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